NOVO REPASSE – Rondonópolis recebe mais R$ 96 mil para enfrentamento do novo coronavírus

Com essa destinação, o Município já recebeu, no total, R$ 331 mil de recursos oriundos de ações coletivas movidas pelo MPT nas varas trabalhistas

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso e o Ministério Público do Trabalho destinaram mais R$ 96 mil ao Fundo Municipal de Saúde de Rondonópolis para ações de enfrentamento do novo coronavírus na região. Os recursos são oriundos de três ações coletivas movidas pelo MPT e que tramitam na 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis.

O valor irá viabilizar a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais de laboratórios para diagnósticos, dentre outros insumos para combater a doença.

A liberação foi dada em despacho proferido pela juíza Adenir Carruesco. Segundo ela, a destinação tem como prioridade absoluta os profissionais da saúde, bem como  o aperfeiçoamento  da  rede  de atendimento  do  SUS  durante  todo  o  período  em  que  permanecer  a  situação  de  emergência  na saúde pública.

Destinação

Com essa destinação, o Município já recebeu, no total, 331 mil reais. Na última semana, a 1ª e a 3ª varas de Rondonópolis já haviam destinados cerca de R$ 235 mil ao Fundo Municipal de Saúde.

A Justiça do Trabalho e o MPT têm feito uma série de destinações para o enfrentamento da pandemia em Mato Grosso. Também foram liberados 716 mil reais ao município de Juína e outros 358 mil para Juara. Além do repasse de cerca de 4,2 milhões ao Governo do Estado com essa finalidade.

As destinações estão em consonância com recomendações publicadas pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos os documentos orientam para que valores disponíveis para a promoção de ações afirmativas sejam liberados prioritariamente para medidas de combate ao Covid-19.

PJe: 0000627-47.2018.5.23.0021/ 0000743-19.2019.5.23.0021/ 0000686-98.2019.23.0021

 

(Com informações do MPT)

 

 

 

 

 

 

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