COVID19 - Justiça do Trabalho e MPT destinam R$ 235 mil para combate ao vírus em Rondonópolis

A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT) destinaram cerca de 235 mil reais ao Fundo Municipal de Saúde de Rondonópolis para auxiliar nas ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19). Os valores deverão custear medidas de proteção individual e coletiva de trabalhadores da Administração Pública do município, com prioridade aos profissionais da saúde, além de aperfeiçoamento da rede de atendimento do SUS.

A destinação é resultado de pedido do MPT, protocolado com urgência na sexta-feira (27), e deferido pelas juízas Adenir Carruesco e Cassandra de Almeida, da 1ª e da 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, respectivamente. Os recursos são oriundos de três ações civis públicas e estavam depositados em juízo para serem revertidos à sociedade.

Conforme o pedido do MPT, os recursos deverão ser utilizados seguindo uma ordem de prioridade. Em primeiro lugar, para medidas de proteção dos profissionais da saúde pública e profissionais de apoio dos serviços de saúde, incluindo terceirizados, temporários, autônomos ou outras formas de prestação de serviço. As medidas incluem a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de material para higienização das mãos para trabalhadores, pacientes e acompanhantes e a capacitação dos servidores públicos municipais para o enfrentamento à Covid-19.

Na sequência, caso haja recursos remanescentes, serão contemplados os trabalhadores de outros setores da Administração Municipal que permanecerem atuando de forma presencial, bem como a rede de atendimento do SUS. Neste último caso, os recursos serão usados para a aquisição de equipamentos para leitos de UTI, como ventiladores pulmonares (respiradores), monitores multi-parâmetro e camas.

De acordo com o MPT, a Secretaria de Saúde de Rondonópolis informou que são insuficientes as condições estruturais, insumos e mão de obra de que o município dispõe para enfrentar a pandemia: apenas 46 leitos (entre box de emergência, clínica médica e repouso) e somente nove respiradores.

Destinações

Este foi o terceiro repasse que a Justiça do Trabalho e o MPT fizeram para auxiliar no combate ao coronavírus em cidades mato-grossenses. Na semana passada, foram liberados 716 mil reais ao município de Juína e outros 358 mil para Juara.

As destinações estão em consonância com recomendações publicadas este mês pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos os documentos orientam para que valores disponíveis para a promoção de ações afirmativas sejam liberados prioritariamente para medidas de combate ao Covid-19.

PJe 0001714-82.2011.5.23.002, 0001278-79.2018.5.23.0021 e 0001365-08.2013.5.23.0022

(Com MPT)

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