Carta de Serviços ao Usuário

Páginas

Apresentação

Inspirado na Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT da 23ª Região) edita a Carta de Serviços ao Usuário com a finalidade de informar o usuário sobre os seus serviços, as formas de acesso a esses serviços e, ainda, sobre o seu compromisso de atendimento ao público.

Com a presente Carta, o TRT da 23ª Região reafirma o seu compromisso de garantir ao usuário prestação de serviço de qualidade, atendimento adequado, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade e transparência.

Constituem, assim, compromissos adotados pelo TRT da 23ª Região para atendimento ao público:

  • Atender aos usuários com respeito, consideração e cortesia;
  • Promover a eficiência, a qualidade e a transparência dos serviços de atendimento;
  • Divulgar os dias e horários de atendimento ao público;
  • Assegurar uma central de atendimento telefônico, para facilitar o acesso do usuário ao TRT da 23ª Região;
  • Manter à disposição do usuário o acesso aos serviços por meio de sistemas on-line na rede mundial de computadores;
  • Propiciar na rede mundial de computadores meios de acesso à informação para pessoas com necessidades especiais;
  • Garantir um canal de diálogo permanente com o usuário e de resolução de problemas;
  • Promover atendimento prioritário, conforme dispõem as Leis n. 10.048, de 08.11.2000, e n. 10.741, de 01.11.2003, para pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos;
  • Garantir segurança e limpeza adequadas nas unidades de atendimento ao público;
  • Avaliar, de forma continuada, os serviços prestados nos aspectos relativos à satisfação do usuário com o serviço prestado; à qualidade do atendimento; ao cumprimento dos compromissos e prazos previstos para atendimento ao usuário; à quantidade das manifestações dos usuários e às medidas adotadas para o aperfeiçoamento da prestação de serviços.

A seguir, destacam-se os principais serviços prestados pelo TRT da 23ª Região:

Serviços de Informação ao Cidadão (SIC)

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), instituído pela Lei n. 12.527/2011, está regulamentado no TRT da 23ª Região por meio da Resolução Administrativa n. 111, de 10 de maio de 2016.

O SIC funciona vinculado à Ouvidoria do TRT da 23ª Região, a quem compete coordenar e promover o acesso do usuário a informações ou a documentos produzidos ou mantidos por este Tribunal.

As autoridades responsáveis pelo SIC no TRT da 23ª Região são o Desembargador Tarcísio Régis Valente, Ouvidor e Coordenador do Serviço, e a Desembargadora Eliney Bezerra Veloso, Presidente do Tribunal, os quais podem ser contatados pelo e-mail ouvidoria@trt23.jus.br

Na ausência das autoridades titulares acima informadas, respondem pelo SIC do TRT da 23ª Região, a Desembargadora Maria Beatriz Theodro Gomes, Vice-Ouvidora, e o Desembargador Roberto Benatar, Vice-Presidente do Tribunal, cujo contato pode ser feito pelo e-mail  ouvidoria@trt23.jus.br

Acesso a informações ou a documentos produzidos ou mantidos pelo Tribunal.

Documentos necessários

Nome completo e um dos seguintes documentos:

  1. Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  2. Registro Geral de Identidade Civil (RG);
  3. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  4. Título de Eleitor.
Prazo

Imediato: no Portal (site) do Tribunal, menu Transparência > Acesso à Informação ou pelo Acesso Rápido > Acesso à Informação (lado direito da página).

20 dias para o Tribunal prestar a informação, prorrogável por mais 10 dias: quando a informação ou o documento não estiver disponível na aba Transparência.

Horário

Sempre Disponível: no Portal (site) do Tribunal, por meio de formulário eletrônico ou e-mail

Dias úteis - das 7h30 às 14h30: presencial

Contatos Ouvidoria (65) 3648-4325 / (65) 3648-4030 / 0800 3648 400
E-mail: ouvidoria@trt23.jus.br
Canais de acesso 1) https://portal.trt23.jus.br/portal/acesso-%C3%A0-informa%C3%A7%C3%A3o
2) Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191 – Centro Político e Administrativo – Prédio do Fórum Trabalhista de Cuiabá-MT -  CEP 78050-923

 

Serviços da Área Judicial

O TRT da 23ª Região tem competência para receber, processar e julgar as ações trabalhistas, as medidas judiciais e os recursos que lhes são submetidos pelas partes.

