Prazos voltam a contar normalmente a partir desta segunda-feira

Sede do TRT-23

Os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento são retomados nas unidades da Justiça do Trabalho em Mato Grosso a partir desta segunda-feira (23). As atividades em todo regional, no entanto, já começaram desde 09 de janeiro.

As medidas estão dispostas na Portaria Conjunta TRT SECOR GP 37/2022. A suspensão dos prazos processuais e a não realização de audiências e sessões de julgamento entre 20 de dezembro e 20 de janeiro são determinadas pelos artigos 220 do Código de Processo Civil, 775-A da CLT e artigo 214 do Regimento Interno do TRT-23.

Entre 7 e 20 de janeiro são realizadas atividades internas como autoinspeção judicial, atualização, levantamento e destinação de valores remanescentes de contas judiciais em processos arquivados definitivamente desde 15 de fevereiro de 2019. Além da revisão dos processos pendentes de arquivamento definitivo e de processos em arquivo provisório, bem como a regularização de serviços nas secretarias das varas, Secretaria do Tribunal Pleno (STP), Contadoria e na Secretaria de Atendimento e Apoio à Efetividade Processual.

(Comunicação Social)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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