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Demonstrações Contábeis

Atualizado em 31/03/2023 - 12:18

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Apresentação

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público. Tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

 

Nesse contexto, as demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público.

 

O art. 101 da Lei nº 4.320/1964, regula que “os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, além de outros quadros demonstrativos.”

 

Assim, as demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade e demonstram os resultados gerais do exercício.

Demonstrações Contábeis

Declaração Anual do Contador - É o documento que evidenciará se as demonstrações contábeis encerradas no exercício estão, em aspectos relevantes, de acordo com a lei 4.320/64, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o Manual SIAFI.

 

Balanço Orçamentário - Demonstra as receitas e despesas orçamentárias previstas e aprovadas no orçamento público em confronto com as realizadas, apurando dessa forma o resultado orçamentário do exercício financeiro;

Balanço Financeiro - Demonstra a receita e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie proveniente do exercício anterior, e os que se transfere para o exercício seguinte;

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) - Evidencia as alterações verificadas no patrimônio (quer sejam quantitativas ou qualitativas) e indicam o resultado patrimonial do exercício;

Balanço Patrimonial - Evidencia a situação patrimonial da entidade pública qualitativa e quantitativa, que se configura através dos créditos e valores realizáveis, compromissos assumidos, bens, créditos e valores, divida fundada, saldo patrimonial e os registros dos bens, valores e obrigações que possam vir a afetar o patrimônio;

Demonstração dos Fluxos de Caixa - Evidencia as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento;

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL - Este demonstrativo tem por objetivo evidenciar, num determinado período, a movimentação das contas que integram o patrimônio da entidade.

Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis - São informações adicionais às apresentadas nos quadros das Desmonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público;

Fonte:

Gestor da Informação: 
Secretaria de Orçamento e Finanças