Atualmente, o TRT da 23ª Região possui 38 Varas do Trabalho instaladas em todas as regiões do estado, sendo 9 na capital e 29 no interior em municípios polos. Conta, ainda, com 6 Varas Itinerantes.

Os serviços da área judicial compreendem aqueles relacionados às ações, aos processos trabalhistas, dentre eles: peticionamento eletrônico/processo judicial eletrônico (PJe-JT); protocolo; consulta a processos; emissão de certidões; desarquivamento de autos; consultas a jurisprudência; atividades da Corregedoria; etc.

 

Emissão de Certidão de Ações Trabalhistas

Documentos necessários Informar CPF ou CNPJ
Prazo

Imediato: no Portal (site) do Tribunal, menu Serviços> Certidões ou pelo Acesso Rápido > Certidões (lado direito da página).

Horário

Sempre Disponível

Contatos

(65) 3648-4120

Canais de acesso http://portal.trt23.jus.br/portal/certid%C3%B5es

Consulta de Atos Normativos (Resoluções, Portarias, Atos, Provimentos)

Documentos necessários Não é necessário apresentar documentos.
Prazo

Imediato: no Portal (site) do Tribunal, menu Consultas > Atos Normativos (Resoluções, Portarias, etc.)

Horário

Sempre Disponível

Contatos (65) 3648-4120
Canais de acesso http://portal.trt23.jus.br/portal/atos-normativos?tipo_2=14

Consulta de Pauta de Audiências e Sessões Judiciais

Documentos necessários Não é necessário apresentar documentos.
Prazo

Imediato: Portal (site) do Tribunal, menu Consultas > Pauta de Audiências e Sessões Judiciais

Horário

Sempre Disponível

Contatos (65) 3648-4120
Canais de acesso http://portal.trt23.jus.br/portal/pauta-de-audi%C3%AAncias-e-sess%C3%B5e...

Consulta de Processos

Documentos necessários Não é necessário apresentar documentos
Prazo

Imediato: no Portal (site) do Tribunal, menu Consultas > Processos ou na busca rápida, localizada no canto superior da página

Horário

Sempre Disponível

Contatos (65) 3648-4120
Canais de acesso http://portal.trt23.jus.br/portal/pauta-de-audi%C3%AAncias-e-sess%C3%B5e...

Consulta de Acórdãos (decisões do Tribunal)

Documentos necessários Não é necessário apresentar documentos
Prazo

Imediato: no Portal (site) do Tribunal, menu Consultas > Publicação de Acórdãos

Horário

Sempre Disponível

Contatos (65) 3648-4120
Canais de acesso http://portal.trt23.jus.br/portal/publicacao-de-acordaos

Peticionamento Eletrônico Processo Judicial Eletrônico – Pje (acessar o sistema, consultar documento, consultar pauta/sessão, etc.)

Documentos necessários  Certificado digital
Prazo

Imediato: no Portal (site) do Tribunal, menu Serviços > Peticionamento Eletrônico

Horário

Sempre Disponível

Contatos (65) 3648-4120
Canais de acesso http://portal.trt23.jus.br/portal/peticionamento-eletr%C3%B4nico

Calendário de Indisponibilidade do sistema PJe-JT

Documentos necessários Não é necessário apresentar documentos.
Prazo

Imediato: no Portal (site) do Tribunal, menu Informe-se > Calendário de Indisponibilidade do PJe

Horário

Sempre Disponível

Contatos (65) 3648-4120
Canais de acesso http://portal.trt23.jus.br/portal/calend%C3%A1rio-de-indisponibilidade-d...

Suporte ao PJe-JT

Documentos necessários Não é necessário apresentar documentos
Prazo

Imediato: pelo telefone (65)3648-4040. Em até dois dias úteis: pelo e-mail suportepje@trt23.jus.br

Horário

Sempre Disponível: por e-mail. Dias úteis: por telefone, das 07h30 às 14h30

Contatos

(65) 3648-4040

suportepje@trt23.jus.br

Canais de acesso http://portal.trt23.jus.br/portal/processo-judicial-eletr%C3%B4nico

Quero Conciliar (serviço que permite às partes manifestarem a intenção de conciliar, de fazer acordo)

Documentos necessários preencher formulário e indicar o número do processo.
Prazo

