Tribunal regulamenta audiências telepresenciais e prorroga teletrabalho até 31 de maio

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O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) editou, na terça-feira (12), orientações para as audiências telepresenciais nas varas do trabalho. As medidas constam na Portaria Conjunta TRT CORREG GP 002/2020, a qual também vedou a realização de atos presenciais e prorrogou o teletrabalho até 31 de maio.

Enquanto durar o regime de plantão extraordinário adotado como medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus, as audiências serão realizadas somente de forma telepresencial, conforme determinado no ato n. 11/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Neste período, não serão praticados atos presenciais, inclusive diligências externas dos oficiais de justiça, exceto quando urgentes e inadiáveis.

A Portaria recomenda que, nas pautas de instruções, inicialmente constem os processos de menor complexidade. Os demais deverão ser implementados progressivamente. O documento também orienta que sejam feitos intervalos entre as audiências, suficientes para que todos os envolvidos se ajustem ao uso da ferramenta de videoconferência.

Para garantir uma comunicação eficaz às partes, advogados, testemunhas e Ministério Público do Trabalho, as citações, notificações e intimações para as audiências serão realizadas, preferencialmente, via Diário de Justiça Eletrônico. Elas também poderão ser ratificadas por telefone, e-mail, mensagem de WhatsApp ou outro meio eletrônico.

Cadastro Obrigatório

Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas, a União, os estados, os municípios e as entidades da administração indireta são obrigadas a manter cadastro atualizado nos sistemas de processo em autos eletrônicos. A medida é importante para garantir o recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por meio eletrônico.

O cadastramento seguirá modelo a ser disponibilizado pelo Tribunal e deve ser realizado pelo e-mailcadastroreclamado@trt23.jus.br.

Em caso de ausência de cadastro das empresas (com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte), estas devem ser intimadas desde já para regularização e comprovação.

Ausência da parte/testemunha

Conforme a Portaria, a ausência na audiência telepresencial tem as mesmas consequências do não comparecimento a uma audiência presencial, com a aplicação das devidas sanções previstas na legislação.

Antes ou até o encerramento da audiência, a parte ou a testemunha poderá, por petição, e-mail, telefone ou qualquer outro meio idôneo, justificar a ausência e, sendo o motivo acolhido pelo juízo, as sanções serão afastadas. A justificativa deve ser relevante, podendo estar relacionada a problemas técnicos, como dificuldade ou impossibilidade de utilização das ferramentas eletrônicas ou acesso à internet.

Excepcionalmente, a justificativa poderá ser feita após a audiência, devendo o interessado comprovar que não havia qualquer forma possível de contato com a vara do trabalho antes do momento da sua apresentação, cabendo ao magistrado o seu acolhimento ou não.

Oitiva das partes e testemunhas

As audiências telepresenciais vão seguir rito semelhante ao adotado em audiências presenciais, observadas as peculiaridades do meio eletrônico.

Ficará a cargo do secretário de audiência gerenciar o ingresso, saída ou reingresso das partes e testemunhas na sala virtual de audiência. Ele deverá ainda orientar os participantes quanto aos aspectos técnicos, bem como desligar os microfones dos que não estiverem se manifestando, com o intuito de evitar “interferências sonoras”, e ainda, em caso de esquecimento, solicitar aos que estejam se manifestando que religuem o microfone.

Confira aqui a integra da Portaria.

(Sinara Alvares)

 

 

 

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