Atos de provimentos e vacâncias

O artigo 102 da Lei n. 13.307, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências, estabelece que os atos de provimentos e vacâncias de cargos efetivos e comissionados, bem como de funções de confiança, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, deverão ser, obrigatoriamente, publicados em órgão oficial de imprensa e disponibilizados nos sítios eletrônicos dos órgãos.
 

2020

Atos - Nomeações e Exonerações de Cargos em Comissão

Portarias - Designações, Dispensas e Substituições de Funções Comissionadas

Atos - Nomeações para Cargo Efetivo

Atos - Exonerações de Cargo Efetivo

Atos - Vacâncias de Cargo Efetivo

 

2019

2018

2017

2014

Janeiro
• DOU - Provimento-Vacância - 10-01-2014
• DOU - Provimento-Vacância - 16-01-2014
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Feveiro
• DOU - Provimento-Vacância - 05/02/2014
• DOU - Provimento-Vacância - 10/02/2014
• DOU - Provimento-Vacância - 12/02/2014
• DOU - Provimento-Vacância - 13/02/2014
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Março
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• DOU - Provimento-Vacância - 17/03/2014
• DOU - Provimento-Vacância - 19/03/2014
• DOU - Provimento-Vacância - 21/03/2014
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Abril
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• DOU - Provimento-Vacância - 04/04/2014
DOU - Provimento-Vacância - 07/04/2014
DOU - Provimento-Vacância - 11/04/2014
DOU - Provimento-Vacância - 14/04/2014
Maio
DOU - Provimento-Vacância - 02/05/2014
DOU - Provimento-Vacância - 06/05/2014
DOU - Provimento-Vacância - 08/05/2014
DOU - Provimento-Vacância - 13/05/2014
DOU - Provimento-Vacância - 20/05/2014
DOU - Provimento-Vacância - 20/05/2014
DOU - Provimento-Vacância - 28/05/2014
DOU - Provimento-Vacância - 30/05/2014
Junho
• DOU - Provimento-Vacância - 16/06/2014
• DOU - Provimento-Vacância - 16/06/2014
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Julho
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Agosto
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Dezembro
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