DESFAZIMENTO DE BENS
A gestão de materiais e patrimônio, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, encontra-se regulamentada pela Resolução Administrativa n. 255/2015.
Todos os procedimentos são geridos por Comissão instituída pela Portaria TRT/DG 682/2019, cuja responsabilidade é elaborar os laudos dos materiais permanentes e/ou de consumo passíveis de descarte ou doação. Os laudos são encaminhados à Administração Superior para análise e decisão.
Nesta página, o TRT 23ª Região divulga os Editais de credenciamento para doações, com informações acerca dos requisitos necessários para habilitação dos Órgãos/Entidades que tenham interesse nos bens aptos ao desfazimento.
