ENTREVISTA – Juíza fala sobre as vantagens de se adquirir um bem no Leilão Regional Eletrônico do TRT

Martelo de juiz sobre um teclado de computador

Toda semana na Rádio TRT FM, durante o Programa TRT Notícias, tem a entrevista da semana. Desta vez o tema foi sobre um dos maiores leilões já realizados pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso. Inicialmente, foram disponibilizados quase 200 lotes de bens. Na primeira etapa do Leilão, realizada no dia 4 deste mês, as vendas renderam cerca de 840 mil reais, que serão usados no pagamento de dívidas trabalhistas. Na próxima sexta-feira (18) ocorrerá a segunda etapa, com descontos que podem chegar a 50%. Quem conta tudo é a juíza do trabalho Paula Cabral.

 

Quais os bens disponíveis no leilão?

Estão sendo leiloados terrenos urbanos e rurais, casas, apartamentos, carros, caminhões, equipamentos para escritório, ar-condicionado, impressora digital, madeiras serradas, pulverizador agrícola, entre muitos outros bens.

 

Diferentemente dos outros leilões, este é realizado exclusivamente on-line, não é mesmo?

Sim. Esta é a primeira vez que ele ocorre unicamente na forma eletrônica. Tradicionalmente, os nossos leilões acontecem de forma mista: é possível dar lances online, no site do leiloeiro credenciado, como também pessoalmente no Tribunal.

A cada evento, organizávamos uma sala onde as pessoas poderiam se dirigir para dar os lances, pessoalmente. No entanto, em razão da pandemia da covid 19, das regras de distanciamento social, a gente optou por não adiar mais o leilão e realizá-lo unicamente da forma eletrônica. Assim, as pessoas interessadas podem dar seus lances, verificar os imóveis nas fotos do próprio site do leiloeiro e damos andamento a todos os processos que estão parados aguardando a venda desses bens para as quitações dos débitos trabalhistas.

 

30 varas do trabalho no estado participam do leilão. Qual o objetivo dele e o que será feito com os recursos arrecadados?

Os recursos arrecadados com o leilão se destinam ao pagamento de créditos trabalhista que foram reconhecidos nos processos julgados aqui na Justiça do Trabalho. Ou seja, quem tem uma dívida trabalhista e não paga, o juiz penhora um bem móvel ou imóvel para colocar esse bem em leilão. Com a venda, o dinheiro arrecadado satisfaz o crédito do trabalhador, reconhecido no processo. Então, o objetivo do Leilão Regional é concentrar em um só ato a venda de todos esses bens penhorados pelas varas do trabalho de Mato Grosso.

 

No próximo dia 18 tem a segunda etapa do leilão. Qual a diferença e vantagens deste segundo momento?

Os nossos leilões, sejam regionais ou locais, são compostos de duas etapas. Nessa primeira, normalmente o bem vai à venda pelo valor total da sua avaliação, feita por um oficial de justiça.

Já no segundo momento, que vai acontecer no dia 18 de setembro, os bens vão à venda com um deságio. Nem todos possuem descontos, mas a grande maioria, sim. O magistrado pode determinar até 50% de desconto em cima do valor da avaliação. Então, neste segundo momento, os preços se tornam ainda mais atrativos.

Além disso, é bom lembrar que além do desconto o magistrado pode prever também a possibilidade de parcelamento, o que ajuda muito no momento de pagar por aquele bem que a parte interessada deseja adquirir.

 

Quem pode participar e como participar? Os lances já podem ser dados?

Qualquer cidadão que esteja na livre administração de seus bens e que não se enquadre em nenhuma das sessões do artigo 890 do Código de Processo Civil pode participar do nosso leilão e adquirir bens. Para tanto, é necessário fazer um cadastro no site do nosso leiloeiro credenciado. O leiloeiro que está realizando este leilão é o senhor Wellignton Araújo e o site é www.araujoleiloes.com.br. Basta acessar, ler o edital, fazer o cadastro e já é possível dar os lances.

Estão abertos os lanches da segunda etapa leilão, que acontecerá no dia 18 de setembro, das 8h30 às 14h30. Lembrando que este é o momento em que os bens podem ser adquiridos com descontos. Como já mencionei, eles podem ser de até 50% do valor da avaliação. Então, querendo participar basta fazer o cadastro no site do leiloeiro e dar os lances. Em caso de dúvida, é só ler o edital ou entrar em contato direito com o próprio leiloeiro, que disponibiliza, no site, o número de telefone para contato: (65) 3023-3636.

 

Quais as vantagens de adquirir um bem em um leilão?

Além do pagamento facilitado, que permite a concessão de descontos e até mesmo de parcelamento, sobretudo neste segundo momento, temos o que a gente chama de aquisição originária. O que é isso? O adquirente que compra um bem no leilão tem a segurança de que este bem vai entrar no patrimônio dele livre de quaisquer ônus ou dívidas. Então, além de ter um pagamento diferenciado, facilitado, de ter preços competitivos, temos a vantagem de oferecer um bem livre de ônus para aquele que vai adquirir. Acredito que essa talvez seja uma das principais vantagens que o comprador tem ao fazer uma compra em um leilão judicial.

 

Como o interessado pode ver os bens e oferecer os lances?

Todas as informações importantes relativas aos bens à venda e relativas ao evento eletrônico em si estão no site do leiloeiro: www.araujoleiloes.com.br. Lá, basta clicar no link do leilão judicial do TRT da 23ª região.

A maioria dos bens tem fotografia ao lado, permitindo verificar o estado em que o item se encontra. De qualquer modo, é possível ao interessado entrar em contato direto com o leiloeiro para tentar verificar o estado do bem pessoalmente, lembrando que nem todos os bens estarão disponíveis para tal verificação pessoal, em razão das regras de distanciamento.

No entanto, todas as dúvidas podem ser sanadas por meio de contato com o leiloeiro.

 

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