Magistrados participantes em conselhos, comissões e comitês

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Conselhos, Comissões e Comitês externos

REGULAMENTAÇÃO

COMITÊ

MEMBRO PERTENCENTE AO TRT23 REGIÃO

OFÍCIO N.1481/2018-DAP TJ MT(04/09/18) – OFÍCIO N. 315/2018-GP/TRT23 e Ofício n.014/2020-GP/TRT 23ª Região

Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios – TJ/MT

Juiz Ivan José Tessaro - Titular

Juíza Paula Cabral de Cerqueira Freitas - Suplente

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP N.11/2018

Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro

Desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 N.   025/2020 Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas Juiz Ivan José Tessaro
Conselhos, Comissões e Comitês internos

 

AGUINALDO LOCATELLI

Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária e do Orçamento do Primeiro Grau de Jurisdição

RESOLUÇÃO CNJ 194/2014; RESOLUÇÃO CNJ 195/2014; RESOLUÇÃO N. 17/2018; PORTARIA TRT SGP GP n. 49/2018.

Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas

Resolução CNJ 240/2016 e Resolução Administrativa n. 317/2016, 13/2017 e 48/2018; Portaria TRT SGP GP n. 149/2019.  Portaria TRT SGP GP n. 53/2020.

Comissão de Segurança Permanente RESOLUÇÃO CNJ n. 104/2010; RESOLUÇÃO CNJ n. 176/2013, alterada pela Resolução CNJ 218/2016; PORTARIA TRT SGP GP n. 40/2020.

 

 

ANA MARIA FERNANDES ACCIOLY LINS

Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária e do Orçamento do Primeiro Grau de Jurisdição

RESOLUÇÃO CNJ 194/2014; RESOLUÇÃO CNJ 195/2014; RESOLUÇÃO N. 17/2018; PORTARIA TRT SGP GP n. 49/2018.

Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista

Art. 4º do Ato CSJT.SG.GP N.107/2019; Portaria TRT SGP GP n. 120/2019.

 

 

 

 

 

 

 

 

ANGELO HENRIQUE PERES CESTARI

 

 

 

 

Comitê de Gestão Orçamentária e de Contratações

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 23 N. 16/2018; PORTARIA TRT SGP GP n. 55/2018.

Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária e do Orçamento do Primeiro Grau de Jurisdição

RESOLUÇÃO CNJ 194/2014; RESOLUÇÃO CNJ 195/2014; RESOLUÇÃO N. 17/2018; PORTARIA TRT SGP GP n. 49/2018.

Comitê Gestor da Política de Comunicação Organizacional

RESOLUÇÃO CNJ 85/2009; RESOLUÇÃO CSJT 80/2011; RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 N. 122/2015.
Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas RESOLUÇÃO CNJ 240/2016 e RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 317/2016, 13/2017 e 48/2018; Portaria TRT SGP GP n. 149/2019.
Comitê Gestor de acompanhamento do Sistema E-Gestão de 1º e 2º Graus e do SIG Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e Ofício 148/2009/GCGJT do Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho; PORTARIA TRT SGP GP N. 016/2020.
Comissão pra apresentar proposta de regulamentação do Programa Mãe Nutriz no âmbito do TRT23ªRegião PORTARIA TRT SGP GP n. 108/2019.

ANÉSIO YSSAO YAMAMURA

Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas RESOLUÇÃO CNJ 240/2016 e RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 317/2016, 13/2017 e 48/2018. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 160/2019; PORTARIA TRT SGP GP N. 149/2019;  Portaria TRT SGP GP n. 53/2020.

BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA

Comitê Orçamentário e da Política de Atenção ao Segundo Grau de Jurisdição

RESOLUÇÃO CNJ 195/2014; RESOLUÇÃO 017/2018; PORTARIA TRT SGP GP N. 50/2018.

 

DEIZIMAR MENDONÇA OLIVEIRA

Comitê Permanente da Gestão da Diversidade e Inclusão

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 N. 98/2015; PORTARIA TRT SGP GP N. 59/2018.

Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas

RESOLUÇÃO CNJ 240/2016 e RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 317/2016, 13/2017 e 48/2018; PORTARIA TRT SGP GP N. 149/2019;  Portaria TRT SGP GP n. 53/2020.

 

EDIANDRO MARTINS

Comissão de Segurança Permanente

RESOLUÇÃO CNJ n. 104/2010; RESOLUÇÃO CNJ n. 176/2013, alterada pela Resolução CNJ 218/2016; PORTARIA TRT SGP GP N. 13/2018; PORTARIA TRT SGP GP n. 40/2020.

Comitê de Governança de Tecnologia da Informação

RESOLUÇÃO CNJ N. 211/2015; PORTARIA TRT SGP GP N. 83/2019.

Comitê Gestor de Segurança da Informação e Escritório de Segurança da Informação

RESOLUÇÃO CNJ N. 211/2015; PORTARIA TRT SGP GP N. 89/2019.

Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas

RESOLUÇÃO CNJ 240/2016 e RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 317/2016, 13/2017 e 48/2018; Portaria TRT SGP GP N. 149/2019; Portaria TRT SGP GP n. 53/2020.
Comissão de Gestão do Teletrabalho RESOLUÇÃO CSJT N. 151/2015 (alterada pela Resolução CSJT 207/2017); RESOLUÇÃO CNJ 227/2016; Portaria TRT SGP GP n. 20/2020.
Comitê de Gestão Socioambiental RECOMENDAÇÃO CNJ n. 11/2017; RECOMENDAÇÃO CSJT n. 11/2011; ATO CONJUNTO CSJT/TST/GP n. 24/2014; RESOLUÇÃO CNJ 201/2015; PORTARIA TRT SGP GP n. 18/2020.
Comitê de Governança de Tecnologia da Informação RESOLUÇÃO CNJ N. 211/2015; PORTARIA TRT SGP GP n. 07/2020.
Comitê Gestor de Segurança da Informação e Escritório de Segurança da Informação RESOLUÇÃO CNJ N. 211/2015; PORTARIA TRT SGP GP N. 8/2018; PORTARIA TRT SGP GP N. 17/2020.
Comitê Gestor Regional do Sistema PJe RESOLUÇÃO CNJ 185/2013; CSJT N. 185/2017; PORTARIA TRT SGP GP N. 31/2020.
Comitê Gestor Regional do PROAD e do PROAD-OUV RESOLUÇÃO CSJT n. 239, de 23 de abril de 2019; PORTARIA TRT SGP GP N. 29/2020.
Comitê Interno de Governança Institucional RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 N. 10/2019; PORTARIA TRT SGP GP N.01/2020.

ELIANE XAVIER DE ALCÂNTARA

Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária e do Orçamento do Primeiro Grau de Jurisdição

RESOLUÇÃO CNJ 194/2014; RESOLUÇÃO CNJ 195/2014; RESOLUÇÃO N. 17/2018; PORTARIA TRT SGP GP N. 49/2018.

 

ELINEY BEZERRA VELOSO

Comissão de Vitaliciamento RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 n. 250/2019.

 

 

 

 

 

 

 

 

IVAN JOSÉ TESSARO

 

 

 

 

 

Comitê de Gestão Orçamentária e de Contratações

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 23 N. 16/2018; PORTARIA TRT SGP GP N. 55/2018.

Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária e do Orçamento do Primeiro Grau de Jurisdição

RESOLUÇÃO CNJ 194/2014; RESOLUÇÃO CNJ 195/2014; RESOLUÇÃO N. 17/2018; PORTARIA TRT SGP GP N. 49/2018.

Comitê de Gestão Socioambiental

RECOMENDAÇÃO CNJ n. 11/2017; RECOMENDAÇÃO CSJT n. 11/2011; ATO CONJUNTO CSJT/TST/GP n. 24/2014; RESOLUÇÃO CNJ 201/2015; PORTARIA TRT SGP GP N. 018/2020.

Comitê Gestor da Política de Comunicação Organizacional

RESOLUÇÃO CNJ 85/2009; RESOLUÇÃO CSJT 80/2011; RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 N. 122/2015; PORTARIA TRT SGP GP N. 39/2018.

Comitê Gestor Regional do Sistema PJe

RESOLUÇÃO CNJ 185/2013; CSJT N. 185/2017; PORTARIA TRT SGP GP N. 31/2020.

Comitê Gestor Regional do PROAD e do PROAD-OUV

RESOLUÇÃO CSJT n. 239, de 23 de abril de 2019; PORTARIA TRT SGP GP N. 29/2020.

Comissão Permanente de Avaliação Documental

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 N. 144/2010.

Comitê Interinstitucional de Ações Afirmativas

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 N. 284/2015; PORTARIA TRT SGP GP N. 12/2020.
Comitê de Governança Judicial RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 N. 10/2019; PORTARIA TRT SGP GP n. 011/2020.
Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios Emendas Constitucionais n. 62/2009; 94/2016 e 99/2017; Resolução CNJ 115/2010.

Comitê Gestor de acompanhamento do Sistema E-Gestão de 1º e 2º Graus e do SIG

Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e Ofício 148/2009/GCGJT do Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho; PORTARIA TRT SGP GP N. 016/2020.

Comitê Interno de Governança Institucional

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 N. 10/2019; PORTARIA TRT SGP GP N.001/2020.

Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista

Art. 4º do Ato CSJT.SG.GP N.107/2019; PORTARIA TRT SGP GP N. 003/2020.

 

JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

Comitê Orçamentário e da Política de Atenção ao Segundo Grau de Jurisdição

RESOLUÇÃO CNJ 195/2014; RESOLUÇÃO 017/2018; PORTARIA TRT SGP GP N. 50/2018.
Comissão de Regimento Interno RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 n. 250/2019.
Comissão de Vitaliciamento RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 n. 250/2019
LEDA BORGES DE LIMA Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios Emendas Constitucionais n. 62/2009; 94/2016 e 99/2017; Resolução CNJ 115/2010.
Comitê Gestor Regional do Sistema PJe RESOLUÇÃO CNJ 185/2013; CSJT N. 185/2017; PORTARIA TRT SGP GP N. 31/2020.
Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas RESOLUÇÃO CNJ 240/2016 e RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 317/2016, 13/2017 e 48/2018; Portaria TRT SGP GP N. 149/2019; Portaria TRT SGP GP n. 53/2020.

MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES

Comitê Orçamentário e da Política de Atenção ao Segundo Grau de Jurisdição

RESOLUÇÃO CNJ 195/2014; RESOLUÇÃO 017/2018; PORTARIA TRT SGP GP N. 50/2018.

MÁRCIA MARTINS PEREIRA                                   

Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

RESOLUÇÃO CNJ 230/2016
NICANOR FÁVERO FILHO Comissão de Regimento Interno RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 n. 250/2019
Comissão de Vitaliciamento RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 n. 250/2019
Comissão Permanente de Jurisprudência RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 n. 250/2019
Comitê Gestor Regional do Sistema PJe RESOLUÇÃO CNJ 185/2013; CSJT N. 185/2017; PORTARIA TRT SGP GP N. 31/2020.
Comitê Interno de Governança Institucional RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 N. 10/2019; PORTARIA TRT SGP GP N.01/2020.
Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 23 n. 51/2018; PORTARIA TRT SGP GP N. 62/2018; PORTARIA TRT SGP GP N. 10/2020.
Comitê de Governança Judicial RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 N. 10/2019; PORTARIA TRT SGP GP N. 011/2020.
PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Comitê Interinstitucional de Ações Afirmativas   RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 23 N. 284/2015; PORTARIA TRT SGP GP N. 12/2020.
Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista Art. 4º do Ato CSJT.SG.GP N.107/2019; PORTARIA TRT SGP GP N. 003/2020.
Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas RESOLUÇÃO CNJ 240/2016 e RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 317/2016, 13/2017 e 48/2018; Portaria TRT SGP GP N. 149/2019; Portaria TRT SGP GP n. 53/2020.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Comissão de Vitaliciamento RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 n. 250/2019
Comitê Gestor de Segurança da Informação e Escritório de Segurança da Informação RESOLUÇÃO CNJ N. 211/2015; PORTARIA TRT SGP GP N. 8/2018; PORTARIA TRT SGP GP N. 17/2020.
Comitê de Governança de Tecnologia da Informação RESOLUÇÃO CNJ N. 211/2015; PORTARIA TRT SGP GP n. 07/2020.
Comitê Interno de Governança Institucional RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 N. 10/2019; PORTARIA TRT SGP GP N.01/2020.
Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde RESOLUÇÃO CNJ N. 207/2015 E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 N. 66/2016; PORTARIA TRT SGP GP n. 039/2020.
Comitê Orçamentário e da Política de Atenção ao Segundo Grau de Jurisdição RESOLUÇÃO CNJ 195/2014; RESOLUÇÃO 017/2018; PORTARIA TRT SGP GP N. 45/2020.

 

ROBERTO BENATAR

Comitê Orçamentário e da Política de Atenção ao Segundo Grau de Jurisdição

RESOLUÇÃO CNJ 195/2014; RESOLUÇÃO 017/2018; PORTARIA TRT SGP GP n. 50/2018.

Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 23 n. 51/2018; PORTARIA TRT SGP GP N. 62/2018; PORTARIA TRT SGP GP N. 10/2020.
Comissão Permanente de Jurisprudência RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 n. 250/2019

 

 

 

TARCÍSIO RÉGIS VALENTE

Comitê Orçamentário e da Política de Atenção ao Segundo Grau de Jurisdição

RESOLUÇÃO CNJ 195/2014; RESOLUÇÃO 017/2018; PORTARIA TRT SGP GP n. 045/2020.

Comissão de Segurança Permanente

RESOLUÇÃO CNJ n. 104/2010; RESOLUÇÃO CNJ n. 176/2013, alterada pela Resolução CNJ 218/2016; PORTARIA TRT SGP GP n. 040/2020.

Comissão para elaborar estudo sobre a estrutura, os serviços e as necessidades da Coordenadoria de Atendimento ao Público

PORTARIA TRT/SGP/GP N. 31/2019 (alterada pela PORTARIA TRT/SGP/GP N. 33/2019)
Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 n. 51/2018; PORTARIA TRT SGP GP n. 62/2018 e PORTARIA SGP GP n. 10/2020.
Comissão de Regimento Interno RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 n. 250/2019
Comissão Permanente de Jurisprudência RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT23 n. 250/2019
TATIANA DE OLIVEIRA PITOMBO Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas Resolução CNJ 240/2016 e Resolução Administrativa n. 317/2016, 13/2017 e 48/2018; PORTARIA TRT SGP GP n. 149/2019.

WILLIAM GUILHERME CORREIA RIBEIRO

Comissão de Segurança Permanente

RESOLUÇÃO CNJ n. 104/2010; RESOLUÇÃO CNJ n. 176/2013, alterada pela Resolução CNJ 218/2016; PORTARIA TRT SGP GP n. 40/2020.

 

 

Gestor da Informação: