Audiência pública realizada em Sorriso discutiu o uso de agrotóxicos em MT

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Auditório da OAB de Sorriso ficou lotado para discutir o uso de agrotóxicos

Como produzir em larga escala sem o uso de agrotóxicos? Existem outros caminhos? Quais? Os defensivos agrícolas realmente são o grande vilão da lavoura? Quais os males que eles causam para a saúde, tanto dos agricultores, quanto da população que consome os alimentos? E o meio ambiente, como fica? Qual é a alternativa?

Para tentar responder a estas e outras questões, o Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial do Estado de Mato Grosso realizou na semana passada (11 de setembro) uma audiência pública no município de Sorriso (420km ao norte de Cuiabá). O evento contou com a participação de representantes do Judiciário, Ministério Público do Trabalho, organizações não-governamentais, sindicatos, além de produtores rurais, pesquisadores de universidades, médicos, engenheiros agrônomos, médicos veterinários, advogados e outros representantes da sociedade civil organizada.

O auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Sorriso – onde ocorreu a audiência - ficou pequeno para tanta gente interessada no assunto. “Avalio que uma audiência como esta é de fundamental importância, porque traz conhecimento e lucidez sobre uma matéria de alta complexidade, como é o uso de agrotóxicos nas lavouras. Um assunto como este não dá para ser analisado com empirismo. É preciso vontade de todos, incluindo dos atores judiciais, de conhecer a fundo a questão. Precisamos entender melhor essa temática, pois ela vai impactar na vida de todos nós”, destacou o desembargador Márcio Vidal, que esteve à frente da organização do evento.

Para a desembargadora Eliney Veloso, do TRT de Mato Grosso, apesar de o agronegócio ser de grande importância para o estado, é necessário encontrar alternativas menos nefastas e agressivas no combate às pragas na lavoura. Segundo ela, o uso indiscriminado pode ocasionar maior resistência aos agrotóxicos, provocando o aumento de seu consumo. Com isso, tem-se o aumento de riscos de contaminação, “não só para os trabalhadores que estão aplicando os produtos, mas também para as populações que estão nas regiões circunvizinhas, para a família dos agricultores e para o consumidor final que vai terminar ingerindo aquele produto que foi produzido no campo”, disse.

Para o procurador do Trabalho em Mato Grosso, Leomar Daroncho, o uso de agrotóxico nas lavouras precisa ser amplamente discutido e que a iniciativa do Judiciário em discutir a questão é louvável. “Não podemos fugir da responsabilidade. Um dos caminhos que eu vejo é que é preciso levar informação e educação a quem está no campo. Hoje o analfabetismo rural no Brasil chega a 80%, isso é assustador. O que adianta ter informação na bula de um defensivo agrícola se quem está manuseando não sabe nem ler? Ou seja, o problema é muito mais amplo do que se imagina. Temos um cenário bastante preocupante”.

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Presentes puderam participar dos debates e defender seus pontos de vista

O procurador defendeu o aumento da fiscalização no campo e o investimento em pesquisas, a fim de buscar alternativas menos agressivas de produção. “Não estou dizendo que temos que deixar de produzir, não é isso. Temos que produzir com menos agressão. Tem que ter modelos de cultivar em larga escala que tragam menos prejuízos a nós, seres humanos, e ao meio ambiente”.

O engenheiro agrônomo Helton Vitali, que é agricultor e no evento representou a classe produtora de Sorriso, avaliou a audiênciao como de extrema importância para os agricultores. “Nós temos o agrotóxico como uma ferramenta técnica de serviço. Existem muitos paradigmas a se vencer. É uma tecnologia, é útil e nós usamos, procurando seguir todas as regras e o que é estabelecido pela legislação. Por outro lado, nós não temos outra opção de produzir em larga escala sem o uso de defensivos. É claro que temos interesse em discutir o assunto, aliás, somos os mais interessados, porque lá na lavoura está nosso negócio, nossa família, nossos colaboradores. Não queremos prejudicá-los e ninguém que consome o que produzimos. Eu, como produtor, quero preservar tudo isso”, afirmou.

O advogado Waldir Caldas, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Comitê, destacou que a finalidade da audiência é conhecer melhor e mais a fundo o segmento e todos os atores nele envolvidos. “Algumas questões são controversas. Somos o maior produtor de grãos do país, isso é uma situação irreversível. O agronegócio é a âncora da balança comercial brasileira. Não tem como retroceder na produção, ao contrário, temos que estimular práticas para aumentar a produtividade, que é assegurada em larga escala com o uso de agrotóxicos. A preocupação é conhecer melhor se este uso é indiscriminado ou não, se está dentro da recomendação exigida ou não, e se é adequada. Nosso objetivo é ouvir, conhecer melhor e a partir daí, se for o caso, encaminharmos propostas para quem é de direito”.

Proibição

A pedido da juíza federal da Segunda Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, Vanessa Curti Perenha Gasques, a audiência pública também foi utilizada para instruir uma ação civil pública ajuizada em 2014 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), a União e o Estado de Mato Grosso para impedir o uso de agrotóxicos com o princípio ativo “benzoato de emamectina”. Isso porque, para combater a lagarta Helicoverpa armigera, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) emitiu em 2013 uma Declaração de Emergência Fitossanitária no estado e permitiu a importação do produto, até hoje proibido no Brasil.

O “benzoato de emamectina” não possui registro no país e sua utilização não é indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o MPF, o produto não atende sequer ao requisito básico para a liberação do registro emergencial: a baixa toxidade. “O uso de agrotóxicos que contêm essa substância atende exclusivamente aos interesses econômico e político, desconsiderando os interesses ambientais e, principalmente, a proteção à saúde humana contra uma substância altamente tóxica”, afirmou, na ocasião da propositura da ação, o procurador da República Felipe Bogado.

“É um tema de muita importância porque trata da saúde coletiva. A sociedade precisa discutir essa questão. Hoje temos ações ajuizadas que visam proibir determinados agrotóxicos e precisamos ter conhecimento sobre o assunto, sobre essa temática tão específica. Essa oportunidade é para debater e trazer conhecimentos para as pessoas que atuam neste segmento, incluindo a área jurídica”, frisou a juíza Vanessa Gasques.

(TJ/MT e MPT/MT com alterações)

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