Tribunal aprova resolução interna que define medidas de auxílio a vítimas de violência doméstica

Imagem de uma mulher colocando a mão aberta na frente do rosto

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) instituiu medidas de auxílio para proteção de magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica e familiar ou que estejam em situação de risco. Elas constam na Resolução Administrava 102/2020, aprovada por unanimidade durante a 8ª Sessão Administrativa do Pleno, realizada em agosto.

A partir de agora, quem estiver enfrentando essas dificuldades pode se valer, por exemplo, do reconhecimento de ausência justificada ao serviço, pelo período de até cinco dias consecutivos (a serem compensados oportunamente) e concessão de teletrabalho temporário, que será, inicialmente, de até 60 dias.

As magistradas e servidoras também têm direito a serem atendidas pela equipe psicossocial da unidade de Saúde e Qualidade de Vida do Tribunal, que irá fazer o acolhimento e orientação acerca de aspectos legais, sociofuncionais, além de informar sobre a rede de apoio à vítima de violência doméstica em Mato Grosso. A equipe também vai avaliar, caso a caso, a necessidade de encaminhamento a outros profissionais ou serviços.

Conforme a RA, é considerada violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que, em função do gênero, possa lhe causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, independentemente de orientação sexual.

Confira aqui a RA

(Sinara Alvares)

 

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