Normas e leis

 

Resolução Administrativa TRT23 n. 166/2019.rtf - Institui a Política de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Decreto n. 9.373/2018 - Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto n. 9.178/2017 - Altera o Decreto nº 7.746/2012, que regulamenta o art. 3º da Lei n. 8.666/1993.

Decreto nº 9.177/2017 -  Regulamenta o art. 33 da lei nº 12.305/2010 e complementa os artigos 16 e 17 do decreto 7.404/2010, tornando obrigatório a realização da logística reversa.

Lei Federal n. 13.559/2017 - Institui a Semana Nacional de Responsabilidade Social;

Acórdão TCU 1.056/2017 - Sustentabilidade na Admistração Pública;

Acórdão TCU 2.512/2016 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Determinações e recomendações;

Resolução CNJ n. 201/2015 - Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável;

Glossário do Anexo I da Resolução nº 201/2015 - Indicadores mínimos para avaliação do desempenho ambiental e econômico do PLS-PJ.

Ato Conjunto CSJT/TST nº 24/2014 - Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho;

Resolução CSJT 103/2012 - Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho - 2ª EDIÇÃO;

Decreto n. 7.746/2012 - Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações);

Recomendação CSJT nº 11/2011 - Inclusão de critérios de Responsabilidade Socioambiental na Justiça do Trabalho;

Lei Federal n. 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Decreto n. 7.404/2010 - Regulamenta a Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.

ISO 26000/2010 - Norma Internacional de Diretrizes sobre Responsabilidade Social

Resolução Administrativa TRT 23 n. 164/2010.rtf - Estabelece referenciais de área e diretrizes de cunho socioambiental a serem adotados na elaboração de projetos de obras e reformas no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;

Recomendação CNJ nº 11/2007 - Adoção de Políticas Públicas voltadas à preservação do meio ambiente nos órgãos do Poder Judiciário de todo o país;

Decreto n. 5.940/2006 - Separação dos Resíduos Recicláveis descartados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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