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Atos Normativos

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 2023/2023 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Resoluções Administrativas - 2023 RA n Processo Assunto Publicação no DEJT Caderno Administrativo 274 PROAD 6637/2022 Cancela as Súmulas 11 e 17, que versam sobre juros de mora e dano moral, e estabelece critérios para suspensão de processos individuais e coletivos que versem sobre questão objeto de IRDR. Edição n....
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 365/2023 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 365, DE 4 DE MAIO DE 2023. Designa a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do exercício de 2023, para 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00, na modalidade presencial. O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO na 4ª Sessão Administrativa, Ordinária, realizada na modalidade híbrida (...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 364/2023 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 364, DE 4 DE MAIO DE 2023. Assegura a Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho Maria Beatriz Theodoro Gomes o direito a 2 (duas) folgas compensatórias. O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO na 4ª Sessão Administrativa, Ordinária, realizada na modalidade híbrida (presencial e...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 363/2023 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 363, DE 4 DE MAIO DE 2023. Assegura ao Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trabalho Tarcísio Régis Valente o direito a 2 (duas) folgas compensatórias. O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO na 4ª Sessão Administrativa, Ordinária, realizada na modalidade híbrida (presencial e...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 362/2023 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 362, DE 4 DE MAIO DE 2023. Referenda a PORTARIA CONJUNTA TRT CORREG GP N. 009/2023, que suspende o atendimento presencial ao público no período de 02 a 12 de maio de 2023, na Vara do Trabalho de Alta Floresta. O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO na 4ª Sessão Administrativa, Ordinária,...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 361/2023 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 361, DE 4 DE MAIO DE 2023. Referenda a PORTARIA TRT CAM GP N. 346/2023, que autoriza viagem de Magistrada à cidade de Goiânia/GO e dá outras providências. O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO na 4ª Sessão Administrativa, Ordinária, realizada na modalidade híbrida (presencial e...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 360/2023 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 360, DE 4 DE MAIO DE 2023. Referenda a PORTARIA CONJUNTA TRT CORREG GP N. 006/2023, que suspende os prazos processuais e regimentais nas 6ª e 9ª Varas do Trabalho de Cuiabá, bem como as atividades presenciais, nos dias 26 e 27 de abril de 2023. O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO na 4ª...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 359/2023 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 359, DE 4 DE MAIO DE 2023. Referenda a PORTARIA CONJUNTA TRT CORREG GP N. 008/2023, que suspende os prazos processuais e regimentais, nos dias 17, 18, 24 e 25 de abril de 2023, na 1ª Vara do Trabalho de Sinop e dá outras providências. O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO na 4ª Sessão...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 358/2023 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 358, DE 4 DE MAIO DE 2023. Referenda a PORTARIA TRT CAM GP N. 259/2023, que autoriza viagem de Magistrada à cidade de Porto Alegre/RS e dá outras providências. O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO na 4ª Sessão Administrativa, Ordinária, realizada na modalidade híbrida (presencial e...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 357/2023 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 357, DE 4 DE MAIO DE 2023. Referenda a PORTARIA CONJUNTA TRT CORREG GP N. 007/2023, que revogou a PORTARIA CONJUNTA TRT CORREG GP N. 004/2023 e adotou outras providências. O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO na 4ª Sessão Administrativa, Ordinária, realizada na modalidade híbrida (...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 356/2023 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 356, DE 4 DE MAIO DE 2023. Referenda as PORTARIAS TRT CAM GP N. 267/2023 e 286/2023, que designou Magistrados para responderem remotamente pela titularidade das Varas do Trabalho de Confresa e Cáceres. O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO na 4ª Sessão Administrativa, Ordinária, realizada...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 355/2023 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 355, DE 4 DE MAIO DE 2023. Aprova o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO na 4ª Sessão Administrativa, Ordinária, realizada na modalidade híbrida (presencial e videoconferência), sob a presidência do Excelentíssimo Senhor...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 354/2023 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 354, DE 4 DE MAIO DE 2023. Referenda a PORTARIA TRT SGP GP Nº 058/2023 – que redesignou a data de realização da 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de abril por falta de quórum. O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO na 4ª Sessão Administrativa, Ordinária, realizada na modalidade híbrida...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 353/2023 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 353, DE 4 DE MAIO DE 2023. Altera parcialmente a Resolução Administrativa n. 42, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta os procedimentos relativos à concessão de licenças por motivo de saúde e concessões legais a magistrados e servidores no âmbito deste Regional. O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 352/2023 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 352, DE 4 DE MAIO DE 2023. Referenda, com parcial adequação, decisão da Presidência deste Regional, que deferiu a alteração da modalidade de trabalho do Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Hamilton Siqueira Júnior para trabalho em condição especial – regime de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade. O...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 351/2023 DOC icon RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 351, DE 4 DE MAIO DE 2023. Aprova a segunda revisão do Plano Estratégico ciclo 2021-2026, deste Tribunal. O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO na 4ª Sessão Administrativa, Ordinária, realizada na modalidade híbrida (presencial e videoconferência), sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, com a participação dos Excelentíssimos Senhores...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 350/2023 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 350, DE 4 DE MAIO DE 2023. Aprova a vitaliciedade da Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Substituta Aline Cristiane Oss Bassanesi. O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO na 4ª Sessão Administrativa, Ordinária, realizada na modalidade híbrida (presencial e videoconferência), sob a...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 349/2023 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 349, DE 4 DE MAIO DE 2023. Aprova a vitaliciedade do Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Substituto André Yudi Hashimoto Hirata, com efeitos a partir de 30 de abril de 2023. O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO na 4ª Sessão Administrativa, Ordinária, realizada na modalidade híbrida (...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 348/2023 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 348, DE 4 DE MAIO DE 2023. Aprova a vitaliciedade da Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Substituta Silvia Dalla Bernardina Daher, com efeitos a partir de 30 de abril de 2023. O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO na 4ª Sessão Administrativa, Ordinária, realizada na modalidade híbrida...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 347/2023 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 347, DE 4 DE MAIO DE 2023. Aprova a vitaliciedade do Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Substituto Fabrício Martins Veloso, com efeitos a partir de 30 de abril de 2023. O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO na 4ª Sessão Administrativa, Ordinária, realizada na modalidade híbrida (...
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