COVID19 – Promotoria de Justiça de Juína agradece destinação e destaca importância da JT

“Os recursos de aproximadamente 700 mil reais encaminhados à Juína serão de grande valia para o combate na comarca e preparação do que está por vir”. Foi assim que a 1ª Promotoria Civil de Juína agradeceu, por meio de despacho, à Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho pela destinação de 716 mil reais ao município para reforçar as ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Para o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, a ação da Justiça do Trabalho e MPT foi humana e responsável, dado o cenário local e mundial. “A medida adotada pelas autoridades trabalhistas reforça novamente a necessidade deste importante braço da Justiça Nacional, desvinculada de indesejáveis elos políticos e dedicados à proteção do trabalhador”.

Segundo Ferreira, a destinação é essencial dada a pandemia que se aproxima e a estrutura de saúde existente na região. Segundo ele, Juína possui apenas 11 respiradores para toda demanda da cidade. Já Castanheira não possui nenhum respirador, mas aguarda a compra de dois com recursos do MPE. “Fico mais aliviado em ver atitude humana e responsável como a referendada pelas autoridades trabalhistas”, destacou.

As quantias são oriundas de condenações em ações civis públicas (ACPs) e da execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) movidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na região. Esta é umas das primeiras destinações feitas pela Justiça do Trabalho mato-grossense para o combate à pandemia.

A decisão que liberou o dinheiro para o município foi assinada pelo juiz da Vara do Trabalho de Juína, Adriano da Silva, cumprindo deliberação do comitê local responsável pela destinação de valores ACPs. Além de Juína, o magistrado também assinou a destinação de outros 358 mil reais para Juara.

Recomendações

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT/MT) recomendou aos juízes do trabalho, respeitada a autonomia jurisdicional e conveniência de cada unidade e magistrado, que priorizassem a liberação dos valores disponíveis para esse fim. O Documento foi publicado na última semana.

Nacionalmente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também orientou que os recursos resultantes da atuação do Ministério Público do Trabalho tenham destinação prioritária para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

(Sinara Alvares)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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