1ª Turma

O dia de trabalho vinha correndo dentro da normalidade em uma fazenda do município de Alta Floresta, quando o cavalo tropeçou e caiu em cima do vaqueiro que lidava com o gado. As lesões provocadas pela queda resultaram em internação e cirurgia e, ao final, deixaram o trabalhador incapaz para qualquer atividade que exija esforço físico.

A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização feito pela família de um eletricista que morreu durante reparo de rede de alta tensão no município de Nova Ubiratã, na região central de Mato Grosso. Conforme a decisão, o acidente fatal foi resultado de ações do próprio trabalhador.

As sessões das duas turmas de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª (MT) Região voltaram ao formato presencial, seguindo o que determina o Regimento Interno do órgão. Dessa forma, advogados que desejarem fazer sustentação oral também deverão fazê-la presencialmente.

Apenas em casos excepcionais as sustentações orais poderão ser realizadas por videoconferência, mediante autorização do presidente da Turma. A medida também só valerá para o advogado que não possua domicílio profissional em Cuiabá.

Empregado que limpa banheiros de uso coletivo com grande circulação de pessoas faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve sentença que determinou ao Sesc pagar diferença de 40% para uma ex-empregada que trabalhou na limpeza de hotel no município de Poconé.

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Quando a pandemia de covid-19 estourou no Brasil, em março de 2020, o casal de técnicos de enfermagem estava a postos trabalhando na linha de frente em um hospital de Várzea Grande. Seis meses depois, a doença causou a morte do trabalhador. 

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de auxiliar de serviços gerais de um frigorífico da região de Paranatinga que se recusou a tomar vacina contra a covid-19. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). Os desembargadores confirmaram a sentença proferida pela Vara de Primavera do Leste.

Até 18 de dezembro deste ano as sessões do Tribunal Pleno e das turmas de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) serão realizadas apenas em formato telepresencial. A medida é necessária para conclusão de obra de adequação às normas de acessibilidade e conforto a todos que atuam na Justiça do Trabalho em Mato Grosso.

A dispensa sem nenhuma justificativa de trabalhadora logo após voltar do tratamento de câncer de mama foi julgada abusiva e discriminatória pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso. Com a decisão, a empresa, uma loja de autopeças de Sinop, terá de arcar com indenização por dano moral e pagar a remuneração em dobro do período em que a ex-empregada foi afastada.

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A cozinheira de um hospital maternidade da região de Alta Floresta, norte de Mato Grosso, garantiu na Justiça o direito de receber indenização por danos morais após a contaminação por covid-19, que sofreu durante a pandemia, ter sido reconhecida como doença ocupacional.

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O Hospital e Maternidade São Mateus deve expedir Comunicados de Acidente do Trabalho (CAT) para os empregados que atuam na linha de frente no combate à pandemia de covid-19 e forem infectados pelo vírus.  A determinação foi dada em sentença da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá e confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT).

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