TRT abre edital para cooperativas e associações de catadores realizarem coleta de recicláveis

O prazo para entrega dos documentos vai até o dia 4 de julho

Associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis podem se habilitar para participar da coleta e processamento de materiais recicláveis e reutilizáveis produzidos na sede do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso e no Fórum Trabalhista de Várzea Grande. Os interessados também poderão se habilitar para receber os bens classificados como irrecuperáveis no processo de desfazimento de bens do TRT.

Conforme o edital publicado pelo Tribunal, poderão participar da habilitação as associações e cooperativas que sejam regularmente constituídas e cujas atividades e finalidades estejam voltadas à preservação do meio ambiente e educação ambiental, em especial na área de resíduos sólidos. O prazo para entrega dos documentos se encerra no dia 4 de julho.

Além disso, também deverão atender aos seguintes requisitos: estar formalmente e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda; não possuir fins lucrativos; ter infraestrutura para realizar triagem e classificação dos recicláveis coletados; apresentar sistema de rateio entre os cooperadores e não contratar ou utilizar mão de obra infantil, salvo na condição de aprendiz.

As associações e cooperativas interessadas podem se habilitar para receber os materiais das duas unidades. No entanto, apenas os habilitados para a sede do TRT poderão receber os bens oriundos do processo de desfazimento de bens. Não são objetos do edital os resíduos eletroeletrônico ou perigosos, como lâmpadas, pilhas e baterias.

Entre os documentos exigidos para a habilitação estão a ficha de inscrição, a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, a declaração de não utilização de mão de obra infantil, salvo condição de aprendiz, a cópia do estatuto, o regimento interno ou contrato social registrado em cartório, cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual, relação nominal do quadro dirigente, comprovantes de endereço e do CNPJ das associações e certidão negativa.

Os documentos deverão ser entregues para a Seção de Gestão Socioambiental do Tribunal, sede do TRT, ou enviados para o e-mail socioambiental@trt23.jus.br.

Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo telefone 3648 4020, das 07h30 às 14h30 (horário de Cuiabá).

Para mais informações, consulte o edital.

(Coordenadoria de Comunicação Social)

 

 

 

 

 

 

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