Relatório de Gestão Fiscal

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Apresentação

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

O Relatório de Gestão Fiscal, ou RGF, elaborado com periodicidade quadrimestral e demonstrando sempre o período dos últimos doze meses, é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Seu objetivo é o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF:

  • Despesas com Pessoal;
  • Dívida Consolidada Líquida;
  • Garantias e Contragarantias de Valores;
  • Operações de Crédito; e
  • Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar.

Os relatórios estão disponíveis por meio das guias 2017, 2016 e anos anteriores e desdobrados por quadrimestres, bem como estão complementados com notas explicativas, a fim de promover maior clareza da informação ao cidadão, nos termos do art. 5º da Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.

BASE LEGAL

  • Art. 54 da Lei nº 101/2000 – LRF.
2019

1º Quadrimestre - Maio/2019 a Abril/2020

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/portaria_573-2020_-_publicacao_rgf-1qd_2020.rtf">Portaria 573/2020 - Publicação do RGF 1º Quadrimestre 2020</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/1_demonstrativo_da_despesa_com_pessoal_2020_1_quad.csv">Demonstrativo da Despesa com Pessoal - 2020 1 QUAD</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/2_rgf_acordao_553-2017_tcu-p_item_9_4_quadrimestral_2020_1_quad.csv">RGF ACORDAO 553-2017 TCU-P ITEM 9.4 - 2020 1 QUAD</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/analise_do_relatorio_de_gestao_fiscal_do_1a_quadrimestre_de_2020.rtf">Análise do RGF - 2020 1 QUAD</a></p>

2º Quadrimestre - Setembro/2019 a Agosto/2020

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/dou_certificado_-_republicacao_1.pdf">Portaria 974/2020 - Republicação do Anexo I - RGF 2º Quadrimestre 2020</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/portaria_882-2020_-_publicacao_rgf-2qd_2020.rtf">Portaria 882/2020 - Publicação do RGF 2º Quadrimestre 2020</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/1_demonstrativo_da_despesa_com_pessoal._2020_2_quad.csv">Demonstrativo da Despesa com Pessoal - 2020 2 QUAD</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/2_rgf_acordao_553-2017_tcu-p_item_9.4_quadrimestral._2020_2_quad.csv">RGF ACORDAO 553-2017 TCU-P ITEM 9.4 - 2020 2 QUAD</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/analise_do_relatorio_de_gestao_fiscal_do_2a_quadrimestre_de_2020.rtf">Análise do RGF - 2020 2 QUAD</a></p>

3º Quadrimestre - Janeiro a Dezembro/2020

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/portaria_082-2021_-_publicacao_rgf-3qd_2020.rtf">Portaria 82/2021 - Publicação do RGF 3º Quadrimestre 2020</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/relatorio_do_anexo_i_demonstrativo_da_despesa_com_pessoal_2020_3_quad.csv">Anexo I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - 2020 3 Quad</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/relatorio_do_demonstrativo_da_disponibilidade_de_caixa_e_dos_restos_a_pagar_2020_3_quad_-_msg_002.xlsx">Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar 2020 3 Quad</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/relatorio_do_anexo_vi_demonstrativo_simplificado_do_rgf_ajustado.csv">Anexo VI - Demonstrativo Simplicado do RGF</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/relatorio_2_rgf_acordao_553-2017_tcu-p_item_9.4_quadrimestral_2020_3_quad.csv">RGF ACORDAO 553-2017 TCU-P ITEM 9.4 - 2020 3 QUAD</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/analise_do_relatorio_de_gestao_fiscal_do_3a_quadrimestre_de_2020.rtf">Análise do RGF - 2020 3 QUAD</a></p>

Página 3

1º Quadrimestre de 2019 - Maio/2018 a Abril/2019

<p><img alt="PDF icon" src="/portal/modules/file/icons/application-pdf.png" style="height:16px; width:16px" title="application/pdf" />&nbsp;<a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/13-portaria_639-2019_publicacao_rgf_1qd2019_1.pdf">Portaria 639-2019_publicação RGF 1QD2019</a></p>

