Prazos na Vara de Pontes e Lacerda ficam suspensos até 25 de novembro

Os prazos processuais e regimentais da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda estão suspensos até o dia 25 de novembro. As audiências já designas, no entanto, estão mantidas.

A medida foi estabelecida pela Portaria Conjunta TRT Correg GP N. 036/2019.

A suspensão é necessária em razão da transferência da jurisdição dos municípios de Campos de Júlio e Comodoro para a Vara de Pontes e Lacerda. Além disso, a unidade também tem recebido a remessa dos processos físicos, ativos e arquivados definitivamente da Vara de Sapezal.

Os prazos processuais que se iniciarem ou vencerem nas datas da suspensão ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o Código de Processo Civil de 2015.

(Comunicação Social)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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