Tribunal recomenda a magistrados que destinem recursos para combate ao novo coronavírus

Fachada do TRT de Mato Grosso

A Corregedoria do TRT de Mato Grosso recomendou aos juízes do trabalho, respeitada a autonomia jurisdicional e conveniência de cada unidade e magistrado, que priorizem a destinação de valores disponíveis para a promoção de ações afirmativas para medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19). O documento com a orientação foi publicado nessa segunda-feira (23) pelo presidente e corregedor do Tribunal, desembargador Nicanor Fávero.

Os valores que podem ser repassados para o enfrentamento da epidemia são oriundos de condenações em ações civis públicas (ACPs) aplicadas pelo desrespeito à legislação trabalhista e também em Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) executados na Justiça do Trabalho.

Em Mato Grosso, os valores são destinados diretamente pelas varas do trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor das ACPs e dos TACs. Os recursos também são repassados por meio do Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, entidade que congrega o TRT, o MPT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).

Os projetos e ações sociais beneficiados com os repasses são executados por entidades sem fins lucrativos ou pelo Poder Público no combate ao trabalho infantil e às drogas, na promoção do trabalho seguro ou que contemplam as áreas de saúde, segurança, educação, entre outras.

Nos anos de 2018 e 2019, somente por meio do Comitê Interinstitucional, foram repassados cerca de 6,2 milhões de reais.

Conforme a recomendação emitida pela Corregedoria do TRT de Mato Grosso, a destinação desses valores para o enfretamento do novo coronavírus leva em consideração a rápida disseminação do vírus, o dever de todos colaborarem solidariamente para a promoção da saúde pública e, ainda, o papel social da Justiça do Trabalho nos temas de interesse geral da sociedade, inclusive em face da pandemia.

(Zequias Nobre)

 

 

 

 

 

 

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