<p><img alt="PDF icon" src="/portal/modules/file/icons/application-pdf.png" style="height:16px; width:16px" title="application/pdf" /> <a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/14-demonstrativo_da_despesa_com_pessoal_-_2019_1_quad_assinado.pdf">Demonstrativo da Despesa com Pessoal - 2019 1 QUAD</a></p>

<p><img alt="PDF icon" src="/portal/modules/file/icons/application-pdf.png" style="height:16px; width:16px" title="application/pdf" /> <a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/15-rgf_acordao_553-2017_tcu-p_item_9.4_quadrimestral_2019_1_quad_assinado.pdf">RGF ACORDAO 553-2017 TCU-P ITEM 9.4 - 2019 1 QUAD</a></p>

<p><img alt="PDF icon" src="/portal/modules/file/icons/application-pdf.png" style="height:16px; width:16px" title="application/pdf" /> <a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/16-analise_do_rgf_1_quadrimestre.pdf">Análise do RGF - 2019 1 QUAD</a></p>

2º Quadrimestre de 2019 - Setembro/2018 a Agosto/2019

<p><img alt="PDF icon" src="/portal/modules/file/icons/application-pdf.png" style="height:16px; width:16px" title="application/pdf" />&nbsp;<a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/portaria_1271-2019_-_publicacao_rgf-2qd2019_0.pdf">Portaria 1271-2019_publicação RGF 2QD2019</a></p>

<p><img alt="PDF icon" src="/portal/modules/file/icons/application-pdf.png" style="height:16px; width:16px" title="application/pdf" /> <a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/demonstrativo_da_despesa_com_pessoal_2019_2_quad_assinado.pdf">Demonstrativo da Despesa com Pessoal - 2019 2 QUAD</a></p>

<p><img alt="PDF icon" src="/portal/modules/file/icons/application-pdf.png" style="height:16px; width:16px" title="application/pdf" /> <a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/rgf_acordao_553-2017_tcu-p_item_9.4_quadrimestral_2019_2_quad_assinado.pdf">RGF ACORDAO 553-2017 TCU-P ITEM 9.4 - 2019 2 QUAD</a></p>

<p><img alt="PDF icon" src="/portal/modules/file/icons/application-pdf.png" style="height:16px; width:16px" title="application/pdf" /> <a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/analise_do_rgf_-_2o_quadrimestre_2019_assinado.pdf">Análise do RGF - 2019 2 QUAD</a></p>

3º Quadrimestre de 2019 - Janeiro/2019 a Dezembro/2019

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/portaria_105-2020_-_publicacao_rgf-3qd2019_rtf.rtf">Portaria 105-2020_publicação RGF 3QD2019</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/1_modelo_demonst._da_despesa_com_pessoal_2019_3_qd_csv.csv">Demonstrativo da Despesa com Pessoal - 2019 3 QUAD</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/2_rgf_acordao_553-2017_tcu-p_item_9.4_quadrimestral_2019_3_qd_csv.csv">RGF ACORDAO 553-2017 TCU-P ITEM 9.4 - 2019 3 QUAD</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/3_demonstrativo_da_disponibilidade_de_caixa_e_dos_restos_a_pagar_retificado_csv.csv">Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar - 2019 3 QUAD</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/4_anexo_vi_-_demonstrativo_simplificado_do_rgf_csv.csv">Demonstrativo Simplificado do RGF - 2019 3 QUAD</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/analise_do_relatorio_de_gestao_fiscal_-_3o_quadrimestre_2019_versao_darciana_rtf.rtf">Análise do RGF - 2019 3 QUAD</a></p>

