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Bem-vindo(a) à Ouvidoria do TRT 23!

Criada em 2003, a Ouvidoria do TRT da 23ª Região é um canal de interação entre o órgão e os usuários interno e externo. A sua principal atribuição consiste em receber consultas/informações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios dos usuários em relação aos serviços prestados por este Tribunal, com vistas ao aperfeiçoamento de seu atendimento e de suas atividades.

No âmbito deste Regional, a Ouvidoria é, também, responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

 Estrutura

A Ouvidoria está instalada no andar térreo do Prédio das Varas do Trabalho da Capital e conta com uma equipe capacitada de servidores, coordenada por um Desembargador, o qual exerce a função de Ouvidor. Atualmente, o Ouvidor deste Regional é o Desembargador Tarcísio Régis Valente, e a Vice-Ouvidora é a Desembargadora Eliney Bezerra Veloso.

A estrutura e as atribuições da Ouvidoria estão definidas na Resolução Adminstrativa n. 003/2014 e os prazos disciplinados pelas Portarias n. 01/2013 e 02/2013.

Canais de Acesso

Você pode entrar em contato com a Ouvidoria pelos seguintes canais:

  • Formulário Eletrônico : basta preencher o formulário e enviar;
  • E-mail: ouvidoria@trt23.jus.br
  • Telefones: (65) 3648-4325 / (65) 3648-4030 e 0800 3648 400;
  • Carta dirigida à Ouvidoria: endereço Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, n. 191, Centro Político e Administrativo, Cuiabá/MT, CEP: 78049-935;
  • Formulário Impresso: entregue pessoalmente na sala da Ouvidoria ou encaminhado para o endereço Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, n. 191, Centro Político e Administrativo, Cuiabá/MT, CEP: 78049-935;
  • Atendimento presencial/pessoal: sala da Ouvidoria, localizada no andar térreo do Prédio das Varas do Trabalho da Capital, de segunda-feira à sexta-feira, exceto aos feriados, no horário das 7h30 às 14h30.

A Ouvidoria disponibiliza, também, o Serviço Fale com o Ouvidor, ofertado sempre na última 6ª feira do mês, quando o Desembargador Ouvidor, pessoalmente, atende ao usuário que deseja apresentar a sua manifestação. O agendamento deve ser feito pelos seguintes canais:

Importante

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região pertence ao Poder Judiciário, cuja atribuição é solucionar os processos judiciais relacionados às questões trabalhistas trazidas a juízo. Assim, a Ouvidoria não presta consultoria jurídica nem responde a dúvidas trabalhistas e previdenciárias. Para a solução de casos individuais que envolvam orientação jurídica acerca do tema, o usuário deve procurar: advogado particular, assistência sindical da entidade de classe, assistência jurídica gratuita nos núcleos de práticas jurídicas das faculdades de direito, o Ministério do Trabalho e Emprego ou a unidade de Defensoria Pública da União.

Do mesmo modo, a  Justiça do Trabalho não fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista. Denúncias relacionadas a esse assunto devem ser enviadas diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ou ao Ministério Público do Trabalho (MPT), salvo as que se refiram ao trabalho infantil, inseguro ou análogo ao escravo.

Modalidades de Manifestações/Relatos

A Ouvidoria pode receber e examinar os seguintes tipos de manifestações:

  1. Consulta/Informações;
  2. Reclamação;
  3. Sugestão;
  4. Elogio;
  5. Denúncias.

Consultas/Informações

Se você consultou o andamento do seu processo pela Internet e necessita de informações complementares, a equipe da Ouvidoria está à disposição para  ajudar.  Você também pode entrar em contato para consultas e esclarecimentos sobre a atuação da Justiça do Trabalho e os serviços judiciários e administrativos prestados por suas unidades.

A Ouvidoria é responsável, também, por apreciar os pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação.

Reclamações

Caso você tenha alguma reclamação sobre a Justiça do Trabalho, equívocos na tramitação do seu processo ou insatisfação quanto ao atendimento recebido, encaminhe sua manifestação à Ouvidoria.

Após verificar os fatos narrados em sua manifestação, a Ouvidoria encaminhará as providências cabíveis, intermediando os contatos necessários.

Sugestões

Sua opinião é muito importante! Por isso, se você tiver alguma sugestão, encaminhe para a Ouvidoria. Toda a comunidade pode ser beneficiada com suas ideias.

Elogios

Elogios também são bem-vindos, visto que ajudam a Instituição a manter a qualidade do serviço avaliado e a estimular o corpo de magistrados e servidores  que, como você, quer uma sociedade mais justa.

Denúncias

A Ouvidoria recebe denúncias pertinentes ao corpo de servidores e juízes do Tribunal, como também denúncias sobre trabalho infantil, inseguro ou análogo ao escravo, direcionando esses últimos casos aos órgãos responsáveis pela fiscalização, alinhando-se ao esforço conjunto nacional para erradicar tais práticas

Tratamento das Manifestações/Relatos

1. Recebimento: a manifestação/relato é recebida por meio das diversas formas disponibilizadas e descritas acima, no item Canais de Acesso. Independentemente do canal enviado, todas as manifesfestações recebidas são cadastradas e autuadas no sistema administrativo virtual, no módulo Ouvidoria (PROAD-OUV).

2. Análise: a Ouvidoria analisa o teor da manifestação/relato e, independente de solicitação, verifica se há a necessidade de preservar o sigilo dos dados do manifestante, além de identificar para qual unidade interna será encaminhada. Se a manifestação for de solução simples, a própria Ouvidoria poderá respondê-la de forma imediata. Analisa-se, também, a necessidade de solicitar complementação de dados pelo manifestante, já que a ausência destes pode dificultar ou impossibilitar a solução. Caso o tema não seja da competência da Ouvidoria, o usuário será informado acerca dos possíveis encaminhamentos.

3. Encaminhamento: na hipótese de a manifestação/relato não ser de simples solução, e desde que contenha dados presumidamente suficientes à sua resolução, será encaminhada à unidade competente, com determinação de prazo de resposta. Paralelamente, o usuarío é informado do encaminhamento de sua manifestação ao setor responsável.

4. Acompamhamento:  a Ouvidoria acompanha o trâmite da manifestação, zelando para que a resposta seja a mais breve possível. Caso a resposta não seja satisfatória, o encaminhamento será reiterado, mostrando os pontos que devem ser esclarecidos. O usuário acompanha o andamento de sua Manifestação por meio de correspondências enviadas pela Ouvidoria.

5. Resposta / Pesquisa de Satisfação: a resposta final ao manifestante será elaborada pela Ouvidoria, quando todas as diligências possíveis estiverem esgotadas. Com a resposta final, a Ouvidoria encaminhará ao usuário pesquisa de satisfação para avaliação do atendimento que lhe fora ofertado.

6. Encerramento / Arquivamento: a manifestação somente será encerrada mediante uma resposta satisfatória ao manifestante, o que não significa, necessariamente, o atendimento ao pleito formulado, mas sim uma resposta esclarecedora, fundamentada e completa. A Ouvidoria aguarda o prazo de 24 horas para que o manifestante demonstre, expressa ou tacitamente, ter sido suficientemente esclarecido, antes de arquivar o seu processo.

Gestor da Informação: