Ações Afirmativas de Cidadania

Atualizado em 05/03/2020 - 08:18

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Apresentação

AVISO: Em razão do disposto no art. 21, inicisos I e I, da Medida Provisória n. 905/2019, o Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas só se reunirá após 20/04/2020.

[...]
Art. 21. Sem prejuízo de outros recursos orçamentários a ele destinados, são receitas vinculadas ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho o produto da arrecadação de: (Produção de efeitos)

I - valores relativos a multas ou penalidades aplicadas em ações civis públicas trabalhistas decorrentes de descumprimento de acordo judicial ou termo de ajustamento de conduta firmado perante a União ou o Ministério Público do Trabalho, ou ainda termo de compromisso firmado perante o Ministério da Economia, observado o disposto no art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943;

II - valores relativos aos danos morais coletivos decorrentes de acordos judiciais ou de termo de ajustamento de conduta firmado pela União ou pelo Ministério Público do Trabalho;
[...]

Considerando que a elaboração, execução e acompanhamento de ações afirmativas de cidadania integram a agenda da gestão estratégica do TRT da 23ª Região, estando contemplada em sua missão institucional.

A Portaria TRT SGP GP N. 036/2018, regulamenta o Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, define a sua composição e dá outras providências.

De acordo com o Art. 2º da Portaria TRT SGP GP N. 036/2018, são objetivos do Comitê:

O incentivo à implementação de ações afirmativas de cidadania relacionadas ao mundo do trabalho;
A sensibilização da sociedade para os malefícios do trabalho infantil e do trabalho análogo ao de escravo;
A disseminação das boas práticas em matéria de saúde e segurança do trabalho;
O fomento à eliminação de atos discriminatórios e à garantia da igualdade de oportunidades nas relações de trabalho;
A contribuição para a paz social e para a concretização da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.

Composição

O Comitê será coordenado pelo Juiz Conciliador da Secretaria de Apoio à Atividade Jurisdicional – SAAJ, a quem compete convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias, e será composto por três membros titulares e respectivos suplentes, indicados pelos dirigentes máximos das seguintes instituições: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso.

Membros: (Portaria TRT/SGP/GP n. 012/2020)

TRT23
Paula Cabral de Cerqueira Freitas - Juíza Conciliadora da Secretaria de Apoio à Atividade Jurisdicional e Coordenadora do Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas

Ivan José Tessaro - Vice-Coordenador do Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas
Suplente: Ediandro Martins – Juiz Auxiliar da Presidência;
José Roberto Sales Duarte - Secretário

MPT
Rafael Mondego Figueiredo - Procurador do Trabalho/Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região;
Suplente: Bruno Choairy Cunha de Lima – Procurador do Trabalho;

OAB
Leonardo Pio da Silva Campos – Advogado/Representante da OAB – Seccional MT;
Suplente: Gisela Alves Cardoso – Advogada.

Como participar

Estão abertas, a partir de 08 de maio de 2018 e por prazo indeterminado, as inscrições de pessoas públicas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos interessadas em compor cadastro para eventuais destinações de bens e valores de indenizações por danos morais coletivos e multas por descumprimento de obrigações, decorrentes de ações civis públicas que tramitam perante a Justiça do Trabalho do Estado de Mato Grosso.

Poderão ser inscritos para seleção projetos subscritos por instituições públicas, instituições privadas com finalidade social e sem fins lucrativos e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos, que atuem nas áreas de Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Segurança Pública em quaisquer dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

As instituições/entidades interessadas devem protocolar os projetos na Coordenadoria de Atendimento ao Público, localizada no piso térreo do Fórum Trabalhista de Cuiabá, ou enviá-los pelo e-mail: saaj@trt23.jus.br (limite de 10MB por arquivo). Após o protocolo, os projetos serão avaliados pelo Comitê e se aprovados, será assinado termo de compromisso com as instituições/entidades.

Será vedada a destinação dos recursos para:

Promoção pessoal de integrantes das instituições beneficiadas e, no caso destas, para pagamento de quaisquer espécies de remuneração aos seus membros;
Fins político-partidários;
Instituições que não estejam regularmente constituídas;
A concentração dos recursos em uma única instituição;
Ações ou projetos não alinhados com a missão das instituições integrantes do Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas.

