Empresas Apenadas 2018

EMPRESA CNPJ TIPO FUNDAMENTO LEGAL VIGÊNCIA DATA INICIAL DATA FINAL SICAF - DATA  INCLUSÃO

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Obs.: E m face de pedido de reconsideração acatado pela administração do TRT 23ª Região, o prazo da penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União foi reduzido de 03 anos para 06 meses a contar da data da aplicação da penalidade (03/08/2018). A decisão foi publicada no DOU de 04/02/2019.

10.302.648/0001-76 Impedimento de Licitar e de contratar com a União Lei 10.520/2002 - art. 7º

03 anos

06 meses

03/08/2018

03/08/2018

02/08/2021

04/02/2019

09/102018

04/02/2019

LEANDRO SANTOS DA SILVA ODONTOLOGICOS (DENTAL MARILIA) 20.113.014/000129 Impedimento de Licitar e de contratar com a União Lei 10.520/2002 - art. 7º 12 meses 14/09/2018 14/09/2019 30/11/2018
ENFERMED SERVIÇOS E SAUDE LTDA 20.306.489/0001-31 Impedimento de Licitar e de contratar com a União Lei 10.520/2002 - art. 7º 12 meses 07/08/2018 07/08/2019 09/08/2018
D. A. ARAGÃO COMÉRCIO 19.127.086/0001-46 Impedimento de Licitar e de contratar com a União Lei 10.520/2002 - art. 7º 12 meses 03/05/2018 02/05/2019 04/05/2018
SORRISO DENTAL LTDA. - ME 14.754.762/0001-98 IImpedimento de Licitar e de contratar com a União Lei 10.520/2002 - art 7º 12 meses 14/03/2018 13/03/2019 Empresa Não Cadastrada
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