Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Resolução Administrativa TRT n. 085/2021 - Institui o prêmio Agente Socioambiental do Ano no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Portaria TRT/DG –841/2021 - Regulamenta a forma de registro das boas práticas de sustentabilidade para fins de apuração da pontuação e concessão do prêmio Agente Socioambiental do Ano.
Portaria TRT SGP GP N. 129/2021 - Estabelece medidas para o uso sustentável de recursos naturais, bens e serviços, bem como institui o Sistema de Ranqueamento Sustentável (SIRS).
Portaria TRT/DG n. 1091/2021 - Estabelece procedimento administrativo obrigatório para descarte de processos físicos, judiciais e administrativos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Resolução Administrativa TRT 23 n. 160/2021 - Dispõe sobre a Política de Impressão do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Resolução CSJT nº 310/2021 - Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho - 3ª EDIÇÃO.
Resolução CNJ n. 401 de 16 de junho de 2021 - Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Resolução CNJ n. 400 de 16 de junho de 2021 - Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
Portaria TRT/DG n. 441/2021 - estabelece o uso exclusivo de etanol nos veículos flex do Tribunal.rtf
Decreto n. 10.240 de 12 de fevereiro de 2020 - Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.
Resolução Administrativa TRT23 n. 166/2019 - Institui a Política de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Decreto n. 9.373/2018 - Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto n. 9.178/2017 - Altera o Decreto nº 7.746/2012, que regulamenta o art. 3º da Lei n. 8.666/1993.
Decreto nº 9.177/2017 - Regulamenta o art. 33 da lei nº 12.305/2010 e complementa os artigos 16 e 17 do decreto 7.404/2010, tornando obrigatório a realização da logística reversa - REVOGADO pelo Decreto Federal n. 10.936/2022.
Lei Federal n. 13.559/2017 - Institui a Semana Nacional de Responsabilidade Social;
Acórdão TCU 1.056/2017 - Sustentabilidade na Admistração Pública;
Acórdão TCU 2.512/2016 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Determinações e recomendações;
Resolução CNJ n. 201/2015 - Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável; - REVOGADA pela Resolução CNJ n. 400/2021
Glossário do Anexo I da Resolução nº 201/2015 - Indicadores mínimos para avaliação do desempenho ambiental e econômico do PLS-PJ.
Ato Conjunto CSJT/TST nº 24/2014 - Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho;
Decreto n. 7.746/2012 - Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações);
Recomendação CSJT nº 11/2011 - Inclusão de critérios de Responsabilidade Socioambiental na Justiça do Trabalho;
Lei Federal n. 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Decreto n. 7.404/2010 - Regulamenta a Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. - REVOGADO pelo Decreto Federal n. 10.936/2022.
ISO 26000/2010 - Norma Internacional de Diretrizes sobre Responsabilidade Social
Resolução Administrativa TRT 23 n. 164/2010 - Estabelece referenciais de área e diretrizes de cunho socioambiental a serem adotados na elaboração de projetos de obras e reformas no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;
Recomendação CNJ nº 11/2007 - Adoção de Políticas Públicas voltadas à preservação do meio ambiente nos órgãos do Poder Judiciário de todo o país;
Decreto n. 5.940/2006 - Institui a separação dos Resíduos Recicláveis descartados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal - REVOGADO pelo Decreto Federal n. 10.936/2022.
