Faculdade em Cuiabá é condenada a pagar R$ 50 mil após assediar moralmente seus empregados

Homem de terno apontando para uma mulher que está triste

Após diversas acusações de assédio moral contra trabalhadores, uma empresa que atua no setor de faculdades, universidades e escolas profissionais em Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 50 mil reais de indenização. A condenação se deu a título de danos morais coletivos, fixados de acordo com o princípio da razoabilidade, natureza e repercussão do dano, além do caráter punitivo-pedagógico, incluindo ainda uma série de obrigações de fazer.

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A decisão é do juiz Pablo Saldívar da Silva, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

O magistrado atendeu pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que ajuizou Ação Civil Pública (ACP), após receber uma denúncia anônima de que a preposta da empresa tratava os trabalhadores de forma agressiva, humilhante, com gritos, xingamentos e pressão psicológica.

Uma das testemunhas ouvidas durante a instrução processual, afirmou que presenciou várias cenas de desrespeito contra trabalhadores. Informou ainda que as humilhações aconteciam na frente dos alunos, e que os professores, diversas vezes, eram cobrados e tratados com gritos.

Durante a audiência instrutória, a preposta da empresa disse categoricamente que não tinha conhecimento das acusações.

Na decisão, o juiz explicou que todas as acusações de assédio moral foram comprovadas e destacou a gravidade das acusações. “A conduta da reclamada agrava-se pelo fato de ser instituição de ensino superior, da qual se espera conduta ilibada, exemplar, já que possui como objeto social justamente o ensino, o qual engloba a ética profissional dos alunos em graduação”, afirmou.

Em sua defesa, a empresa alegou que o pedido do MPT era indevido, já que os supostos danos decorrentes das acusações não afetam a coletividade. No entanto, em sua decisão o magistrado explicou que o dano moral coletivo possui natureza objetiva, ou seja, basta a comprovação do ato ilícito para sua configuração. “Mesmo porque é impossível a demonstração efetiva de abalo psíquico de uma coletividade”, explicou.

O magistrado ponderou ainda que a condenação representa não somente a reparação de um dano já causado, mas também possui caráter pedagógico, a fim de evitar novas infrações no futuro, fixando, com base nesses parâmetros, o pagamento de R$ 50 mil reais a título de danos morais coletivos

Obrigações de fazer

Além da indenização por dano moral coletivo, a sentença fixou obrigações de fazer, determinando a empresa o cumprimento, tudo para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável aos trabalhadores.

Entre as obrigações, a Faculdade não poderá, por parte de qualquer representante, administradores, diretores, gerentes e sócios, praticar assédio moral, independentemente de quais sejam as suas formas. O juiz Pablo Saldivar da Silva esclareceu que essas práticas podem ser entendidas como “ação, gesto ou palavra que atinja, pela extensão, gravidade ou repetição, os direitos da personalidade e a dignidade dos trabalhadores”.

Além disso, a faculdade deverá realizar uma capacitação periódica dos empregados, incluindo a proprietária, para orientar sobre o exercício do poder diretivo, o princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, alertando sobre as situações de assédio moral, individual e organizacional.

A empresa também deverá encaminhar um comunicado para alertar sobre assédio moral no trabalho e com esclarecimentos sobre o direito dos empregados a um ambiente de trabalho saudável, inclusivo e isento de assédio.

O prazo estabelecido para o atendimento dessas obrigações de fazer é de 180 dias, contados a partir da publicação da decisão, sob pena de multa no valor 10 mil reais por cada obrigação descumprida.

Confira aqui a decisão

PJe: 0001027-87.2019.5.23.0001

(Karine Arruda)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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