Imediato: no Portal (site) do Tribunal, menu Serviços > Quero Conciliar ou na busca rápida, localizada na lateral direita da página. Pelo e-mail: caesc@trt23.jus.br

Horário

Sempre Disponível: no Portal (site) do Tribunal e por e-mail

Dias úteis - das 7h30 às 14h30: presencial

Contatos

(65) 3648-4120, (65) 3648-4165, (65) 3648-4386, (65) 3648-4119

e-mail: caesc@trt23.jus.br

Canais de acesso

http://portal.trt23.jus.br/portal/quero-conciliar

Atendimento Presencial

TRT Push (serviço de envio, por e-mail, de comunicações informativas sobre andamento processual aos advogados)

Documentos necessários Não é necessário apresentar documentos
Prazo

Imediato: no Portal (site) do Tribunal, menu Serviços > TRT Push

Horário

Sempre Disponível

Contatos (65) 3648-4120
Canais de acesso http://portal.trt23.jus.br/portal/trt-push

Pesquisa de Jurisprudência

Documentos necessários Não é necessário apresentar documentos
Prazo

Imediato: no Portal (site) do Tribunal, menu Jurisprudência > Pesquisa de Jurisprudência

Horário

Sempre Disponível

Contatos (65) 3648-4120
Canais de acesso https://solucoes.trt23.jus.br/pesquisajulgados

Consulta sobre Leilões (participação em leilões, calendário de leilões, credenciamento de leiloeiros, etc.)

Documentos necessários

Para consulta: não é necessário apresentar documentos

Para habilitação e cadastramento: verificar os documentos necessários no Portal do Tribunal, no endereço

http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es

Prazo

Imediato: no Portal (site) do Tribunal, menu Serviços > Leilões, por telefone ou e-mail

Horário

Sempre Disponível: no Portal (site) do Tribunal e por e-mail

Dias úteis - das 7h30 às 14h30: presencial e por telefone

Contatos

(65) 3648-4057

leiloes@trt23.jus.br

Canais de acesso

http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es

leiloes@trt23.jus.br

Consulta sobre Peritos (cadastramento/habilitação e peritos cadastrados)

Documentos necessários

Para consulta: não é necessário apresentar documentos

Para habilitação e cadastramento: verificar os documentos necessários no Portal do Tribunal, no endereço

http://portal.trt23.jus.br/portal/peritos

Prazo

Imediato: no Portal (site) do Tribunal, menu Serviços > Peritos e Órgãos Técnicos - CPTEC, por telefone ou e-mail

Horário

Sempre Disponível: no Portal (site) do Tribunal e por e-mail

Dias úteis - das 7h30 às 14h30: presencial e por telefone

Contatos

(65) 3648-4330

pericias@trt23.jus.br

Canais de acesso

http://portal.trt23.jus.br/portal/peritos

pericias@trt23.jus.br

Consulta sobre Precatórios e Lista de Requisição de Pequenos Valores - RPVs

Documentos necessários

Não é necessário apresentar documentos.

Prazo

Imediato: no Portal (site) do Tribunal, menu Consultas > Precatórios, por telefone, ou por e-mail

Horário

Sempre Disponível: no Portal (site) do Tribunal e por e-mail

Dias úteis - das 7h30 às 14h30: presencial e por telefone

Contatos

(65) 3648-4116

precatórios@trt23.jus.br

Canais de acesso

http://portal.trt23.jus.br/portal/precatorios

precatórios@trt23.jus.br

Apresentação de denúncias sobre supostas irregularidades praticadas por magistrados e servidores

Documentos necessários

Petição assinada por qualquer cidadão, acompanhada dos documentos relativos à denúncia

Prazo

Imediato: presencialmente

Horário

Dias úteis - das 7h30 às 14h30: presencial

Contatos

Coordenadoria de Atendimento ao Público - Protocolo: (65) 3648-4234, (65) 3648-4306

Secretaria da Corregedoria:

(65) 3648-4163, (65) 3648-4331, secor@trt23.jus.br

Fóruns do interior: consultar contatos em https://portal.trt23.jus.br/portal/varas-do-trabalho

Canais de acesso

Cuiabá: Coordenadoria de Atendimento ao Público - Protocolo, térreo do Prédio Administrativo

Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, n. 191, Centro Político e Administrativo, CEP: 78049-935 - Cuiabá/MT.

Interior: Fóruns Trabalhistas consultar endereços em https://portal.trt23.jus.br/portal/varas-do-trabalho

Apresentação de reclamações contra ato ou omissão de magistrado, que provoque tumulto no processo

Documentos necessários

Petição elaborada por intermédio de advogado, acompanhada de cópia do ato contra o qual reclama

Procuração para o foro em geral ou específica

Prazo

Imediato

Horário

Dias úteis - das 7h30 às 14h30: presencial

Contatos

Coordenadoria de Atendimento ao Público - Protocolo: (65) 3648-4234, (65) 3648-4306

Secretaria da Corregedoria:

(65) 3648-4163, (65) 3648-4331, secor@trt23.jus.br

Fóruns do interior: consultar contatos em https://portal.trt23.jus.br/portal/varas-do-trabalho

Canais de acesso

Cuiabá: Coordenadoria de Atendimento ao Público - Protocolo, térreo do Prédio Administrativo

Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, n. 191, Centro Político e Administrativo, CEP: 78049-935 - Cuiabá/MT.

Interior: Fóruns Trabalhistas consultar endereços em https://portal.trt23.jus.br/portal/varas-do-trabalho

Solicitação de Pedido de Providências para regularizar o andamento de processos ou serviços nas unidades judiciárias

Documentos necessários

Petição assinada por usuário, acompanhada dos documentos relacionados ao processo ou ao serviço para o qual solicita a regularização

Prazo

Imediato

Horário

Dias úteis - das 7h30 às 14h30: presencial

Contatos

Coordenadoria de Atendimento ao Público - Protocolo: (65) 3648-4234, (65) 3648-4306

Secretaria da Corregedoria:

(65) 3648-4163, (65) 3648-4331, secor@trt23.jus.br

Fóruns do interior: consultar contatos em https://portal.trt23.jus.br/portal/varas-do-trabalho

Canais de acesso

Cuiabá: Coordenadoria de Atendimento ao Público - Protocolo, térreo do Prédio Administrativo

Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, n. 191, Centro Político e Administrativo, CEP: 78049-935 - Cuiabá/MT.

Interior: Fóruns Trabalhistas consultar endereços em https://portal.trt23.jus.br/portal/varas-do-trabalho

Consulta a processos físicos arquivados em definitivo ou provisoriamente

Documentos necessários

Indicar o número do processo

Prazo

Imediato

Horário

Dias úteis - das 7h30 às 14h30: presencial

Contatos

Arquivo Geral: (65) 3648-4218, (65) 3648-4310, (65) 3648-4223, arquivogeral@trt23.jus.br

Fóruns do interior: consultar contatos em https://portal.trt23.jus.br/portal/varas-do-trabalho

Canais de acesso

Cuiabá: Coordenadoria de Atendimento ao Público - Protocolo, térreo do Prédio Administrativo

Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, n. 191, Centro Político e Administrativo, CEP: 78049-935 - Cuiabá/MT.

Interior: Fóruns Trabalhistas consultar endereços em https://portal.trt23.jus.br/portal/varas-do-trabalho

Carga rápida, por advogados, de processos arquivados

Documentos necessários

Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil

Prazo

Imediato

Horário

Dias úteis - das 7h30 às 14h30: presencial

Contatos

Arquivo Geral: (65) 3648-4218, (65) 3648-4310, (65) 3648-4223, arquivogeral@trt23.jus.br

Fóruns do interior: consultar contatos em https://portal.trt23.jus.br/portal/varas-do-trabalho

Canais de acesso

Cuiabá: Arquivo Geral -  Fórum Trabalhista, 2º subsolo

Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, n. 191, Centro Político e Administrativo, CEP: 78049-935 - Cuiabá/MT.

Interior: Fóruns Trabalhistas consultar endereços em https://portal.trt23.jus.br/portal/varas-do-trabalho

Solicitação de desarquivamento de processo

Documentos necessários

Petição endereçada ao Juiz da Vara do Trabalho onde tramitou o processo

Prazo

Imediato

Horário

Dias úteis - das 7h30 às 14h30: presencial

Contatos

Coordenadoria de Atendimento ao Público – Protocolo: (65) 3648-4234, (65) 3648-4306

Fóruns do interior: consultar contatos em https://portal.trt23.jus.br/portal/varas-do-trabalho

Canais de acesso

Cuiabá: Coordenadoria de Atendimento ao Público - Protocolo, térreo do Prédio Administrativo

Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, n. 191, Centro Político e Administrativo, CEP: 78049-935 - Cuiabá/MT.

Interior: Fóruns Trabalhistas consultar endereços em https://portal.trt23.jus.br/portal/varas-do-trabalho

Serviços da Área Administrativa

Os serviços da área administrativa referem-se às atividades de gestão do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, compreendendo gestão de pessoas, gestão de contratos e convênios, gestão de documentos, etc. Nesta área, estão contemplados os serviços referentes à realização de concursos, à aquisição de bens e serviços, a contratações e convênios, à emissão de certidões, a programa de estágio, etc.

 

Consulta a licitações e compras eletrônicas por dispensas

Documentos necessários Não é necessário apresentar documentos
Prazo

Imediato: no Portal (site) do Tribunal, presencial ou telefone

01 dia útil: e-mail

Importante: As regras e prazos para participação e esclarecimentos encontram-se em cada instrumento convocatório

Horário

Dias úteis - das 7h30 às 14h30: presencial na Coordenadoria de Contratações e Convênios

Sempre disponível: no Portal (site) do Tribunal ou por e-mail

Contatos

Coordenadoria de Contratações e Convênios: (65) 3648-4301 / (65) 3648-4101 / (65) 3648-4363  / (65) 3648-4102 / (65) 3648-4171, licitacao@trt23.jus.br, compras@trt23.jus.br

Canais de acesso

http://portal.trt23.jus.br/portal/licita%C3%A7%C3%B5es-e-plano-anual-de-contrata%C3%A7%C3%B5es

http://portal.trt23.jus.br/portal/compras

http://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp

Coordenadoria de Contratações e Convênios - Núcleo Administrativo Alcedino Pedroso da Silva (4º andar)
Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, n. 191, Centro Político e Administrativo, CEP: 78049-935 - Cuiabá/MT.

 

Consulta sobre Concurso Público para provimento de cargos de servidores

Documentos necessários Não é necessário apresentar documentos.
Prazo Imediato: no Portal (site) do Tribunal
Horário

Dias úteis - das 7h30 às 14h30: presencial na Secretaria de Gerenciamento Humano, 5º andar do Núcleo Administrativo Alcedino Pedroso da Silva.

Contatos

Secretaria de Gerenciamento Humano: (65) 3648-4135

sgh@trt23.jus.br

Canais de acesso

www.trt23.jus.br – informe-se > concursos > servidores.

e-mail: sgh@trt23.jus.br

Atendimento presencial na Secretaria de Gerenciamento Humano - Núcleo Administrativo Alcedino Pedroso da Silva (5º andar), Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, n. 191, Centro Político e Administrativo, CEP: 78049-935 - Cuiabá/MT.

 

Solicitação de certidões e declarações

Documentos necessários O pedido deve ser feito por meio de Requerimento.
Prazo Imediato: no Portal (site) do Tribunal
Horário Dias úteis - das 7h30 às 14h30: presencial na Secretaria de Gerenciamento Humano, localizada no 5º andar do Prédio Administrativoapital.
Contatos

Secretaria de Gerenciamento Humano: (65) 3648-4135

sgh@trt23.jus.br

Canais de acesso

www.trt23.jus.br – informe-se / concursos / servidores.

e-mail: sgh@trt23.jus.br

Atendimento presencial na Secretaria de Gerenciamento Humano - Núcleo Administrativo Alcedino Pedroso da Silva (5º andar), Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, n. 191, Centro Político e Administrativo, CEP: 78049-935 - Cuiabá/MT.

Vista dos processos arquivados na unidade administrativa

Documentos necessários O pedido deve ser feito por meio de Requerimento.
Prazo Imediato: no Portal (site) do Tribunal
Horário Dias úteis - das 7h30 às 14h30: presencial na Secretaria de Gerenciamento Humano, localizada no 5º andar do Prédio Administrativo na Capital.
Contatos

Secretaria de Gerenciamento Humano: (65) 3648-4135

sgh@trt23.jus.br

Canais de acesso

www.trt23.jus.br – informe-se / concursos / servidores.

e-mail: sgh@trt23.jus.br

Atendimento presencial na Secretaria de Gerenciamento Humano - Núcleo Administrativo Alcedino Pedroso da Silva (5º andar), Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, n. 191, Centro Político e Administrativo, CEP: 78049-935 - Cuiabá/MT.

 

Consulta a Programa de Estágio

Documentos necessários

O estudante interessado em participar do Programa de Estágio deverá realizar o seu cadastro no site do CIEE.

Caso seja selecionado para uma vaga, deverá apresentar neste TRT a carta de encaminhamento do CIEE e o seu currículo, para realização de entrevista.

Observação: O TRT da 23ª Região possui Programa de Estágio, regulamentado pela Portaria TRT/DG/GP – 2405/2010, firmado por meio de contrato com o CIEE – Centro de Integração Empresa Escola

Prazo Imediato: no Portal (site) do Tribunal
Horário Dias úteis - das 7h30 às 14h30: presencial na Secretaria de Gerenciamento Humano, localizada no 5º andar do Prédio Administrativo na Capital.
Contatos

Secretaria de Gerenciamento Humano: (65) 3648-4135

estagio@trt23.jus.br

Canais de acesso

Cadastro online de Estudantes no CIEE: http://www.ciee.org.br/portal/acesso.asp

Telefone da Central do CIEE: 3003 2433

Atendimento presencial, na Secretaria de Gerenciamento Humano -  Núcleo Administrativo Alcedino Pedroso da Silva (5º andar),

Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, n. 191, Centro Político e Administrativo, CEP: 78049-935 - Cuiabá/MT.

 

Apresentação de requerimentos administrativos direcionados à Presidência

Documentos necessários Não é necessário apresentar documentos específicos, apenas dos dados solicitados nos requerimentos
Prazo Imediato: presencial.
Horário Dias úteis - das 7h30 às 14h30: presencial, no 1º andar do Prédio do Tribunal (Corte)
Contatos

Secretaria Geral da Presidênci: (65) 3648-4156, (65) 3648-4217, (65) 3648-4370

sgp@trt23.jus.br

Canais de acesso

Secretaria Geral da Presidência - Prédio da Corte – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, n. 191, Centro Político e Administrativo, CEP: 78049-935 - Cuiabá/MT.

 

Informações sobre atos normativos e estrutura administrativa do Tribunal

Documentos necessários Não é necessário apresentar documentos
Prazo

Imediato: presencial e por telefone.

01 dia: por e-mail.

Horário Dias úteis - das 7h30 às 14h30: presencial no 1º andar do Prédio do Tribunal (Corte) ou por telefone
Contatos

Secretaria Geral da Presidência: (65) 3648-4156, (65) 3648-4217, (65) 3648-4370, sgp@trt23.jus.br

Canais de acesso

Secretaria Geral da Presidência - Prédio da Corte – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, n. 191, Centro Político e Administrativo, CEP: 78049-935 - Cuiabá/MT.

 

Agendamento de reuniões com a Presidência

Documentos necessários Não é necessário apresentar documentos, apenas informação relativa à pauta e aos participantes da reunião.
Prazo

Imediato: presencial e por telefone.

1 dia útil: por e-mail.

Horário

Dias úteis - das 7h30 às 14h30: presencial, no 1º andar do Prédio do Tribunal (Corte) ou por telefone.

Sempre disponível: por e-mail.

Contatos

Secretaria Geral da Presidência: (65) 3648-4156, (65) 3648-4217, (65) 3648-4370

sgp@trt23.jus.br

Canais de acesso

Secretaria Geral da Presidência - Prédio da Corte – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, n. 191, Centro Político e Administrativo, CEP: 78049-935 - Cuiabá/MT.

sgp@trt23.jus.br

 

Informações sobre cursos e eventos de capacitação e servições de Biblioteca

Documentos necessários

Para o acesso a informações sobre as atividades, não é necessário apresentar documentos.

Para participação nos Cursos, eventos, verificar os requisitos nos editais da Escola Judicial do TRT23, disponíveis no Portal

http://www4.trt23.jus.br/ejud/

Prazo

Imediato: presencial, no Portal (site) do Tribunal ou por telefone.

Horário

Dias úteis - das 7h30 às 14h30: presencial no 1º subsolo do Prédio Administrativo ou por telefone.