Para mais detalhes, confira o Edital Nº 01/2018.

Atas de Reuniões

Ata da 1ª Reunião

Ata da 1ª Reunião (RTF)

Ata da 2ª Reunião

Ata da 2ª Reunião (RTF)

Ata da 3ª Reunião

Ata da 3ª Reunião (RTF)

Ata da 1ª Reunião Extraordinária

Ata da 1ª Reunião Extraordinária (RTF)

Ata da 4ª Reunião

Ata da 4ª Reunião (RTF)

Ata da 5ª Reunião

Ata da 5ª Reunião (RTF)

Ata da 6ª Reunião

Ata da 6ª Reunião (RTF)

Ata da 7ª Reunião

Ata da 7ª Reunião (RTF)

Ata da 8ª Reunião

Ata da 8ª Reunião (RTF)

Ata da 9ª Reunião

Ata da 9ª Reunião (RTF)

Ata da 10ª Reunião

Ata da 10ª Reunião (RTF)

Ata da 11ª Reunião

Ata da 11ª Reunião (RTF)

Ata da 12ª Reunião

Ata da 12ª Reunião (RTF)

Ata da 13ª Reunião

Ata da 13ª Reunião (RTF)

Ata da 14ª Reunião

Ata da 14ª Reunião (RTF)

Ata da 15ª Reunião

Ata da 15ª Reunião (RTF)

Ata da 16ª Reunião

Ata da 16ª Reunião (RTF)

Ata da 17ª Reunião

Ata da 17ª Reunião (RTF)

Projetos Aprovados

ORDEM

DESCRIÇÃO DO PROJETO

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS

Projeto 1

Autos TutAntAnt 0000400-51.2017.5.23.0002 - Requerente: Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso e Requerido: Gecon Gestão em Engenharia e Construções Ltda. - ME. Acordo homologado na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá para aplicação dos valores relativos aos danos morais coletivos no total de R$15.000,00 junto ao Programa Trabalho Seguro - Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Os autos foram levados ao conhecimento do Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas na reunião realizada no dia 05/07/2018 e o gerenciamento do valor vinculado aos autos caberá à CJAESC.

Valor a ser destinado: R$15.000,00

Projeto 2

Proad 3244/2018 - 1º Batalhão Bombeiros Militar de Cuiabá

Descrição: Modernização do Serviço de Busca e Salvamento do 1º Batalhão Bombeiro Militar - Cuiabá. Aprovação parcial, a fim de conceder liberação do valor relativo ao veículo de busca e salvamento até o valor de R$270.000,00.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2018.

Valor aprovado: R$ 270.000,00

Cuiabá

Projeto 3

Proad 5653/2018 – APAE de Sapezal

Descrição: Aquisição de material para melhoria da saúde, por meio de fisioterapia, dos alunos de Sapezal (hidroterapia, fisioterapia, pediad-suit).

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2018.

Valor aprovado: R$ 29.823,60

Sapezal

Projeto 4

Proad 5673/2018 - SESI - Programa de Formação de Trabalhadores

Qualificar profissionalmente 500 pessoas que se encontram em condição de vulnerabilidade socioeconômica e/ou extrema pobreza. Municípios contemplados: Pontes e Lacerda, Mirassol D’Oeste, Alta Floresta, Sinop, Rondonópolis, Sapezal e Barra do Garças.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2018.

Valor aprovado: R$ 400.000,00

Pontes e Lacerda, Mirassol D´Oeste, Alta Floresta, Sinop, Rondonópolis, Sapezal e Barra do Garças

Projeto 5

Proad 5664/2018 - SESI - Turminha Escolar Cozinha Brasil

Descrição: Projeto aprovado em amplitude reduzida. Municípíos contemplados: Cuiabá e Várzea Grande.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2018

Valor aprovado: R$ 81.984,00

Cuiabá e Várzea Grande

Projeto 6

Proad 6714/2018 - SENAI – Projeto de Qualificação Profissional

Descrição: Capacitar 1.575 pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio de projeto de Qualificação Profissional. Municípios contemplados: Pontes e Lacerda, Mirassol D’Oeste, Alta Floresta, Sinop, Rondonópolis, Sapezal e Barra do Garças. Na reunião do dia 23/05/2019, em face ao requerido pelo SENAI, o Comitê autorizou a realização de um curso em Cáceres em substituição ao município de Sapezal.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2018.

Valor aprovado: R$ 396.625,00

Pontes e Lacerda, Mirassol D´Oeste, Alta Floresta, Sinop, Rondonópolis, Sapezal, Barra do Garças e Cáceres

Projeto 7

Proad 7412/2018 - UNEMAT - Projeto Contabilizando a Liberdade

Descrição: Projeto de ressocialização dos adolescentes internos do Centro Regional de Atendimento Socioeducativo Masculino ao mercado de trabalho e ao convívio em sociedade, Polo de Cáceres. Foram aprovados os pedidos de passagens e diárias ao Coordenador do projeto.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2018.

Valor aprovado: R$ 18.431,00

A UNEMAT requereu desistência do projeto em 29/03/2019.

Projeto 8

Proad 7523/2018 - Associação Beneficente Mercedária Santo Antônio - Projeto Construindo Cidadania – município de Mirassol D´Oeste

Descrição: Construção de cozinha e refeitório para atender crianças e adolescentes assistidas no Centro Social João Paulo II, localizado no município de Mirassol D´Oeste.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2018.

Valor aprovado: R$ 239.800,07

Mirassol D´Oeste

Projeto 9

Proad 9713/2018 - Propostas do SESI (Games para o TRT da 23ª Região)

Descrição: Atualização do Game “Futuro em Jogo” no valor de R$15.167,72 e desenvolvimento de novo game para o TRT23 no valor de R$59.049,49.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 28/09/2018.

Valor aprovado: R$ 74.216,91

Descrição: Pedido de valor suplementar para o desenvolvimento do novo game para o TRT da 23ª Região no valor de R$17.904,09.

Valor aprovado: R$17.904,09

Aprovação do valor suplementar na reunião realizada no dia 22/10/2019

Game - Futuro em Jogo, disponível em https://portal.trt23.jus.br/portal/game-futuro-em-jogo

Projeto 10

Proad 9849/2018 - Projeto de aquisição de aparelho de videolaparascopia

Descrição: Aparelho de videolaparascopia destinado ao Hospital e Maternidade Renato Sucupira de Sapezal.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 28/09/2018.

Valor aprovado: R$ 197.900,00

Sapezal

Projeto 11

Proad 9600/2018 - Projeto de Aquisição de uma Lavanderia

Descrição: Aquisição de Maquinários para o Lar São Vicente de Paulo em Mirassol D´Oeste em benefício de idosos.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 13/11/2018.

Valor aprovado: R$52.000,00 (pagamento com desconto no valor de R$51.500,00).

Descrição: Pedido complementar relativo ao frete para entrega do maquinário no valor de R$2.700,00.

Valor aprovado: R$2.700,00

Aprovado o pedido complementar na reunião realizada no dia 15/08/2019.

Mirassol D´Oeste

Projeto 12

Proad 9786/2018 – Projeto Reciclando Dignidades - ACAMARA

Descrição: Aquisição de uniformes, EPI´s e um caminhão munck, acrescido do valor necessário à habilitação de um dos associados para dirigir o caminhão requerido.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 13/11/2018.

Valor aprovado: R$ 127.433,00 (acrescido do valor necessário à habilitação de um motorista para dirigir o caminhão)

Água Boa

Projeto 13

Proad 10957/2018 - Creche Maria Venina Zaque

Descrição: Aquisição de móveis e equipamentos para guarnecer a creche localizada no município de Cuiabá.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 13/11/2018.

Valor aprovado: R$ 182.943,11

Cuiabá

Projeto 14

Proad 11510/2018 - AMATRA XXIII

Descrição: Premiação das melhores apresentações escolhidas durante a Culminância do Programa Trabalho Justiça e Cidadania – TJC, desenvolvidas pelos alunos do ensino médio da Escola Estadual Ulisses Cuiabano no município de Cuiabá.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 13/11/2018.

Valor aprovado: R$ 3.000,00

Cuiabá

Projeto 15

Proad 12018/2018: Projeto Comissão Pastoral da Terra

Descrição: Aquisição de veículo, seguro do veículo, notebook e despesas com a administração do projeto.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 24/01/2019.

Valor aprovado: R$ 66.219,13

Regiões Norte, Sul e Baixada Cuiabana

Projeto 16

Proad 12390/2018 - Projeto Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia

Descrição: Aquisição de equipamentos/material para o Hospital Regional do Araguaia, localizado no município de São Félix do Araguaia.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 24/01/2019.

Valor aprovado: R$ 406.961,59. Destinação final R$355.928,85 em face à substituição de itens.

São Félix do Araguaia

Projeto 17

Autos do Processo n. 01050.2009.003.23.00-4 - Projeto Ação Integrada (voltado à assistência, educação e qualificação profissional de trabalhadores resgatados do trabalho escravo ou vulneráveis ao aliciamento).

Descrição: Indicação pelo Ministério Público do Trabalho do Projeto Básico para Destinação de Recurso por Ação Planejada, visando à qualificação de trabalhadores em situação de vulnerabilidade, nos cursos de pedreiro de alvenaria e operador de empilhadeira, a serem ministrados pelo SENAI, a fim de receber o valor de R$33.885,79, vinculado aos autos.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 24/01/2019.

Valor aprovado: R$33.885,79

Estado de Mato Grosso

Projeto 18

Autos ACP0000415-05.2012.5.23.0096 - Projeto APAE de Pontes e Lacerda

Descrição: projeto apresentado pela APAE de Pontes e Lacerda visando a aquisição de materiais e mobiliário no valor de R$14.074,00.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 21/02/2019.

Valor aprovado: R$14.074,00

Pontes e Lacerda

Projeto 19

Proad 1225/2019 - Projeto de Caminhão Tanque Abastecedor de Aeronave

Descrição: Caminhão Tanque Abastecedor de Aeronave, a ser utilizado pelo Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAer/SESP/MT, destinado aos órgãos da Secretaria de Segurança Pública além de outros órgãos do Estado e da União.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 21/02/2019.

Valor aprovado: R$516.000,00

Estado de Mato Grosso

Projeto 20

Autos 0000153-96.2019.5.23.0003 - Acordo homologado na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá entre a executada Lojas Avenida S/A e Ministério Público da União no montante de R$98.000,00 que será utilizado para aquisição de bens de consumo comercializados pela executada, cujo gerenciamento de destinação será feito pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas. Na reunião realizado no dia 15/08/2019, o Comitê aprovou a seguinte destinação: Associação Espírita Wantuil de Freitas (Proad 12470/2018) - R$8.537,30; Creche Maria Venina Zaque (Proad 10957/2018) - R$9.544,90; IRPAMDEQ (Proad 4533/2019) - R$12.167,08; Associação Mercedária Santo Antônio (Proad 7523/2018) - R$22.583,57; Lar São Vicente de Paulo (Proad 9600/2018) - R$22.583,57; Centro de Pastoral Para Migrantes - R$22.583,57.

Montante destinado: R$ 98.000,00 (em bens comercializados pela executada)

Cuiabá e Mirassol D´Oeste

Projeto 21

Proad 4533/2019 - Projeto Instituto de Recuperação, Proteção e Amparo à Mulher Dependente Química do Estado de Mato Grosso - IRPAMDEQ

Descrição: Ampliação e reforma da cozinha e construção de banheiros.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 25/06/2019.

Valor aprovado: R$50.000,00

Aprovado na reunião realizada no dia 25/06/2019.

Descrição: Valor suplementar requerido de R$24.761,61 para a construção.

Pedido complementar aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2019

Valor aprovado: R$24.761,61

Cuiabá

Projeto 22

Proad 5139/2019 - Projeto Energia Alternativa na Sede do Flauta Mágica

Descrição: implantação de sistema de captação de energia solar para o funcionamento dos equipamentos elétricos eletrônicos da sede do Instituto Flauta Mágica no município de Cuiabá.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 25/06/2019.

Valor aprovado: R$31.800,00

Cuiabá

Projeto 23

Proad 4549/2019 - Projeto SSP – Projeto Reativação do Posto Fixo do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (GEFRON) na Região do Limão – