Nesta página são disponibilizados os quóruns das sessões dos órgãos colegiados, conforme Resolução n. 215 de 16 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.