TRT FM 104.3 – Juíza esclarece dúvidas sobre litigância de má-fé em ações trabalhistas

Ilustração - Rádio TRT FM

Você sabe o que é litigância de má-fé e quando ela ocorre? Esse foi o assunto da entrevista que a juíza Eleonora Lacerda, titular da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, concedeu na Rádio TRT FM 104.3. 

A entrevista foi ao ar na edição especial desta segunda-feira (06) do programa TRT Notícias, informativo diário da Justiça do Trabalho, veiculado a partir das 8h (para ouvir, sintonize a frequência da rádio ou acesse o site www.trtfm.com.br).

Veja os principais trechos da entrevista:

 

Quando ocorre a litigância de má-fé

“A lei traz várias situações em que se considera que uma das partes do processo está litigando de má-fé. Em termos gerais, a maioria das atitudes de má-fé está relacionada ao ato de mentir no processo na tentativa de enganar o juiz, ou uma tentativa de usar o processo para conseguir um objetivo ilegal. Além de alterar a verdade, quem faz de tudo para enrolar o processo, praticando atos infundados ou atos temerários, propondo recursos só pra atrasar o andamento do processo, também está praticando litigância de má-fé”.

Principais casos que chegam à Justiça do Trabalho em Mato Grosso

“O mais comum por parte do trabalhador é pedir verbas que ele sabe que já foram pagas. Entrar na justiça pedindo um direito que você sabe que não tem é litigância de má-fé. Já por parte do empregador, a atitude de má-fé mais corriqueira é a realização de atos desnecessários ou completamente infundados, tais como recursos meramente protelatórios que são feitos exclusivamente pra enrolar o andamento do processo”.

Ações tomadas na Justiça do Trabalho para combater a litigância de má-fé

“Servidores e magistrados da Justiça do Trabalho se cercam de todos os cuidados possíveis pra que isso não aconteça. Eles analisam os documentos, as provas que estão no processo, os atos das partes, os pedidos formulados, para sempre cercar o processo de ética, de boa-fé. Dessa forma, é possível dirigir o processo para uma punição para aqueles que agirem errado, para aqueles que agirem de má-fé.”

Sobre responsabilizado das partes, testemunhas e advogados

“A princípio, quem pode ser responsabilizado é somente a própria parte que agiu de má-fé. Seja ela o empregado ou o empregador. A lei prevê também a responsabilização da testemunha que intencionalmente altera a verdade dos fatos ou omite fatos essenciais ao julgamento da causa.

Já para o advogado é mais difícil haver a responsabilização no próprio processo, já que, como regra geral, o advogado fala em nome do seu cliente. Por isso que a própria parte é quem se responsabiliza por ato de má-fé, ainda que o ato tenha sido assinado por um advogado. De qualquer forma, nada impede que o advogado que agiu de má-fé seja responsabilizado por essa atitude em um processo que deverá tramitar na própria OAB, que é responsável por apurar esta atitude dos advogados”.

Penas aplicadas para quem comete litigância de má-fé

“O juiz vai condenar o litigante de má-fé a pagar uma multa que pode ir de 1% até 10% do valor da causa. Além da multa, a parte que estiver litigando de má-fé também pode ser condenada a indenizar a outra parte pelos prejuízos que ela sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que a outra parte efetuou”.

O que fazer em caso de ser prejudicado pela prática

“Pode e deve denunciar! No próprio processo, se não tiver advogado, ou se a parte tiver advogado deve procurá-lo para que ele informe ao juiz a atitude de má-fé para que ele possa condenar nas punições cabíveis”.

 

(Brígida Mota/Zequias Nobre)

 

 Para ouvir esta entrevista, clique na barra de áudio disponível acima. Você também pode baixar o arquivo clicando no sinal de três pontinhos   , disponível na mesma barra (para navegadores Chrome) ou clicando com o botão direito do mouse e, em seguida, na opção “Salvar áudio como” (navegadores Mozilla e Microsoft Edge).

 

 

 

 

 

 

 

 

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