Licitações e Plano de Contratações Anual

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Licitações

LICITAÇÕES:

Nesta página você encontra informações sobre as Licitações do Tribunal, com acesso aos documentos da fase de planejamento e seleção do fornecedor como, por exemplo, documento de oficialização da demanda - DFD, estudos técnicos preliminares - ETP, termos de referência -TR, Projetos Básicos - PB,  mapas comparativos de preços, editais de licitações e respectivos anexos, questionamentos e impugnações, caso ocorram, além do vencedor da licitação.

Considera-se vencedor da licitação a pessoa jurídica classificada a quem foi adjudicado o objeto. A informação está disponível na coluna RESULTADO

As licitações eletrônicas do Tribunal ocorrem no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ do Governo Federal.

Fundamento Legal: Lei 14.133/21, Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02.

 

Unidade responsável pela informação: Coordenadoria de Contratações/Agentes de contratação e Pregoeiros.
Contato da unidade: (65) 3648-4101/4049;  
Fonte da informação: PNCP; e ComprasNet.
Periodicidade da atualização: Em tempo real.
Formatos de arquivos disponíveis: HTML; PDF, XLS e RTF.

Licitações por Ano

PNCP e Certames (acesso via sistema comprasnet)

Normativos

 Políticas:

Normativos Regulamentadores do Processo de Contratações com base na Lei n. 14.133/2021:

Designação de agentes públicos:

Normativos sobre Conta-Depósito Vinculada:

Normativos Regulamentadores do Processo de Contratações com base na Lei n. 8666/1993:

Estatutos e Guias:

Modelos

Check-Lists

  • Licitação   (xlsx)     (csv)

 

  • Contratos
  • Remanescentes (rtf)
  • Aditivo (rtf)
  • Apostilamento (rtf)
  • Não prorrogação/renovação (rtf)
  • Rescisão (rtf)
  • Abertura Proad Fiscalização (rtf)
  • Abertura Proad Gestão (rtf)
  • Arquivamento Proad Licitação (rtf)

 

  • Fiscalização
  • Fiscalização Administrativa Terceirizados (rtf)
  • Fiscalização Administrativa Obras (rtf)
  • Fiscalização Administrativa TIC (rtf)

Fluxogramas

Endereço

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 

Coordenadoria de Contratações

4º andar do  Núcleo Administrativo Alcedino Pedroso da Silva

Av. Historiador Rubens de Mendonça, n. 3355, Centro Político e Administrativo, CEP: 78049-935 - Cuiabá/MT.

Horário: 07:30 às 14:30 horas.  Telefones: (65) 3648-4101/4301.  E-mail: licitacao@trt23.jus.br

Plano de Contratações Anual

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA

O Plano de Contratações Anual – PCA é um instrumento de governança apto a racionalizar as contratações, garantir o alinhamento com planejamento estratégico da instituição e, por consequência, subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias, nos termos da Resolução CNJ n. 347/2020.

A Portaria TRT DG GP n. 120/2023, por sua vez, ao dispor sobre o PCA, em âmbito interno, o enquadrou como ferramenta de planejamento e controle dos processos de contratação de serviços e aquisições, que deve ser elaborado, monitorado e atualizado, com o fito de distribuir as demandas de contratação no decorrer do exercício, evitando-se a concentração de procedimentos licitatórios em determinados períodos; definir as prioridades de aquisição pelas unidades requisitantes; permitir que os procedimentos de compras sejam iniciados com a antecedência necessária através da previsibilidade das demandas de contratação a serem atendidas; cria uma visão sistêmica sobre todas as demandas de contratação do trt23 e atuar na identificação da fragmentação das contratações/compras; possibilitar uma maior transparência dos gastos, dando-se mais publicidade às futuras contratações e buscando-se uma maior racionalização dos gastos públicos; bem como sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade.

A nova sistemática de elaboração do PCA exige que as áreas requisitantes, por meio de formalização do Documento de Formalização da Demanda - DFD, apresentem suas propostas até o dia 1º de abril, via sistema de planejamento e gerenciamento de contratações - PGC do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP, relacionadas às contratações que pretendem realizar ou prorrogar no exercício subsequente, conferindo assim maior transparência, publicidade e eficácia nos processos, auxiliando a própria administração no bom gerenciamento dos recursos públicos.

No PCA-2024, como boa prática para conferir maior dinamismo ao processo de planejamento, foi aprovado juntamente o Plano de Contingência, de modo a contemplar as contratações que serão atendidas nas hipóteses de possíveis sobras orçamentárias ou alterações de prioridades, tendo em vista sua também relevância para administração.

Fundamento Legal:  Acórdãos 2.622/2015 e 2.348/2016, ambos do Plenário do Tribunal de Contas da União, Resolução CNJ n. 347/2020, Portaria TRT DG GP n. 120/2023, Lei n. 14.133/2021.

Gestor da Informação: