Prazos, audiências e sessões continuam suspensos até 20 de janeiro na Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho da 23ª Região (MT) já retomou, no início da semana, as atividades. Os prazos processuais de 1º e 2º graus e a realização de audiências e sessões de julgamento, no entanto, seguem suspensos até 20 de janeiro.

As medidas estão dispostas na Portaria Conjunta TRT SECOR GP 37/2022. A suspensão dos prazos processuais e a não realização de audiências e sessões de julgamento entre 20 de dezembro e 20 de janeiro são determinadas pelos artigos 220 do Código de Processo Civil, 775-A da CLT e artigo 214 do Regimento Interno do TRT-23.

Mutirão interno

Entre 7 a 20 de janeiro de 2022 será realizada a autoinspeção judicial, atualização, levantamento e destinação de valores remanescentes de contas judiciais em processos arquivados definitivamente desde 15 de fevereiro de 2019. Também será feita a revisão dos processos pendentes de arquivamento definitivo e de processos em arquivo provisório, bem como a regularização de serviços nas secretarias das varas, Secretaria do Tribunal Pleno (STP), Contadoria e na Secretaria de Atendimento e Apoio à Efetividade Processual.

Nesse período, haverá atendimento ao público apenas para prevenir e resguardar perecimento de direito, cabendo ao magistrado sanear os processos na fase de execução, homologar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.

(Comunicação Social)