Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

Pensando em melhor lhe atender, o TRT da 23ª Região selecionou as principais perguntas recebidas dos usuários. Vamos conferir as perguntas frequentes feitas pelos usuários?

1. Como verificar andamento de processo que tramita no TRT 23?

Para obter informações processuais, acompanhar andamentos, bem como verificar despachos, decisões e sentenças, encontram-se à sua disposição os seguintes meios:

1 - consulta do processo na Internet, neste Portal (https://portal.trt23.jus.br/portal/), particularmente na parte superior e central da página, onde está escrito "Consulta Processual". Nos quadros disponibilizados, digite o número, o dígito, o ano e a Vara em que o processo encontra-se em andamento, após, clique em "Consultar".  Após, siga as instruções para demonstrar que você não é robô, e clique sobre o número do processo e consultar o seu andamento .

2 - comparecimento pessoal, caso esteja na capital, à sede do Tribunal e dirigir-se ao Protocolo ou, para informações aprofundadas, à Secretaria da Vara do Trabalho onde tramita o processo. Caso esteja no interior, dirija-se à Vara do Trabalho onde tramita o seu processo ou, ainda;

3 - consulta ao advogado constituído nos autos, o qual, na qualidade de procurador, deverá manter seu cliente informado sobre a tramitação do processo e em que situação este se encontra.

2. Por que meu processo está demorando muito?

De maneira simplificada, conheça o caminho de um processo trabalhista:

  1. após o ajuizamento da Ação Trabalhista, o processo será direcionado a Vara do Trabalho;
  2. a lei determina que o Juiz do Trabalho, antes mesmo de analisar a questão, deve propor a conciliação entre as partes. Esgotadas as tentativas de conciliação, o juiz julgará os pedidos, proferindo a sentença;
  3. da sentença proferida pelo juiz cabe recurso para o TRT (2ª Instância), onde o processo será examinado e julgado por uma das Turmas;
  4. da decisão dos Desembargadores do TRT (acórdão), a lei permite novo recurso (Recurso de Revista) para o Tribunal Superior do Trabalho.

Esgotados todos os recursos, a última decisão transita em julgado, ou seja, torna-se definitiva e irrecorrível. Os autos do processo retornam à Vara do Trabalho de origem, onde tem início uma nova fase: a execução. Nesta fase, caso não conste expressamente na sentença o valor efetivamente devido, serão elaborados os cálculos, a fim de que se possa cobrar da parte vencida.

3. Estou me sentindo prejudicado em relação à tramitação do meu processo, como faço para reclamar?

A Ouvidoria do TRT é a unidade responsável por receber reclamações, consultas, sugestões e elogios. Assim você pode entrar em contato com a Ouvidoria pelos canais:

  • Formulário Eletrônico, disponível neste portal, no Menu “Contato”, submenu “Ouvidoria”;
  • E-mail: ouvidoria@trt23.jus.br (link sends e-mail);
  • Telefones: (65) 3648-4325 / 4030 / 0800-3648 400;
  • Pessoalmente, na sede do TRT na Capital, cujo endereço é Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191, Centro Político e Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-935. A Ouvidoria está aberta aos usuários de segunda-feira à sexta-feira, das 7h30 às 14h30;
  • Carta dirigida à Ouvidoria para o endereço acima indicado.

4. Necessito de ajuda para ajuizar Reclamação Trabalhista. A quem posso recorrer?

O TRT não oferece assessoria jurídica para ajuizar Reclamação Trabalhista. Todavia, na Capital, uma instituição de ensino superior em Direito mantem NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA neste Tribunal, que é o Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG), para atender aos jurisdicionados que necessitam desse tipo de atendimento. Essa instituição está instalada em sala localizada no 1º andar do Prédio das Varas do Trabalho. Os atendimentos são realizados às segundas, terças, quintas e sextas-feiras, exceto às quartas feiras, sempre no horário das 8h às 11h.

No interior do Estado, poderá procurar os NÚCLEOS DE PRÁTICAS JURÍDICAS das Faculdades de Direito que prestam esse atendimento ou a Defensoria Pública

5. O que é jus postulandi e atermação?

A CLT, em seus artigos 786 e 791, possibilitou a empregados e a empregadores pleitearem seus direitos na Justiça do Trabalho sem a obrigatoriedade de estarem representados por um advogado. Essa capacidade que o próprio usuário tem de buscar seus direitos sem a assistência de um advogado chama-se "jus postulandi".

Desse modo, a parte interessada em postular direitos trabalhistas sem assistência de advogado, deverá observar as seguintes orientações, repassadas pela Secretaria de Apoio à Atividade Jurisdicional (SAAJ) deste Regional:

  • NA CAPITAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (Cuiabá):

- ORDINARIAMENTE: Comparecer, pessoalmente, ao Setor de Atendimento ao Público (Protocolo) do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, situado na Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191, Centro Político e Administrativo, Cuiabá/MT, no horário das 7h30 às 14h30, de segunda-feira a sexta-feira (exceto feriados), munido dos documentos pessoais (RG, CPF ou CNH), Carteira de Trabalho e cópia do comprovante de endereço.

- DURANTE A SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA PRESENCIAL (COVID-19):

1 – preencher o Requerimento abaixo com todos os dados solicitados, assinar e digitalizar;

Requerimento rtf

Requerimento pdf

2 – providenciar cópias digitalizadas dos seguintes documentos:  RG; CPF ou CNH; CTPS (onde consta os dados pessoais – frente e verso - e da folha de anotação do contrato de trabalho da empresa demandada, caso tenha); Comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone);

3 – encaminhar o Requerimento e os documentos, conforme itens 1 e 2, para os seguintes endereços eletrônicos: saaj@trt23.jus.br  e  elainesade@trt23.jus.br

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Setor de Atendimento ao Público deste Tribunal por meio dos seguintes telefones: (65) 3648 4234 ou (65) 3648 4109.

  • NO INTERIOR DO ESTADO DE MATO GROSSO:

ORDINARIAMENTE:

- Nas cidades que tem mais de uma Vara do Trabalho: o usuário deverá se dirigir à Seção de Suporte e Mandados Judiciais dos Foros Trabalhistas (art 28, inciso II da RA 175/2017);

- Nas cidades onde só tem uma Vara do Trabalho: o usuário deverá se dirigir ao balcão da Secretaria da Vara. Cabe ao Assistente do juiz prestar-lhe atendimento (art 18 da RA 175/2017).

DURANTE A SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA PRESENCIAL (COVID-19): consultar, por meio de ligação telefônica ou envio de correspondência eletrônica, a Secretaria da Vara do Trabalho da cidade onde se pretende ajuizar a ação acerca do procedimento por esta adotado durante o período de pandemia. Os ramais de telefone e os endereços eletrônicos das Varas do Trabalho deste Regional estão disponibilizados neste Portal, na página inicial, no canto superior direito, aba “Contato”, submenu “Fale Conosco”, “Lista de Ramais” (https://portal.trt23.jus.br/portal/lista-de-ramais).

Importante esclarecer que o processamento de feitos nesta Justiça do Trabalho é realizado, exclusivamente, pelo meio eletrônico, de modo que as petições e/ou documentos a eles inerentes devem ser apresentados em formato eletrônico, via Processo Judicial Eletrônico PJe, com uso obrigatório de certificação digital.

6. Como obter a Lista dos Ramais do Tribunal?

Ao acessar a aba "CONTATOS", disponível neste Portal, no submenu "Fale Conosco", você poderá realizar uma pesquisa com o nome da unidade desejada ou navegar por meio da lista de contatos que se encontra organizada alfabeticamente.

7. Como obter certidões trabalhistas?

Para emissão de certidão de ações trabalhistas, você deverá acessar a aba “Serviços” deste portal e clicar sobre o submenu “Certidões”. Nesse endereço, você poderá emitir ou consultar certidões de ações trabalhistas ou certidões negativas de débitos trabalhistas  (CNDT).

8. Como faço para me cadastrar como perito?

Os interessados poderão se cadastrar na aba “Serviços” deste portal clicando sobre o submenu “Peritos”, no qual encontrarão todas as informações para habilitação, as regulamentações, contatos entre outros.

9. Como obter a jurisprudência do Tribunal?

A jurisprudência deste Tribunal é disponibilizada neste Portal, por meio do endereço (https://portal.trt23.jus.br/portal/), acessando o menu "Jurisprudência".

10. O que é o TRT-Push e como posso me cadastrar?

O Sistema TRT-PUSH é um serviço oferecido pelo Tribunal Regional do Trabalho ao usuário, para lhe possibilitar o recebimento, via e-mail, de atualizações sobre o andamento de processos previamente cadastrados.

Os interessados poderão se cadastrar na aba “Serviços” deste portal após clicar sobre o submenu “TRT-Push” .

O TRT-Push tem caráter meramente informativo, de modo que não possui cunho oficial. As mensagens serão enviadas somente ao final do dia.

11. Onde obter informação acerca de direitos e deveres do trabalhador e oferecer denúncias sobre o descumprimento de legislação trabalhista ?

O Tribunal Regional do Trabalho pertence ao Poder Judiciário, cuja atribuição é de solucionar os processos judiciais relacionados às questões trabalhistas trazidas a juízo.

Nesse sentido, as informações desejadas poderão ser obtidas mediante consulta a ser feita nos seguintes locais:

1 - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT), por meio de agendamento eletrônico pelo site http://portal.mte.gov.br/delegacias/mt/gerencia-regional.htm, ou pelo Telefone 158.  A SRTE/MT localiza-se na Rua São Joaquim, n. 345, Bairro Porto, Cuiabá/MT, Pabx (65) 3616-4800, Fax: (65) 3624-9071, e-mail srtemt@mte.gov.br (link sends e-mail);

2 - Sindicato da categoria, se houver;

3 - Assessoria de advogado particular ou nos Núcleos de Práticas Jurídicas das Universidades. Registramos que a UNIVAG mantem neste TRT atendimento jurídico às segundas, terças, quintas e sextas-feiras, sempre no horário das 8 às 11h, O Núcleo de Práticas Jurídicas localiza-se no 1º andar do Prédio das Varas do Trabalho. 

12. Estou desempregado e necessito de trabalho. Peço ajuda do TRT.

O Governo Federal é o gestor da política de trabalho e emprego do Estado Brasileiro. Assim, para conseguir ajuda, você deve dirigir-se a uma unidade do Sistema Nacional de Empregos (SINE), na qual terá acesso a informações sobre vagas para empregos, bem como a cursos de qualificação profissional.

Gestor da Informação: