O TRT da 23ª Região

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O TRT da 23ª Região
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A Justiça do Trabalho é o ramo especializado do Poder Judiciário da União responsável por julgar e resolver conflitos envolvendo empregadores e empregados. Nos termos do artigo n. 111 da Constituição Federal de 1988, a Justiça do Trabalho é composta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunais Regionais (TRTs) e Juízes do Trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região foi criado pela Lei nº 8.430/92, de 8 de junho de 1992, com jurisdição em todo território do Estado de Mato Grosso, cujo funcionamento é regulamentado por seu Regimento Interno.

Nos termos da Resolução CNJ n. 219/2016, as unidades classificam-se em áreas de apoio direto à atividade judicante e áreas de apoio indireto à atividade judicante.

No âmbito do TRT da 23ª Região, as estruturas administrativa e judiciária estão normatizadas conforme a Resolução Administrativa n. 166/2022,  cujas atribuições estão previstas no Regulamento Geral, instituído por meio da Resolução Administrativa n. 100/2022:
 

 

 

 

Currículo dos Desembargadores

01 - Paulo Roberto Ramos Barrionuevo - Presidente e Corregedor

Natural de Apucarana (PR), graduou-se em Direito (1985) pela Faculdade de Curitiba. Especialista em Direito Processual Civil e Trabalhista pela Universidade Estácio de Sá (2001).

Atuou no cargo de procurador do Estado de Rondônia no período de 1990 até maio de 1991.

É magistrado do trabalho desde 26/05/1991, quando tomou posse no cargo de juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia/Acre), onde atuou até 29/09/1993.

Em 30/09/1993, em nova aprovação em concurso público da magistratura trabalhista, tomou posse no cargo de juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

Em 14/12/1993, promovido ao cargo de juiz do trabalho presidente da então Junta de Conciliação e Julgamento de Diamantino/MT.

Em 07/02/1996, removido como juiz titular da Vara do Trabalho de Rondonópolis/MT, e, posteriormente, assumiu a titularidade da 2ª Vara do Trabalho, onde permaneceu até outubro de 2019.

Em 11/10/2019, tomou posse como desembargador deste Tribunal.

No biênio 2020/2021, ocupou o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e atuou na Primeira Turma de Julgamento do Tribunal.

Em 07/12/2021, agraciado com o Título de Cidadão Mato-Grossense pela Assembleia do Estado de Mato Grosso, da autoria do deputado estadual Ulysses Moraes, Resolução N° 7229/2021, em Cuiabá-MT.

Em dezembro de 2021, tomou posse no cargo de Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região para o biênio 2022/2023, assumindo o cargo em 01/01/2022.

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02 - João Carlos Ribeiro de Souza - Vice-Presidente

João Carlos Ribeiro de SouzaNatural de Belo Horizonte (MG), é formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (1990), especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Mato Grosso (1998) e mestre em direito pela Universidade Cândido Mendes.

É magistrado do trabalho, desde 01/01/1991, quando tomou posse no cargo de Juiz do Trabalho Substituto no TRT da 10ª Região. Promovido ao Tribunal Regional  do Trabalho da 23ª Região em 14/07/1998, atuou no c. TST, como Desembargador Convocado, no período de agosto/2003 a dezembro/2004.

Vice-Presidente do TRT-23, de agosto/2005 a agosto/2007, assumiu a Presidência e Corregedoria Regional entre agosto/2007 e dezembro/2009, tendo, ainda, atuado como membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de março/2008 a dezembro/2009.

Atualmente, ocupa o cargo de Vice-Presidente do Tribunal, biênio 2022/2023.

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03 - Tarcísio Regis Valente - Ouvidor

Tarcísio Regis ValenteNatural de São Domingos (GO), é formado pela Universidade Católica de Goiás (1989) e mestre em Ciências Sociais pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo.

Magistrado do Trabalho, desde 30/06/1993, quando tomou posse no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 23ª Região.

Promovido a Desembargador do Trabalho em 01/08/2002, atuou como Desembargador convocado ao TST de maio/2014 a dezembro de 2015.

No biênio 2010/2011, ocupou a Vice-Presidência do Tribunal e, no biênio 2012/2013, o cargo de Presidente e Corregedor Regional, quando também ocupou, em 2013, a Presidência do Coleprecor.

Atualmente, exerce a função de Desembargador-Ouvidor, biênio 2022/2023, e atua na Primeira Turma de Julgamento do Tribunal.

 

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04 - Maria Beatriz Theodoro Gomes - Vice-Ouvidora e Ouvidora da Mulher

Maria Beatriz Theodoro GomesNatural de Ituiutaba-MG, graduou-se em Direito em 1982 pela Faculdade Milton Campos, em Belo Horizonte-MG. Mudou-se para o estado de Mato Grosso em agosto de 1983, quando iniciou sua atuação como advogada. É especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá (24.03.2000 a 28.04.2001).

Em 14 de agosto de 2009, tomou posse como Desembargadora Federal do Trabalho do TRT da 23ª Região, em vaga do quinto constitucional preenchida pelos membros da OAB.

Exerceu os cargos de Vice-Presidente do TRT de Mato Grosso no biênio 2014/2015 e de Presidente e Corregedora no biênio 2016/2017.

Atualmente, exerce a função de Vice-Desembargadora Ouvidora, biênio 2022/2023, atua na Segunda Turma de Julgamento do TRT da 23ª Região, e é Ouvidora da Mulher, 2023 a Dezembro 2025.

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05 - Eliney Bezerra Veloso - Diretora da Escola Judicial

NEliney Bezerra Veloso - Presidenteatural de Cuiabá-MT, é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso.

Atuou como Procuradora do Trabalho, tendo chefiado a Procuradoria Regional do Trabalho em Mato Grosso, e assumiu, em 07 de maio de 2013, o cargo de Desembargadora do Trabalho, na vaga do quinto constitucional destinada ao Ministério Público do Trabalho.

Exerceu os cargos de Vice-Presidente e Ouvidora do TRT-23 no biênio 2016/2017 e de Presidente e Corregedora no biênio 2018/2019.

Ocupou a Presidência do Coleouv no ano de 2017, e do Coleprecor, de novembro de 2018 a novembro de 2019. 

Atualmente, exerce a função de Desembargadora-Diretora da Escola Judicial, biênio 2022/2023, e atua na Primeira Turma de Julgamento do Tribunal.

 

Currículo completo: indisponível


06 - Adenir Alves da Silva Carruesco - Vice-Ouvidora da Mulher

Bruno Luiz Weiler SiqueiraNatural de Santa Cruz de Monte Castelo (PR), ingressou na Justiça do Trabalho mato-grossense em 20 de outubro de 1994 como juíza do trabalho substituta. Em 2004 foi promovida a titular e exerceu o cargo nas unidades de Alta Floresta e Primavera do Leste. Em 21 de outubro de 2005 foi removida para a 1ª Vara de Rondonópolis, onde permaneceu por 16 anos. Em 09/12/2021 tomou posse como Desembargadora do Trabalho.

Atualmente, preside a Primeira Turma de Julgamento do Tribunal e exerce a função de Vice-Ouvidora da Mulher.

 

 

 

 

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 07 - Aguimar Martins Peixoto

Natural de Goianésia (GO), se tornou juiz do trabalho em setembro de 1993. Em 1996 foi promovido a titular da Vara do Trabalho de Sinop, onde permaneceu até 1998, quando foi transferido para a unidade de Diamantino. No mesmo ano, passou a atuar em Cáceres (1998-2003). Em seguida, Barra do Garças (2003–2005), 2ª VT de Cuiabá (2005–2016) e 6ª VT de Cuiabá (2016-2022).

Atualmente, preside a Segunda Turma de Julgamento do Tribunal.

 

 

 

 

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Legislação Aplicável
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