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Inspirado na Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT da 23ª Região) edita a Carta de Serviços ao Cidadão com a finalidade de informar o usuário sobre os seus serviços, as formas de acesso a esses serviços e, ainda, sobre o seu compromisso de atendimento ao público.
Com a presente Carta, o TRT da 23ª Região reafirma o seu compromisso de garantir ao usuário prestação de serviço de qualidade, atendimento adequado, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade e transparência.
Constituem, assim, compromissos adotados pelo TRT da 23ª Região para atendimento ao público:
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Atender aos usuários com respeito, consideração e cortesia;
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Promover a eficiência, a qualidade e a transparência dos serviços de atendimento;
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Divulgar os dias e horários de atendimento ao público;
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Assegurar uma central de atendimento telefônico, para facilitar o acesso do usuário ao TRT da 23ª Região;
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Manter à disposição do usuário o acesso aos serviços por meio de sistemas on-line na rede mundial de computadores;
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Propiciar na rede mundial de computadores meios de acesso à informação para pessoas com necessidades especiais;
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Garantir um canal de diálogo permanente com o usuário e de resolução de problemas;
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Promover atendimento prioritário, conforme dispõem as Leis n. 10.048, de 08.11.2000, e n. 10.741, de 01.11.2003, para pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos;
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Garantir segurança e limpeza adequadas nas unidades de atendimento ao público;
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Avaliar, de forma continuada, os serviços prestados nos aspectos relativos à satisfação do usuário com o serviço prestado; à qualidade do atendimento; ao cumprimento dos compromissos e prazos previstos para atendimento ao usuário; à quantidade das manifestações dos usuários e às medidas adotadas para o aperfeiçoamento da prestação de serviços.
A seguir, destacam-se os principais serviços prestados pelo TRT da 23ª Região:
