Gerenciamento de Precedentes

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As informações disponíveis nesta página referem-se ao sobrestamento ou suspensão de processos sujeitos às sistemáticas de Repercussão Geral, Recurso de Revista Repetitivo (IRR), Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Incidente de Assunção de Competência (IAC), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), entre outras, visando atender às diretrizes estabelecidas na Resolução nº 235, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça.

Os temas cadastrados neste banco de dados limitam-se aos casos em que há processos sobrestados ou suspensos, bem como à hipótese de determinação de suspensão oriunda do próprio Tribunal.

Para consulta dos temas originários do STF , STJ e TST, clique nos respectivos links de acesso.