Bem-vindo(a) ao Portal da Transparência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, uma ferramenta que possibilita ao cidadão-usuário acesso rápido às informações sobre a gestão administrativa da Instituição.
De acordo com o art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República, todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral.
Assim, atendendo ao princípio constitucional da publicidade, o TRT23 disponibiliza à sociedade o conhecimento e o acompanhamento de sua execução orçamentária e financeira, inclusive no tocante a licitações, contratos, convênios, diárias e passagens e outros gastos mensais com investimento e custeio, recursos humanos, treinamentos, medidas decorrentes do planejamento estratégico, dentre outras informações de interesse público. O objetivo é dar conhecimento ao usuário acerca do trabalho desenvolvido pelo órgão e facilitar o pleno exercício do controle social da Administração pública.
Acesso à Informação - Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Em atendimento à Resolução n. 215/2015 do CNJ, o TRT da 23ª Região editou a Resolução Administrativa n. 111/2016, a qual regulamenta o Acesso à Informação no âmbito deste Regional. Desse modo, as informações que não estiverem disponíveis neste canal poderão ser solicitadas ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Atualmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região é presidido pelo Desembargador Paulo Roberto Ramos Barrionuevo. A Ouvidoria e o SIC estão sob o comando do Desembargador Tarcísio Régis Valente, Ouvidor, e da Desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, Vice-Ouvidora, cujo contato pode ser feito pelo e-mail: ouvidoria@trt23.jus.br.
O SIC funciona vinculado à Ouvidoria, e disponibiliza aos usuários os seguintes canais para contato são:
- telefones: (65) 3648-4325 / (65) 3648-4030 e 0800-3648-400
- endereço eletrônico: ouvidoria@trt23.jus.br
- formulário eletrônico: disponível neste Portal, na página do SIC.
- atendimento presencial: sala da Ouvidoria localizada no andar térreo do Prédio das Varas do Trabalho da Capital, cujo endereço é Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, n. 191, Centro Político e Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-935
O SIC/Ouvidoria está aberto aos usuários de segunda-feira à sexta-feira, exceto aos feriados, das 7h30 às 14h30.
Ouvidoria
A Ouvidoria do TRT da 23ª Região é um canal de interação entre o usuário e esta instituição, com a missão de garantir a transparência das informações e de se constituir em instrumento para assegurar a gestão participativa e democrática da sociedade no exercício da cidadania. Com a atribuição de receber as manifestações dos usuários, sejam consultas, reclamações, denúncias, elogios ou sugestões, e dar-lhes o tratamento adequado, para a oferta de resposta, a Ouvidoria contribui para o aperfeiçoamento dos serviços e do atendimento prestados por este Regional. Para enviar suas manifestações, bem como para obter mais informações sobre este serviço, acesse a página da Ouvidoria.
