Tribunal reforça apoio a projeto que destina parte do IR ao Fundo para aInfância e Adolescência

Há 10 anos, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) apoia a adesão de magistrados e servidores à opção legal que permite aos contribuintes doar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo para Infância e Adolescência. Os valores são descontados em folha e revertidos para ações sociais no estado. 

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A parceria foi reforçada na manhã dessa terça-feira (04), em reunião realizada entre o presidente do Tribunal, desembargador Nicanor Fávero, e a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM), que coordena as ações de incentivo à destinação no estado.

Além de manter as ações já realizadas no TRT, a parceria visa auxiliar na campanha para aumentar as contribuições dos servidores municipais de Mato Grosso ao Fundo. Com a adesão dos entes públicos, um percentual de até 6% pode ser retido na folha de pagamento e descontado posteriormente no momento da declaração do Imposto de Renda.

O desembargador Nicanor Fávero explica que a ação é importante para toda a coletividade, já que os valores são aplicados em ações sociais no estado. “Quando o dinheiro vai para a União, muitas vezes não conseguimos ver os resultados na nossa própria região”.

A presidente da APDM, Tayane Castro, destacou a importância da parceria com o Tribunal para a realização das ações em Mato Grosso. “Os valores são aplicados diretamente nos municípios de Mato Grosso, por meio de projetos indicados pelo Conselho da Criança e do Adolescente”.

Normativas

Os recursos do Fundo para Infância e Adolescência são empregados em projetos sociais em observância ao artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às instruções normativas da Receita Federal (RF). Contemplam iniciativas voltadas à erradicação do trabalho infantil, à profissionalização de adolescentes, à proteção das crianças vítimas de maus-tratos e de exploração sexual, entre outras.

(Sinara Alvares)