Dúvidas

DÚVIDAS

 

1) Como fazer para se cadastrar no PJe.

O(A) advogado(a) deverá adquirir um certificado digital do tipo A3 e instalá-lo, de acordo com as orientações do fornecedor do dispositivo (token ou cartão). Após, deverá acessar nosso site www.trt23.jus.br por meio do Mozilla Firefox e clicar em PJE. Em seguida, deverá clicar em 1º Grau ou 2º Grau e escolher o modo de assinatura (PJeOffice ou Shodô). Caso ainda não tenha nenhum assinador instalado, voltar à página anterior e clicar em “DOWNLOAD PJe Office” ou “DOWNLOAD Shodô” e finalizar a instalação. Ainda na página do nosso Tribunal, deverá clicar em “CERTIFICADO DIGITAL”, digitar o PIN, verificar as informações que foram recuperadas a partir da base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil e clicar em “Confirmar dados e prosseguir”. Por fim, deverá assinar o termo de compromisso utilizando o certificado digital e clicar em “Retornar à página inicial”.

 


2) Tenho dúvidas sobre os termos "assinatura digital" e "certificado digital”. Onde posso encontrar informações a respeito dos termos?

Para maiores informações sobre os termos, clique aqui para acessar a página que contém explicações detalhadas.

 


3) Não consigo acessar o PJe e estou fora do país.

Por motivo de segurança, existe bloqueio de acesso ao PJe para proteção de ataques cibernéticos de fora do país. Para solicitar o desbloqueio, recomenda-se obter o IP externo por meio do site http://meuip.com.br/ e enviar um e-mail para cic-sai@trt23.jus.br , com cópia para suportepje@trt23.jus.br.

 


4) Mensagem de erro: “Não foi possível finalizar o cadastro. Por favor, tente novamente ou dirija-se ao tribunal para realizar seu cadastro. Falha na transação”.

O(A) advogado(a), ao tentar realizar seu cadastro no PJe, aparece a mensagem de erro acima. Isto pode ocorrer quando o sistema acessa o banco de dados e recupera as informações da Receita Federal do Brasil e, ao confrontar com os dados do certificado digital do usuário solicitante, verifica existir divergência. O erro também poderá ocorrer quando o sistema da Receita Federal do Brasil estiver inoperante.

Solução: Entrar em contato com a Seção de Sustentação ao PJe do TRT 23 pelo e-mail suportepje@trt23.jus.br , noticiando o erro. Solicita-se que seja anexada a cópia da carteira da OAB (frente e verso nítida) e informado o endereço completo com CEP, telefone com DDD e em qual a jurisdição estava tentando realizar o cadastro.

 


5) Erro: Jus Postulandi. “Sem permissão para acessar a página/pages/home.seam pelo papel jusPostulandi”.

No momento em que o(a) advogado(a) tenta realizar o cadastro no sistema PJe, ocorre um erro ao verificar os dados no site da Ordem dos Advogados do Brasil.

Solução: solicitar a alteração do cadastro por meio de envio de e-mail para o suportepje@trt23.jus.br (link sends e-mail), anexando cópia da carteira da OAB (frente e verso nítida) e informando o endereço completo com CEP, telefone com DDD e em qual a jurisdição estava tentando realizar o cadastro.

 


6) PJe Push: Recebimento automático dos movimentos processuais via e-mail.

Os advogados poderão cadastrar no Push os processos em que estejam habilitados, para recebimento dos movimentos processuais por e-mail. Para isso, deverão fazer essa opção no momento do cadastro inicial no sistema PJe, clicando em “Cadastrar os meus processos automaticamente no serviço push” ou, após o cadastro, alterando os dados cadastrais, no Painel do Advogado. Para tanto, basta acessar o menu Configurações / Pessoa / Advogado / Alteração de dados cadastrais; marcar a opção "Incluir processos no Push automaticamente" e clicar em “Atualizar”. Ressalte-se que são meramente informativas as informações recebidas pelo Push, não possuindo valor oficial.

 


7) Mensagem de erro: "Não foi possível anexar o arquivo caracterizado abaixo: Petição inicial.PDF. No caso de peticionamento em arquivo eletrônico tipo Portable Document Format (.pdf) é vedada a utilização de padrão diferente do "PDF-A", nos termos do art. 12, §1º da Resolução CSJT n.º 185/2017. É necessário adequá-lo às regras definidas nos detalhes dos erros informados".

A petição inicial do processo judicial eletrônico poderá ser inserida no próprio editor do PJe ou anexada por meio de arquivo em formato PDF-A. Caso o(a) advogado(a) tente anexar em formato diferente de PDF-A, o sistema não permitirá e aparecerá a mensagem de erro acima mencionada.

Solução: excluir o documento anteriormente inserido, utilizando-se da lixeira e converter o arquivo da petição inicial para o formato PDF-A, conforme link a seguir: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Gerando_documento_PDF/A, para depois anexá-la.

 


8) Mensagem de erro: "Não foi possível anexar os arquivos caracterizados abaixo: ‘XXXXX.PDF’: Tamanho (12 MB) acima de 3.0MB permitido. É necessário adequá-los às regras definidas nos detalhes dos erros informados".

Solução: utilizar o otimizador de PDF (link) para dividir o arquivo em outros menores com tamanho compatível com o sistema PJe.

 


9) Problema com textos elaborados no Ms-Word e colados no editor do PJe.

Ao copiar textos do Ms-Word para o editor do PJe podem vir caracteres especiais que geram erro ao gravar ou assinar as petições produzidas pelos advogados. Neste caso, recomenda-se que copie e cole o texto do Ms-Word no Bloco de Notas e, em seguida, copie o texto do Bloco de Notas e cole no editor do PJe.

 


10) Mensagem de erro: "Ops... Não foi possível encontrar nenhum certificado digital!”.

Ao clicar em “CERTIFICADO DIGITAL”, aparece a mensagem de erro acima. O erro ocorre porque o dispositivo criptográfico não se encontra conectado ao computador ou o driver da leitora (smartcards) ou do token (USB) ou as cadeias de certificado não estão instalados corretamente.

Solução 1: verificar se o certificado está conectado e funcionando corretamente. Para isto, entre no site da Receita Federal (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index), utilizando o navegador Internet Explorer e clique na imagem . Em seguida, poderá confirmar o correto funcionamento do dispositivo, ao inserir o PIN. Caso apareça algum erro, tente as soluções abaixo:

Solução 2: instalar os driver do leitor do token (link) ou do smartcard (link)

Solução 3: instalar as cadeias de certificado (link).

Obs.: Se nenhuma das soluções acima funcionarem, recomenda-se entrar em contato com o fornecedor do token/cartão digital ou para a Seção de Sustentação ao PJe pelo telefone (65) 3648-4040 (das 07h30 às 14h30).

 


11) Não consigo anexar áudio e vídeo no sistema PJe.

O sistema PJe ainda não tem compatibilidade para inserção de áudios e vídeos. Recomenda-se que grave o áudio/vídeo em DVD-R, CD-R ou pen drive e entregue na Secretaria da Vara, com petição de juntada, noticiando o fato no processo. Ressalte-se que a quantidade de cópias a serem entregues depende do número de partes que deverão ter acesso à mídia.

 


12) Após protocolada a ação, não consigo retificar os assuntos abordados na petição inicial, bem como alterar o rito processual e o valor da causa.

Após protocolada a petição inicial, o(a) advogado(a) não consegue mais alterar no sistema os dados referentes ao processo, como, por exemplo, os assuntos abordados na peça, o rito processual e o valor da causa. Recomenda-se que elabore uma emenda à inicial na Aba “Anexar petições ou documentos” do processo, informando o rito processual, o valor da causa ou os assuntos, com seus respectivos códigos e a alteração será feita pela Secretaria da Vara do Trabalho. Ressaltamos que os códigos e assuntos a serem incluídos/retificados poderão ser obtidos ao simular o protocolo de uma nova ação.

 


13) Mensagem de erro: “Erro de protocolo de comunicação ao tentar enviar a assinatura ao servidor. Favor tentar novamente”.

