Atos Normativos

RECOMENDAÇÃO SECOR 6/2020 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL RECOMENDAÇÃO N. 06/2020 RECOMENDAÇÃO N. 06/2020 Disponibilizada no DEJT N. 2978/2020 – Caderno Administrativo -, de 22/05/2020 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando que foram...
RECOMENDAÇÃO SECOR 5/2020 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL RECOMENDAÇÃO N. 05/2020 RECOMENDAÇÃO N. 05/2020 Disponibilizada no DEJT N. 2972/2020 – Caderno Administrativo -, de 14/05/2020 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando que a Recomendação de n. 03/2020 da...
RECOMENDAÇÃO SECOR 4/2020 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL RECOMENDAÇÃO N. 02/2020 RECOMENDAÇÃO N. 04/2020 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, classificou como pandemia a...
RECOMENDAÇÃO SECOR 3/2020 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL RECOMENDAÇÃO N. 03/2020 RECOMENDAÇÃO N. 03/2020 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando que a Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, classificou como pandemia a situação do...
RECOMENDAÇÃO SECOR 2/2020 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL RECOMENDAÇÃO N. 02/2020 RECOMENDAÇÃO N. 02/2020 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando que os Juízes Substitutos se mantêm com lotação permanente e, mesmo não havendo expediente forense normal,...
RECOMENDAÇÃO SECOR 1/2020 DOC icon PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (MT) PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191 | Centro Político e Administrativo | Cuiabá/MT | CEP: 78049-935 Telefone:(65) 3648-4100 | secor@trt23.jus.br RECOMENDAÇÃO N. 01/2020 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,...
RECOMENDAÇÃO SECOR 2/2017 DOC icon JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO CORREGEDORIA REGIONAL RECOMENDAÇÃO N. 2/2017 Recomenda aos magistrados deste Regional o cumprimento das disposições dos arts. 65 e 68 da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional. A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,...
RECOMENDAÇÃO SECOR 1/2017 DOC icon JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO CORREGEDORIA REGIONAL 10 Disponibilizado no DEJT n. 2242/2017, de 06/06/2017. RECOMENDAÇÃO N. 1/2017 Recomenda aos magistrados deste Regional a optarem pela publicação da sentença de forma líquida. A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando que a Consolidação...
RECOMENDAÇÃO SECOR 5/2016 DOC icon JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO CORREGEDORIA REGIONAL RECOMENDAÇÃO N. 5/2016 Revoga a Recomendação n. 5/2015 e dá outras providências. A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a necessidade de aguardar regulamentação do CSJT acerca do procedimento relativo à liberação das verbas do...
RECOMENDAÇÃO SECOR 4/2016 DOC icon JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO CORREGEDORIA REGIONAL RECOMENDAÇÃO N. 4/2016 Recomenda a inclusão de alertas nos mandados judiciais, quando na presença de risco iminente no cumprimento das ordens judiciais. A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso...
RECOMENDAÇÃO SECOR 3/2016 DOC icon JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO CORREGEDORIA REGIONAL RECOMENDAÇÃO N. 3/2016 Recomenda a efetiva disponibilização das estruturas das unidades judiciárias aos Juízes Substitutos Regionais. A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e...
RECOMENDAÇÃO SECOR 2/2016 DOC icon JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO CORREGEDORIA REGIONAL RECOMENDAÇÃO N. 2/2016 Recomenda a efetiva utilização do sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, instituída por meio do Provimento n. 39/2014 do CNJ. A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a edição do Provimento...
RECOMENDAÇÃO SECOR 1/2016 DOC icon JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO CORREGEDORIA REGIONAL RECOMENDAÇÃO N. 1/2016 Revoga a Recomendação n. 1/2015. A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a vedação contida no parágrafo único do art. 11 da Resolução Administrativa n. 233/2015, que proíbe a publicação de atos judicias em qualquer...
RECOMENDAÇÃO SECOR 5/2015 DOC icon   JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO  CORREGEDORIA REGIONAL     RECOMENDAÇÃO N. 5/2015    Recomenda que o pagamento de verbas fundiárias ao trabalhador seja feito exclusivamente por meio de recolhimento à conta vinculada.      O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, em função corregedora, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  Considerando que a Lei n. 8036/1990, norma que ...
RECOMENDAÇÃO SECOR 5/2015 DOC icon JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO CORREGEDORIA REGIONAL RECOMENDAÇÃO N. 5/2015 Recomenda que o pagamento de verbas fundiárias ao trabalhador seja feito exclusivamente por meio de recolhimento à conta vinculada. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, em função corregedora, no uso de suas atribuições legais e...
RECOMENDAÇÃO SECOR 4/2015 DOC icon JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO CORREGEDORIA REGIONAL RECOMENDAÇÃO N. 4/2015 Recomenda aos magistrados que não façam constar agência bancária específica na expedição de alvarás de liberação de valores do FGTS. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, em função corregedora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando informação trazida...
RECOMENDAÇÃO SECOR 3/2015
RECOMENDAÇÃO SECOR 2/2015 DOC icon RECOMENDAÇÃO N. 2/2015 Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Juízes a fruição de férias em janeiro de cada ano. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, em função corregedora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando que a Lei Complementar 35/1979, Lei Orgânica da Magistratura Nacional, prevê o gozo de férias anuais em dois períodos e de forma não fracionada (arts. 66 e 67, § 1º);...
RECOMENDAÇÃO SECOR 1/2015 DOC icon RECOMENDAÇÃO N. 1/2015 Recomenda a não publicação de sentenças no período de gozo de férias. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, em função corregedora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando que a Lei Complementar 35/1979, Lei Orgânica da Magistratura, prevê o gozo de férias anuais em dois períodos e de forma não fracionada (arts. 66 e 67, § 1º); Considerando que...
RECOMENDAÇÃO SECOR 2/2014 DOC icon RECOMENDAÇÃO N. 2/2014 Recomenda o recebimento de contestação e documentos nas próximas 24 horas do dia útil seguinte à realização da audiência quando a indisponibilidade do sistema PJe­JT for superior a 60 minutos. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, em função corregedora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a disciplina contida na Resolução 136/2014 do CSJT...