Vara de Juína homologa acordo e destina recursos para recuperar nascente que abastece escola rural

Imagem de uma nascente de água cristalina jorrando por entre as pedras

Um acordo homologado pela Vara do Trabalho de Juína irá destinar 10,6 mil reais a um projeto de recuperação da nascente que abastece a Escola Rural Municipal de 1º Grau Ponce de Arruda.

A audiência de conciliação foi realizada no fim de agosto entre o Ministério Público da União e uma rede de postos de combustíveis e envolveu a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por descumprimento de normas trabalhistas.

Após receber a proposta da Vara do Trabalho de Juína, a empresa e o Ministério Público concordaram em repassar os valores da execução do TAC para recuperar áreas degradadas que ficam no entorno de uma nascente de água.

Essa nascente abastece a unidade escolar há mais de 30 anos e, conforme o projeto, é fundamental tanto para os seus cerca de 50 alunos, quanto para a comunidade local que também utiliza da fonte.

Com a destinação de recursos, a escola fará a recuperação da mina e promoverá projetos de educação ambiental junto à comunidade. A intenção, é informar toda a sociedade que depende dessa fonte sobre a importância da preservação do meio ambiente e ainda treinar os alunos para reconhecer indicadores ambientais e técnicas de melhoramento da regeneração da nascente.

Na audiência, tanto a Justiça do Trabalho quando o Ministério Público  concordaram que a destinação para o projeto atende de maneira efetiva a comunidade local, servindo assim de compensação pelas lesões praticadas pela empresa aos trabalhadores da região.

Com o acordo, a empresa assume o projeto de recuperação. O dinheiro será empregado na compra de itens como filtro de carvão industrial, arames farpados, diárias do trabalhador do campo, acompanhamento técnico, treinamento para recuperação de áreas degradadas, entre outros pontos.

A empresa já realizou parte do pagamento à Escola Rural. Na audiência, as partes concordaram que, caso os cheques enviados não tenha fundos, o processo de execução retornará ao momento anterior ao acordo.

O projeto social beneficiado foi apresentado para o Comitê Local de Juína que avalia a destinação dos valores decorrentes de condenações impostas em ações civis públicas movidas pelo MPT. A entidade é formada por representantes da Justiça do Trabalho, Ministério Púbico e Ordem dos Advogados do Brasil.

PJe: 0000368-32.2019.5.23.0081

(Sinara Alvares)

 

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