A mensagem aparece quando o(a) advogado(a) tenta inserir uma petição ou documento na aba do processo "Incluir petições e documentos”. O erro ocorre porque o usuário utiliza algum tipo de proxy que bloqueia a comunicação com o PJe.

Solução: Entrar em contato com o setor de suporte técnico do escritório ou com um profissional da área de TI para liberar o acesso aos componentes do PJe.

 


14) Mensagem de erro: “Erro inesperado, por favor tente novamente”.

Não há um momento específico para apresentação do erro acima, porém ele será exibido quando uma ação/operação é executada e o sistema PJe não tem o comportamento definido para essa ação/operação.

Solução: Para a identificação do problema, é necessário clicar na linha denominada "Unhandled or Wrapper Exception", copiar o código do erro que aparece e enviá-lo por e-mail para suportepje@trt23.jus.br , informando também seu nome completo, CPF, telefone para contato e número do processo em que estava tentando realizar a operação.

 


15) Quando tento acessar o sistema PJe, fica “carregando” e não entra no painel do(a) advogado(a).

Após digitar o PIN, o sistema fica “carregando” e não entra no painel do(a) advogado(a). Refere-se a problemas na configuração da máquina do usuário.

Solução 1: configurar o certificado digital no assinador PJe Office, clicando-se com o botão direito do mouse sobre o símbolo , localizado perto da data e hora. Em alguns caso, é necessário expandir “mostrar ícones ocultos”, clicando-se sobre a seta, conforme imagem a seguir:

Após, clicar em Configuração de certificado e na Aba Preferências, escolher “Sempre”, em “Solicitação da senha do certificado”.

Na Aba Avançado, clicar em MSCAPI (abaixo de Providers) e escolher o certificado válido na Lista de certificados. Por fim, clicar em “Concluir” e tentar acessar novamente o sistema PJe.

Caso ainda não consiga acessar ao sistema PJe, recomenda-se tentar a solução abaixo:

Solução 2: configurar o certificado digital no assinador Shodô, clicando-se com o botão direito do mouse no símbolo , localizado perto da data e hora. Em seguida, clicar em “Configuração”, selcionar “Sempre”, em Solicitar PIN; na Aba Certificado A1, deixar desmarcada a opção utilizar certificado do tipo A1 e na Aba Mecanismo, selecionar Força MSCAPI, conforme imagem abaixo, e clicar em OK:

Após, recomenda-se testar o acesso ao sistema PJe e, caso não funcione, selecionar a opção “Melhor Esforço” na Aba Mecanismo, na tela de configuração de Shodô.

Para confirmar se o certificado foi configurado corretamente, recomenda-se clicar no símbolo do Shodô com o botão direito do mouse e selecionar “Status”:

Na página do assinador Shodô, clicar em Teste de Assinatura e digitar uma palavra embaixo de texto para assinar.

Em seguida, clicar em ASSINAR e digitar o PIN. Se o certificado digital estiver configurado corretamente, irá aparecer uma sequência de letras e números no campo Assinatura.

Caso apareça uma mensagem de erro, recomenda-se inabilitar o antivírus por 1 (uma) hora e testar novamente o acesso ao sistema PJe. Se tiver dúvidas, por gentileza, entrar em contato com a Seção de Sustentação ao PJe pelo telefone (65) 3648-4040 (das 07h30 às 14h30) ou enviar um e-mail para suportepje@trt23.jus.br.

 


16) Problema ao acessar a consulta de processos de terceiros

  • Utilize a versão atualizada do Mozilla Firefox, o "Navegador do PJe" foi descontinuado e não suporta todas as funcionalidades da nova versão do sistema;
  • Ao entrar no Sistema PJe-JT, clique em Configuração > Pessoa > Cadastro de senha;

 

  • Após, clicar em "Sim" para a pergunta "Permitir acesso utilizando login e senha?", criar uma nova senha e clicar em "Atualizar senha";

Com a nova senha, apoderá consultar normalmente os processos de terceiros, lembrando que o Login será o CPF da pessoa interessada.