Transparência e Prestação de Contas

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Bem-vindo(a) ao Portal da Transparência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, uma ferramenta que possibilita ao cidadão-usuário acesso rápido às informações sobre a gestão administrativa da Instituição.

De acordo com o art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República, todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral.

Assim, atendendo ao princípio constitucional da publicidade, o TRT23 disponibiliza à sociedade o conhecimento e o acompanhamento de sua execução orçamentária e financeira, inclusive no tocante a licitações, contratos, convênios, diárias e passagens e outros gastos mensais com investimento e custeio, recursos humanos, treinamentos, medidas decorrentes do planejamento estratégico, dentre outras informações de interesse público. O objetivo é dar conhecimento ao usuário acerca do trabalho desenvolvido pelo órgão e facilitar o pleno exercício do controle social da Administração pública.

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Estrutura Organizacional

Programas, Ações e Projetos

Atos Normativos

Audiências Públicas

Acesso à Informação

Governança

Prestação de Contas (IN TCU 84/2020)

Relatório de Gestão

Relatório de Gestão Fiscal

Auditoria e Controle Interno

Demonstrações Contábeis

Gestão Orçamentária e Financeira

Relatório de Gestão Fiscal

Suprimento de Fundos

 

 

Licitações

Contratos

Compras diretas

Empresas Apenadas

Convênios

Obras

Despesas com Diárias e Passagens

Estruturas Remuneratórias

Informações sobre Pessoal

Gestão do Patrimônio Imobiliário

Desfazimento de Bens

Lista de Veículos Oficiais

Acesso à Informação - Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Em atendimento à Resolução n. 215/2015 do CNJ, o TRT da 23ª Região editou a Resolução Administrativa n. 111/2016, a qual regulamenta o Acesso à Informação no âmbito deste Regional. Desse modo, as informações que não estiverem disponíveis neste canal poderão ser solicitadas ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Atualmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região é presidido pelo Desembargador Nicanor Fávero Filho. A Ouvidoria e o SIC estão sob o comando do Desembargador Tarcísio Régis Valente, Ouvidor, e da Desembargadora Eliney Bezerra Veloso, Vice-Ouvidora, cujo contato pode ser feito pelo e-mail ouvidoria@trt23.jus.br 

O SIC funciona vinculado à Ouvidoria, e disponibiliza aos usuários os seguintes canais para contato são:

- telefones: (65) 3648-4325 / (65) 3648-4030 e 0800-3648-400

- endereço eletrônico: ouvidoria@trt23.jus.br

- formulário eletrônico: disponível neste Portal, na página do SIC.

- atendimento presencial: sala da Ouvidoria localizada no andar térreo do Prédio das Varas do Trabalho da Capital, cujo endereço é Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, n. 191, Centro Político e Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-935

O SIC/Ouvidoria está aberto aos usuários de segunda-feira à sexta-feira, exceto aos feriados, das 7h30 às 14h30.

Ouvidoria

A Ouvidoria do TRT da 23ª Região é um canal de interação entre o usuário e esta instituição, com a missão de garantir a transparência das informações e de se constituir em instrumento para assegurar a gestão participativa e democrática da sociedade no exercício da cidadania. Com a atribuição de receber as manifestações dos usuários, sejam consultas, reclamações, denúncias, elogios ou sugestões, e dar-lhes o tratamento adequado, para a oferta de resposta, a Ouvidoria contribui para o aperfeiçoamento dos serviços e do atendimento prestados por este Regional. Para enviar suas manifestações, bem como para obter mais informações sobre este serviço, acesse a página da Ouvidoria.

Gestor da Informação: