TRT republica crônica do livro Foi Assim em homenagem aos 132 anos da Lei Áurea

ILUSTRAÇÃO - Filho de escravo

Em 13 de maio de 1888 foi assinada a lei que proibiu a escravidão no Brasil. Apesar disso, ainda hoje existem muitos casos de trabalhadores que vivem em condições análogas à de escravos. Um processo ajuizado na Justiça do Trabalho em Mato Grosso foi retratado na crônica 'Filho de Escravo", publicado no livro Foi Assim - vidas, olhares e personagens por trás dos processos trabalhista de Mato Grosso. Nesta quarta-feira (13), o portal do TRT/MT publica o texto em homenagem ao 132° aniversário da promulgação da Lei Áurea.

Confira:

"Ele tinha quatro anos e todos os dias dormia no chão - uma lona preta e suja - de um alojamento improvisado em uma clareira no meio da mata. Tão pequeno, sem brinquedos, sem dignidade, vivia ali sem nenhuma infraestrutura, sem quaisquer recursos que lhe dessem a noção do que é ser humano. Nasceu vítima da conhecida escravidão moderna.

Filho de um trabalhador rural e de uma cozinheira, seus pais trabalhavam com um grupo de derrubada de mata virgem para implantação de pasto para o gado, numa fazenda localizada em São Felix do Araguaia, município da região Oeste do Estado, 1.000 km diStante de Cuiabá. O pai era operador de motosserra e tinha que pagar o “aluguel” pelo uso do equipamento, arcar com o custo da gasolina e óleo da motosserra e até mesmo das botinas que usavam.

As condições de vida degradantes a que o pequeno era submetido foram descobertas no primeiro semestre de 2003, quando o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (Gertraf), do Ministério do Trabalho, confirmaram denúncias de trabalho escravo.

Além da criança, 41 trabalhadores, todos “morando” a 8 km da fazenda e prisioneiros de dívidas impagáveis contraídas no armazém da propriedade, de onde, por esse motivo, não podiam sair, a menos que fosse com transporte oferecido pelo patrão. Lá, não dispnham de água potável, banheiro, refeitório, energia, quartos e muito menos de carteira de trabalho assinada. Para as necessidades diárias, eram obrigados a usar como única fonte para beber e cozinhar a água de um brejo, próximo ao acampamento, no qual lavavam louça e roupa, tomavam banho e faziam as necessidades fisiológicas. Por vezes, animais mergulhavam na água do brejo, deixando-a ainda mais imunda e imprópria para consumo humano.

A comida que o pequeno comia, a roupa que vestia, as poucas vezes que pôde sair dali e tudo o mais que podiam cobrar de sua família era transformado em dívida eterna, sem chance de ser paga com o valor que diziam merecer receber pelo trabalho que realizavam. O contrato, aceito de bom grado pelos trabalhadores, era visivelmente injusto: receberiam 50 reais por alqueire derrubado. Não bastando isso, muitos deles nunca chegavam a ver a cor do dinheiro, que, segundo o seu algoz, era destinado ao pagamento das dívidas contraídas.

Havia, ainda, no local, um adolescente de 16 anos, que não tinha a companhia dos pais e era submetido a todas essas aberrações. Como se não fosse suficiente estar longe da família e da escola, ele exercia uma função de alto risco à saúde e segurança. Trabalhava como “meloso”, denominação para aqueles que abasteciam os equipamentos de combustível e levavam água para os operadores de motos serra. Tudo isso sem direito a descanso semanal.

Aquelas pessoas eram gente simples e já tinham incutido nas próprias cabeças que não poderiam deixar aquele local antes que suas dívidas fossem quitadas. Para chegarem lá, eles foram enganados pelos conhecidos “gatos”, nome dado aos aliciadores de trabalho escravo na região da Vila dos Baianos, um lugarejo preparado para o esquema de arregimentação de trabalhadores braçais, em geral desprovidos de qualquer documento pessoal e sem residência fixa na região.

O vilarejo, que deu origem à cidade de Espigão do Oeste, era uma corrutela que mais lembrava aqueles filmes de faroeste. Equipada com uma estrutura de apoio à prática criminosa, ali se arregimentavam trabalhadores para servir de mão de obra barata. Em seu relatório sobre toda essa situação, o fiscal do trabalho registrou sua indignação e contou que moradores, comerciantes e passantes daquele lugar falavam de mortes e tiroteios como coisa banal.

Segundo ele, cafetinas, prostitutas, donas de pensões, mercadinhos, postos de combustível, moto taxistas, todos fortaleciam essa atividade criminosa por usufruírem de um dinheiro que circulava principalmente em função dela. Em nome de um dito progresso, prefeito e outras autoridades locais se mostravam aliados dos fazendeiros, que, além de acabar com a vida de muitos trabalhadores, destruíam a floresta a despeito das punições previstas em qualquer lei ou dos riscos de autuação pela fiscalização.

A situação encontrada pela fiscalização foi um dos primeiros casos que tramitou na Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia, inaugurada pelo TRT/MT em 2005. Antes disso, o caso bateu às portas da Justiça por meio de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso.

Em outubro de 2003, antes mesmo do julgamento, a 1ª Vara Civil de São Félix concedeu uma liminar determinando medidas de proteção ao trabalhador. A partir daquele momento, o fazendeiro não podia contratar empregados, deveria proporcionar aos que já estavam contratados a realização de exames médicos periódicos, construir alojamentos, fornecer material de primeiros socorros e providenciar placas ou cartazes com o símbolo de perigo para afixar em locais visíveis de sua propriedade.

Em 2004, o Ministério Público e a empresa assinaram um acordo, por prazo indeterminado, que previa a melhoria nas condições de vida dos empregados e a oferta de atendimento odontológico aos trabalhadores e dependentes, sob pena de multa no valor de 2 mil reais por dia de descumprimento. Fora isso, deveria ser pagos 250 mil reais por dano moral coletivo, montante esse que se destinaria ao custeio de despesas de eventos a serem organizados pelo Ministério Público do Trabalho no estado.

O Poder Judiciário aceitou o acordo em abril de 2004, e o processo foi arquivado provisoriamente. Em janeiro de 2007, o Ministério Público e a empresa solicitaram a sua reabertura para que o dinheiro remanescente do acordo com a indenização de dano moral coletivo pudesse finalmente ser aplicado.

Como a Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia havia sido inaugurada em 2005, a magistrada da Justiça Estadual determinou que o processo fosse encaminhado para a Justiça do Trabalho. O dinheiro do acordo foi aplicado na realização de 29 ações educativas com o propósito de informar a sociedade sobre direitos trabalhistas, em especial sobre o combate ao trabalho escravo em vários municípios de Mato Grosso. Também foram promovidos, entre outras atividades, simpósios sobre trabalho escravo, seminários, cartilhas educativas, encontros de juízes e procuradores do trabalho, workshops sobre atuação das instituições em defesa do meio ambiente de trabalho urbano e rural e oficinas de trabalho sobre agrotóxicos e meio ambiente de trabalho rural e urbano.

Cerca de seis anos se passaram desde a descoberta daqueles trabalhadores e da criança de quatro anos na fazenda e a aplicação do dinheiro pago com indenização por dano moral coletivo da empresa. O que aconteceu depois com as famílias não se sabe. Se a ação do Poder Público foi capaz de dar uma nova perspectiva àquelas vida sofridas, isso também não se pode dizer. A esperança é que o menino, hoje um adulto, tenha superado os traumas vividos no interior de Mato Grosso, encontrado caminhos plenos de boas oportunidades e não tenha tido a mesma sina dos seus pais".

Essas e outras crônicas podem ser encontradas no Livro Foi Assim, publicado em comemoração aos 25 anos da Justiça do Trabalho em Mato Grosso.Clique aqui para fazer o download completo do livro gratuitamente.

(Comunicação Social)

 

 

 

 

 

 

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