Anos Anteriores

2021

2020

2019

2018

2017

PDF iconAnexo I - Demonstrativo das Despesas com Pessoal 3º Quadrimestre 2017_Retificado
PDF iconAnexo VI - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal 3º Quadrimestre 2017_Retificado
PDF iconRGF Acórdão 533-2017 tcu-p Item 9.4 3º Quadrimestre 2017_Retificado
PDF iconNotas Explicativas RGF 3º Quadrimestre 2017 - Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011_Retificado

PDF icon Portaria TRT DG 131/2018 - Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre 2017

PDF iconAnexo I - Demonstrativo das Despesas com Pessoal 3º Quadrimestre 2017

PDF iconAnexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar

PDF iconAnexo VI - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

PDF iconRGF Acórdão 533-2017 tcu-p Item 9.4

PDF iconNotas Explicativas RGF 3º Quadrimestre - Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011

PDF iconPortaria TRT DG 1415/2017 - Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre 2017 e Consolidação Republicação RGF

PDF iconAnexo I - Demonstrativo das Despesas com Pessoal 2º Quadrimestre 2017

PDF iconAnexo II - Consolidação da Republicação dos Relatórios de Gestão Fiscal

PDF iconNotas Explicativas RGF 2º Quadrimestre - Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011

PDF iconPortaria TRT DG 1414/2017 - Retifica Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre 2017

PDF iconAnexo I - Demonstrativo das Despesas com Pessoal 1º Quadrimestre 2017 - retificado

PDF icon Notas Explicativas RGF 1º Quadrimestre - Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011

PDF iconPortaria TRT DG 0689/2017 - Publica Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre 2017

PDF iconAnexo I - Demonstrativo das Despesas com Pessoal 1º Quadrimestre 2017

PDF icon Notas Explicativas RGF 1º Quadrimestre - Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011

 
 
 

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2010

Página 5

1º Quadrimestre - Maio/2020 a Abril/2021

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/portaria_573-2020_-_publicacao_rgf-1qd_2020.rtf">Portaria 465/2021 - Publicação do RGF 1º Quadrimestre 202</a><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/port0465_publicacao_rgf.rtf">1</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/anexo_i_demonstrativo_da_despesa_com_pessoal_2021_1_quad.csv">Anexo I -Demonstrativo da Despesa com Pessoal - 2021 1 QUAD</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/2_rgf_acordao_553-2017_tcu-p_item_9.4_quadrimestral_2021_1_quad.csv">RGF ACORDAO 553-2017 TCU-P ITEM 9.4 - 2021 1 QUAD</a></p>

<p>&nbsp;</p>

2º Quadrimestre - Setembro/2020 a Agosto/2021

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/portaria_573-2020_-_publicacao_rgf-1qd_2020.rtf">Portaria 864/2021 - Publicação do RGF 2º Quadrimestre 202</a><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/port0465_publicacao_rgf.rtf">1</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/1_modelo_ddp_2021_2_quad.csv">Anexo I -Demonstrativo da Despesa com Pessoal - 2021 2 QUAD</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/2_rgf_acordao_553-2017_tcu-p_item_9.4_-2021_2_quad.csv">RGF ACORDAO 553-2017 TCU-P ITEM 9.4 - 2021 2 QUAD</a></p>

3º Quadrimestre - Janeiro a Dezembro/2021

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/portaria_094-2022_-_publicacao_rgf-3qd_2021.rtf">Portaria 094/2022 - Publicação do RGF 3º Quadrimestre de 2021</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/anexo_1_ddp_2021_3_quad.xlsx">Anexo I -Demonstrativo da Despesa com Pessoal - 2021 3 QUAD</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/anexo_v_dem._disp._de_caixa_e_dos_rp_2021_3_quad.xlsx">Anexo V - Demonstrativo das Disponibilidades de Caixa e dos Restos a Pagar</a></p>

<p><a href="/portal/sites/portal/files/groups/sof/relatorio-gestao-fiscal/anexo_vi_demonstrativo_simplificado_do_rgf.xlsx">Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal</a></p>

2022
Gestor da Informação: