A Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P é uma ação voluntária, proposta pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA, respondendo à compreensão de que o Governo Federal possui um papel estratégico na revisão dos padrões de produção e consumo e na adoção de novos referenciais em busca da sustentabilidade socioambiental, incentivando a adoção de tecnologias mais eficientes, que poupem matéria-prima e incentivem a reutilização de insumos.
A proposta da A3P é criar uma cultura de responsabilidade socioambiental na administração pública e, para tanto, estrutura-se em seis Eixos Temáticos prioritários fundamentados pela política dos 5 R’s: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar o consumo de produtos que gerem impactos socioambientais significativos.
Trata-se de uma iniciativa que demanda o engajamento individual e coletivo, a partir do comprometimento pessoal e da disposição para a incorporação dos conceitos preconizados pela Agenda, para a mudança de hábitos e melhoria da cultura institucional. O principal instrumento para sua institucionalização é o Termo de Adesão, celebrado entre os órgãos e instituições interessadas e o MMA. O Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implementação da A3P.
Em dezembro de 2019 o Ministério do Meio Ambiente concedeu ao TRT da 23ª Região o Certificado de Adesão ao Programa. O órgão também obteve o selo A3P por ter enviado até 31 de março do ano subsequente os dados consolidados no Relatório de Monitoramento da A3P (Ressoa).
Selo A3P 2020-TRT23.pdf
Selo A3P 2019 - TRT23.pdf
Certificado de Adesão ao Programa A3P.pdf
Termo de Adesão e Extrato de Adesão-DOU-16.12.2019.pdf
Plano de Trabalho.rtf
