TRT abre edital para cooperativas e associações de catadores realizarem coleta de recicláveis

Associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis podem se habilitar para participar da programa de coleta de resíduos gerados nas dependências da Justiça do Trabalho no estado. As coletas serão feitas nas cidades do interior de Mato Grosso que tenham uma Vara trabalhista.

Conforme o edital publicado pelo TRT (menu “Transparência/ Contratações/ Licitações e Plano Anual de Contratações/ Licitações 2018”), poderão participar da habilitação as associações e cooperativas que sejam regularmente constituídas e cujas atividades e finalidades estejam voltadas à preservação do meio ambiente e educação ambiental, em especial na área de resíduos sólidos.

Além disso, também deverão atender aos seguintes requisitos: estar formalmente e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda; não possuir fins lucrativos; ter infraestrutura para realizar triagem e classificação dos recicláveis coletados; apresentar sistema de rateio entre os cooperadores e não contratar ou utilizar mão de obra infantil, salvo na condição de aprendiz.

As associações e cooperativas interessadas poderão se habilitar para mais de uma cidade.

O Termo de Compromisso a ser assinado com o TRT de Mato Grosso promoverá a gestão adequada dos resíduos recicláveis, nos termos do Decreto nº 5.940/2006 do Governo Federal, da Lei nº 12.305/2010, do Ato Conjunto CSJT/TST nº 24/2014.

Entre os documentos exigidos para a habilitação estão a ficha de inscrição, a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, a declaração de não utilização de mão de obra infantil, salvo condição de aprendiz, a cópia do estatuto, o regimento interno ou contrato social registrado em cartório, cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual, relação nominal do quadro dirigente, comprovantes de endereço e do CNPJ das associações e certidão negativa.

Para mais informações, consulte o edital.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Gestão Socioambiental do Tribunal, pelo telefone: 3648 4020. Ou com a Coordenadoria de Contratações e Convênios do TRT/MT pelos telefones 3648-4101/4301 ou pelo e-mail cocc@trt23.jus.br, das 07h30 às 14h30 (horário de Cuiabá).

(João Aguiar)

 

 

 

 

 

 

 

 

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