5ª Vara do Trabalho de Cuiabá realiza primeira audiência totalmente em ambiente virtual

Para garantir a prestação jurisdicional mesmo durante o período de combate ao novo coronavírus, a 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá realizou, nessa quinta-feira (26), uma audiência inédita na Justiça do Trabalho em Mato Grosso. Pela primeira vez, magistrada, secretária de audiência, advogados e partes desempenharam suas funções por videoconferência, cada um de sua casa ou escritório.

A medida foi necessária após o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) definir como regra o teletrabalho como medida de prevenção ao contágio da doença. As determinações constam na Portaria TRT SGP GP N. 059/2020.

A audiência foi conduzida pela Juíza Eleonora Lacerda e aconteceu por meio da ferramenta Google Hangouts. “É a primeira audiência por videoconferência no sistema de teletrabalho do magistrado. É uma forma eficaz e gratuita para manter todo o funcionamento da Justiça do Trabalho neste período, no qual foram suspensas todas as audiências nas varas. Com o auxílio da tecnologia, conseguimos realizar aquelas que são urgentes”, avaliou.

A audiência tratou sobre a Ação Civil Pública (ACP) promovida pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso contra o município de Cuiabá que cobra Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhadores da saúde que estão na linha de frente dos atendimentos.

Participaram representantes do município e Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso.

ACP

No encontro virtual, o secretário de saúde do município, Luiz Carvalho, informou que que os equipamentos comuns de proteção individual estão sendo entregues em todas as unidades de saúde desde a última semana, sendo que, no antigo Pronto Socorro, começaram a ser entregues nesta semana também os equipamentos especiais para o coronavírus (vestimenta e a máscara protetora de plástico).

O Sindicato, por sua vez, informou que o vídeo apresentado à justiça ao ajuizarem a ACP no qual se constata a ausência dos EPIs é do último sábado (21) e se refere ao antigo Pronto Socorro Municipal.

Deste modo, a magistrada determinou que o sindicato autor comprove, no prazo de 48 horas, a ausência dos EPIs comuns e especiais nas unidades de saúde do Município, individualizando as unidades e equipamentos em falta.

(Sinara Alvares)

 

 

 

 

 

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