Foi Assim... Fraude no Marechal Rondon

Quem passa pelos corredores do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, não pode imaginar a confusão que se instaurou após as obras de ampliação e reforma de 2006. O caso envolvendo um engenheiro enganado e até mesmo um registro forjado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) foi parar na Justiça do Trabalho e teve fim quase um ano depois com indenizações e multas. Tudo começou em 1998, quando o engenheiro firmou um contrato com uma construtora para utilização do seu acervo técnico e inclusão do seu nome no quadro de responsáveis técnicos em uma licitação. Mas a empresa perdeu a concorrência.

“Questão encerrada!”, foi o que pensou o engenheiro, sem nem ao menos desconfiar das surpresas que teria bem mais tarde: quase uma década depois, seu acervo técnico teria sido utilizado pela empresa na obra de ampliação e reforma do aeroporto na região metropolitana de Cuiabá. O espanto foi grande. Afinal, como poderia ter imaginado que tal obra, tema de notícias de TV, críticas e comentários na cidade, seria, na verdade, de sua responsabilidade como engenheiro!? Para confirmar a história que até então não fazia muito sentido, pesquisou junto ao CREA e viu seu nome no acervo técnico não só do aeroporto internacional, mas também em diversas outras obras da empreiteira.

O caso não parava de surpreendê-lo. Imagine que a empresa vinha fazendo, inclusive, a renovação anual de seu registro no Conselho. Após o susto, decidiu exigir seus direitos e procurou a justiça trabalhista. No processo, a construtora, para se defender, sustentou que não se deveria falar em indenização por danos morais, uma vez que o engenheiro não tinha provado que seu acervo técnico fora utilizado mais de uma vez, como também não demonstrou a dor moral que experimentara em decorrência disso.

Os argumentos não foram convincentes, e os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho ressaltaram constar dos autos a confissão do próprio representante da construtora alegando que nos processos de licitação era apresentada a certidão de registro de pessoa jurídica e em cujo quadro técnico se incluía o nome do engenheiro. Além disso, os magistrados, reforçando ainda mais a caracterização de prática ilícita, destacaram a alegação, feita pelo profissional e não impugnada pela empresa, de que sua assinatura e seus vistos presentes em uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), registrada no CREA, foram forjados. Entretanto, a decisão judicial também levou em conta o fato do engenheiro não ter informado ao conselho profissional que estava se afastando.
 
Sobre a comprovação da dor moral pela qual o profissional teria passado em face de todas essas surpresas desagradáveis, os magistrados explicaram que a indenização para esses casos dispensa a produção de prova dos efeitos surtidos na pessoa ofendida, bastando a prova da ofensa para também ficar demonstrado o dano. “É a chamada presunção hominis, que decorre das regras de experiência comum.”, explicaram. As provas, os testemunhos e a legislação fizeram com que os magistrados do Tribunal mantivessem os valores da condenação por danos morais, conforme determinado anteriormente na vara trabalhista, estabelecendo-se, ademais, cobrança de multa diária em caso de nova utilização do acervo técnico do engenheiro.
 
Anos se passaram desde o esclarecimento daquela questão, e o aeroporto, que leva o nome do mais ilustre cidadão do Distrito de Mimoso, o Marechal da Paz, Patrono das Comunicações, já passou por outras reformas, recebeu visitantes das mais diversas nacionalidades, viabilizou os jogos da copa do mundo de 2014, além de, com tal episódio, ter entrado para os registros da Justiça do Trabalho de Mato Grosso.
 

O texto faz parte da obra Foi Assim... vidas, olhares e personagens por trás dos processos trabalhistas em Mato Grosso, publicada em homenagem aos 25 anos de TRT/MT. As histórias do livro são divulgadas semanalmente nos canais de comunicação do judiciário trabalhista do estado.

Leia também:

Leia também:

Foi Assim...Pela Culatra

Pena Isolamento

Viúva de marido vivo

30 dias de solidão

No olho da rua

Persona non grata

Crescendo e Multiplicando

Um certo estagiário

Todos por um haitino

Destinação Inédita

Tempestade Perfeita

Veneno Roubado

Abrigo Bom Jesus

Audiência no Pronto Socorro

Mala de dinheiro

Roupa de Domingo

Coopergato no Shopping

O príncipe e a diarista

O misterioso caso do roubo de combustível

Canavial em Chamas

Quer ser homem? Trabalhe como tal!

Filho de escravo

Mal Agradecida

Criança em corpo de homem

Profissão de Risco

Movendo Céus e Terras

Tragédia na Caldeira

Mentira tem perna curta

Tizil - Apelido "carinhoso"

Um poeta fazendo juntada

Quer manter o emprego? Fique grávida!

Jogo do Bicho

Entre o futuro e o agora

Gol Contra

Aos pés do Sayonara

Assalto ao Banco Central

Execute-me se for capaz

Concreto Armado

Português Boêmio

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gestor da Informação: