Transparência

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Bem-vindo(a) ao Portal da Transparência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, uma ferramenta que possibilita ao cidadão acesso rápido às informações sobre a gestão administrativa da Instituição.

De acordo com o art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República, todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral.

Assim, atendendo ao princípio constitucional da publicidade, o TRT23 disponibiliza à sociedade o conhecimento e acompanhamento de sua execução orçamentária e financeira, inclusive no tocante a licitações, contratos, convênios, diárias e passagens e outros gastos mensais com investimento e custeio, recursos humanos, treinamentos, medidas decorrentes do planejamento estratégico, dentre outras informações de interesse público. O objetivo é dar conhecimento ao usuário acerca do trabalho desenvolvido pelo órgão e facilitar o pleno exercício do controle social da Administração pública.

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Estrutura Organizacional

Programas, Ações e Projetos

Atos Normativos

Audiências Públicas

Acesso à Informação

Governança

Relatório de Gestão

Auditoria e Controle Interno

Demonstrações Contábeis

Gestão Orçamentária e Financeira

Relatório de Gestão Fiscal

Suprimento de Fundos

 

 

Licitações

Contratos

Compras diretas

Empresas Apenadas

Convênios

Obras

Despesas com Diárias e Passagens

Estruturas Remuneratórias

Informações sobre Pessoal

Gestão do Patrimônio Imobiliário

Desfazimento de Bens

Lista de Veículos Oficiais

Acesso à Informação - Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Em atendimento à Resolução n. 215/2015 do CNJ, o TRT da 23ª Região editou a Resolução Administrativa n. 111/2016, a qual regulamenta o Acesso à Informação no âmbito deste Regional. Desse modo, as informações que não estiverem disponíveis neste canal poderão ser solicitadas ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Ouvidoria

A Ouvidoria do TRT da 23ª Região é um canal de interação entre o usuário e esta instituição, com a atribuição de receber suas manifestações, sejam consultas, reclamações, denúncias, elogios ou sugestões, e dar-lhes o tratamento adequado, para a oferta de resposta ao usuário. Para enviar suas manifestações, bem como para obter mais informações sobre este serviço, acesse a página da Ouvidoria

Gestor da Informação: