Pleno do TRT/MT regulamenta sessões virtuais de julgamento no segundo grau

Sessões da 1ª e 2ª turmas dos dias 14 e 15 de abril já serão realizadas nesse formato

O Pleno do TRT de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, a resolução administrativa que institui e regulamenta as sessões virtuais de processos no segundo grau de jurisdição. A matéria foi aprovada durante a 1ª sessão administrativa extraordinária, realizada na última sexta-feira (27).

A decisão levou em conta a Portaria TRT SGP GP N. 059/2020, que traz medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), bem como a necessidade de prosseguimento das atividades da Corte em meio ao cenário atual.

Conforme a regulamentação, as sessões virtuais serão designadas pelo Presidente do Tribunal Pleno ou das Turmas, mediante a prévia publicação da pauta de julgamento constando tal informação.

Os julgamentos não presenciais serão realizados por sistema informatizado, ao qual terão acesso remoto os desembargadores e os juízes convocados, bem como o representante do Ministério Público do Trabalho.

Para a realização das sessões, é necessária a publicação prévia da pauta no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), com a data e o horário de início e de encerramento, observado o disposto no art. 935 do Código de Processo Civil.

As sessões de julgamento da 1ª e 2ª turmas do Tribunal já serão realizadas neste formato nos dias 14 e 15 de abril, respectivamente.

Confira aqui ato na íntegra

(Sinara Alvares)

 

 

 

 

 

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