Colegiados temáticos

COLEGIADOS TEMÁTICOS

Os colegiados temáticos são componentes do sistema de governança da instituição, sendo definidos pela Resolução CSJT n. 325/2022 como um agrupamento de pessoas, com papéis interdependentes, instituído por ato normativo, sob a forma de comitê, subcomitê, comissão ou grupo de trabalho, para propor diretrizes, estratégias e ações de governança e/ou gestão relativas a temas gerais ou específicos, ou para realizar atividade orientada para resultado. 

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região a Resolução Administrativa n. 10/2019, que trata da Política de Governança, alterada pela Resolução Administrativa n. 160/2022, regulamentou a atuação dessa importante ferramenta de governança, estabelecendo diretrizes e parâmetros de atuação dos colegiados. Assim, como parte integrante da Arquitetura de Governança do TRT23, atuam como instância interna de apoio à governança, com caráter consultivo, subsidiam a Alta Administração com informações de qualidade. Estão organizados nas seguintes áreas temáticas: Prestação Jurisdicional; Governança e Estratégia; Documentação e Memória; Ética e Integridade; Patrimônio, logística e sustentabilidade; Pessoas; Segurança da informação e proteção de dados; Segurança institucional; Tecnologia da informação e comunicação; Orçamento e finanças; Comitês Regionais de Sistemas Nacionais; e Comunicação e Transparência.

A Resolução Administrativa n. 10/2019 estabelece que as comissões, comitês, subcomitês e grupos de trabalho deverão produzir atas de reuniões e publicá-las a tempo e modo, podendo ser realizadas de forma presencial ou telepresencial. Cada colegiado conta com a designação de uma Unidade de Apoio Executivo – UAE, que é a unidade organizacional já existente na estrutura do Tribunal, cuja atribuição é realizar a gestão administrativa e cuidar de aspectos relativos à organização, à transparência e à comunicação do colegiado temático.

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