TRT ENTREVISTA - Ouvidor do Tribunal fala sobre canais de diálogo com o cidadão

Nesta quinta, 16 de março, é comemorado o Dia do Ouvidor. Para celebrar a data, o desembargador-ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), Tarcísio Valente, participa de um bate-papo na Rádio TRT FM 104.3 para falar da importância da unidade para atender as demandas públicas e dialogar com a sociedade.

Tarcísio Valente, que está há quatro anos à frente da unidade no Tribunal, destacou ainda que a Ouvidoria do Tribunal completa 20 anos de atuação em dezembro de 2023.

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A Entrevista da Semana vai ao ar todas as segundas na rádio TRT FM, dentro do programa Estúdio 104, e ao longo da programação. Para ouvir, basta sintonizar a frequência 104.3MHz (região metropolitana de Cuiabá) ou acessar o endereço www.trtfm.com.br. Também é possível ouvir através de sites como RadiosNet e outros serviços semelhantes.

Confira os principais trechos:

Qual o papel da ouvidoria?

Há uma lei específica que trata sobre as ouvidorias e também a Lei de Acesso à Informação que obriga todos os órgãos públicos e tribunais a prestarem informações necessárias do seu trabalho à sociedade.

No caso, como nós somos do Poder Judiciário, temos essa interlocução dos jurisdicionados, do cidadão, principalmente advogados e partes, que demandam muito a Ouvidoria para tratar de processos judiciais que tramitam aqui na Justiça do Trabalho, seja pela morosidade ou alguma intercorrência no andamento desses processos. Também temos muitas demandas sobre a parte administrativa do Tribunal, por exemplo: contratos, administração e qualquer informação que for de interesse do cidadão.

A Ouvidoria é um meio essencial de interlocução entre o cidadão e o Tribunal, onde ele pode acompanhar todo o trâmite do seu processo, fazer consultas sobre seus interesses pessoais ou tirar dúvidas sobre a atuação da própria administração.

Qual o tipo de demanda o cidadão pode buscar na ouvidoria?

Existem vários mecanismos. O cidadão pode fazer sugestões, denúncias, reclamações e elogios à administração. A partir do momento em que a demanda da ação está tramitando na Justiça do Trabalho, ele tem todo o direito de acompanhar o andamento do processo e a Ouvidoria também se presta a esse papel essencial.

Em geral, o cidadão pode procurar a Ouvidoria para verificar a fase de um processo, a demora no cumprimento de determinado ato ou mesmo verificar um alvará que saiu, mas não recebeu. O que não pode é fazer consulta jurisdicional porque não é esse o papel da Ouvidoria. Para isso temos o advogado, para entrar com uma ação e o Tribunal vai julgar. A área jurisdicional não é atribuição da Ouvidoria.

O trabalhador pode procurar a Ouvidoria do TRT para fazer uma denúncia por desrespeito a um direito trabalhista?

Temos órgãos próprios para isso, normalmente as denúncias são encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho ou sindicato da categoria. Caso seja feita na Ouvidoria do TRT-23, o que costuma acontecer por conta da divulgação do nosso trabalho, nós encaminhamos às respectivas ouvidorias dos órgãos responsáveis por essas matérias.

Um exemplo disso é que recentemente instalamos a Ouvidoria da Mulher e já fizemos convênio com a Delegacia da Mulher para encaminhar casos da área criminal, como assédio sexual ou violência contra mulher.

Como avalia a atuação da Ouvidoria do TRT-23 nessas duas décadas de atuação?

Em 1999, o então presidente havia proposto a criação de uma ouvidoria, mas devido à reação gerada na época, foi criado um sistema de atendimento ao jurisdicionado. O nome Ouvidoria só surgiu em 2003.

A evolução e o sucesso das ouvidorias nessa interlocução e democratização do serviço público é muito importante. É essa transparência que dá força às ouvidorias, hoje aplica-se muito a Lei de Acesso à Informação e também a lei que dá o suporte legal para as ouvidorias, de forma que o administrador, seja presidente da República, governador, prefeito ou qualquer outro gestor responsável, se não prestar as informações no prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, está sujeito a penalidade de crime por improbidade administrativa. Hoje a questão da transparência é tratada com muita seriedade no Brasil.

A Ouvidoria é um instrumento eficiente e eficaz para o cidadão que tem interesse em saber onde está sendo aplicado o seu dinheiro e como os serviços estão sendo prestados.

(Comunicação Social)