Sempre disponível: no Portal (site) do Tribunal e por e-mail

Contatos

Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (EJUD23)

(65) 3648- 4025

Canais de acesso

Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – EJUD23

Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, n. 191, Centro Político e Administrativo, 1º subsolo do Prédio Administrativo do Tribunal, CEP: 78049-935 - Cuiabá/MT.

http://www4.trt23.jus.br/ejud/

Atendimento à Imprensa

Documentos necessários

Não é necessário apresentar documentos

Prazo

Imediato: presencial ou por telefone.

Horário

Dias úteis - das 7h30 às 14h30: presencial no 3º andar do Prédio Administrativo ou por telefone.

Sempre disponível: por e-mail

 

Contatos

Coordenadoria de Comunicação Social: (65) 3648-4169, (65) 3648-4360

comunicacao@trt23.jus.br

Canais de acesso

Coordenadoria de Comunicação Social - 3º andar do Prédio Administrativo do TRT23.

Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, n. 191, Centro Político e Administrativo, CEP: 78049-935 - Cuiabá/MT.

comunicacao@trt23.jus.br

Agendamento de Visitas ao Tribunal

Documentos necessários Não é necessário apresentar documentos
Prazo

Imediato: presencial ou por telefone

1 dia útil: por e-mail

Horário

Sempre disponível: por e-mail

Dias úteis - das 7h30 às 14h30: presencial no 3º andar do Prédio Administrativo, ou por telefone.

Contatos

Cerimonial da Presidência: (65) 3648- 4184

cerimonial@trt23.jus.br

Canais de acesso

Cerimonial da Presidência – Secretaria Geral da Presidência: Prédio da Corte – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, n. 191, Centro Político Administrativo, CEP: 78049-935 - Cuiabá/MT.

cerimonial@trt23.jus.br

Serviços da Ouvidoria

A Ouvidoria constitui um canal de interação entre o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e os usuários interno e externo, tendo por atribuição receber as consultas / informações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios do público em relação a esta Justiça do Trabalho, com vistas ao aperfeiçoamento dos serviços prestados.

 

Reclamações, denúncias, elogios, sugestões, consultas / pedidos de informações, gerais e específicos previstos na Lei de Acesso à Informação – LAI - relativos ao funcionamento e aos serviços prestados no âmbito do Tribunal

Documentos necessários

Para denúncias e reclamações, apresentar documento de identificação válido no Brasil, bem como indicar meio para contato.

Para os demais serviços, não é necessário apresentar documentos.

Prazo

Imediato: no Portal (site) do Tribunal ou por meio do Acesso Rápido - Ouvidoria, localizado no menu direito da página

Para o Tribunal responder à Manifestação do usuário: 10 dias

Horário

Sempre Disponível: no Portal (site) do Tribunal, por meio de formulário eletrônico ou e-mail

Dias úteis - das 7h30 às 14h30 presencial

Contatos

Ouvidoria: (65) 3648-4325 / (65) 3648-4030 / 0800 3648 400

ouvidoria@trt23.jus.br

Canais de acesso

1) https://portal.trt23.jus.br/portal/ouvidoria

2) Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191 – Centro Político Administrativo – Prédio das Varas do Trabalho de Cuiabá-MT -  CEP 78050-923

 

 

Fale com o Ouvidor (serviço de agendamento de audiência diretamente com o Desembargador-Ouvidor)

Documentos necessários

Indicar nome, assunto meio de contato.

Prazo

Para Agendar:

Imediato: no Portal (site) do Tribunal ou por meio do Acesso Rápido - Ouvidoria, localizado no menu direito da página

Realização da Audiência:

Sempre na última 6ª feira do mês.

Para o Tribunal responder à Manifestação do usuário: 10 dias

Horário

Sempre Disponível:  no Portal (site) do Tribunal, por meio de formulário eletrônico ou e-mail

Dias úteis - das 7h30 às 14h30 presencial

 

Contatos

Ouvidoria: (65) 3648-4325 / (65) 3648-4030 / 0800 3648 400

ouvidoria@trt23.jus.br

Canais de acesso

1) https://portal.trt23.jus.br/portal/ouvidoria

2) Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191 – Centro Político e Administrativo – prédio do Fórum Trabalhista, Cuiabá-MT -  CEP 78050-923

 

 

Gestor da Informação: