TRT abre edital para associações e cooperativas de catadores realizarem coleta de resíduos eletroeletrônicos

Prazo para entrega dos documentos de habilitação vai até o dia 03 de julho

Associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis podem se habilitar para participar de programa de coleta e descarte adequado de resíduos eletroeletrônicos produzidos pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso.

Conforme o edital publicado pelo TRT (menu “Transparência/ Contratações/ Licitações e Plano Anual de Contratações/ Licitações 2018”), poderão participar da habilitação as associações e cooperativas com sede ou instalações em Cuiabá ou Várzea Grande e que sejam regularmente constituídas e cujas atividades e finalidades estejam voltadas à preservação do meio ambiente e educação ambiental, em especial na área de resíduos sólidos.

Além disso, também deverão atender aos seguintes requisitos: estar formalmente e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda; não possuir fins lucrativos; ter infraestrutura para realizar triagem e classificação dos eletroeletrônicos coletados; apresentar sistema de rateio entre os cooperadores e não contratar ou utilizar mão de obra infantil, salvo na condição de aprendiz.

O Termo de Compromisso a ser assinado com o TRT de Mato Grosso promoverá a gestão adequada dos resíduos, nos termos do Decreto nº 5.940/2006 do Governo Federal, da Lei nº 12.305/2010, do Ato Conjunto CSJT/TST nº 24/2014.

Entre os documentos exigidos para a habilitação estão a ficha de inscrição, a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, a declaração de não utilização de mão de obra infantil, salvo condição de aprendiz, a cópia do estatuto, o regimento interno ou contrato social registrado em cartório, cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual, relação nominal do quadro dirigente, comprovantes de endereço e do CNPJ das associações e certidão negativa de débitos trabalhistas.

Para mais informações, consulte o edital.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Gestão Socioambiental do Tribunal, pelo telefone: 3648 4020 ou pelo e-mail socioambiental@trt23.jus.br. Ou com a Coordenadoria de Contratações e Convênios do TRT/MT pelos telefones 3648-4101/4301 ou pelo e-mail cocc@trt23.jus.br, das 07h30 às 14h30.

 

(João Aguiar)

 

 

Gestor da Informação: