Comitê de Gestão Socioambiental

 

O Comitê de Gestão Socioambiental foi instituído e regulamentado pela Resolução Administrativa n. 001/2017 e possui as seguintes competências:

  • planejar, elaborar e acompanhar medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação do meio ambiente, nos termos da Recomendação CNJ n. 11/2007;
  • propor ações e elaborar programas de responsabilidade socioambiental, alinhados ao Planejamento Estratégico deste Regional, nos termos da Recomendação CSJT n. 11/2011;
  • acompanhar e dar suporte à unidade de Gestão Socioambiental no planejamento das ações e na proposição de projetos socioambientais, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT n. 24/2014;
  • elaborar, monitorar, avaliar o Plano de Logística Sustentável (PLS) deste Tribunal, nos termos da Resolução CNJ n. 201, de 3 de março de 2015;
  • aconselhar a administração sobre o direcionamento estratégico da gestão socioambiental; e
  • alinhar as prioridades de gestão socioambiental às estratégias e prioridades organizacionais.

Conforme estabelecido pelo Art. 2º da RA n. 001/2017, com redação dada pela Resolução Administrativa n. 026/2020, o Comitê de Gestão Socioambiental é composto pelos seguintes membros: Juiz Auxiliar da Presidência (Coordenador); Secretário-Geral da Presidência (Vice-Coordenador); Diretor-Geral; Representante da unidade socioambiental (Secretário); Representante da unidade de gestão estratégica; Representante da unidade de contratações; e Representante da unidade de infraestrutura, serviços e patrimônio.

De acordo com a Política de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Resolução Administrativa n. 166/2019, o Comitê de Gestão Socioambiental acompanha o planejamento das ações e a proposição de projetos socioambientais, conforme disposto no art.10 da Resolução CNJ nº 230/2016, no art. 10 do Ato Conjunto CSJT.TST.GP 24/2014 e nas respectivas normas supervenientes.

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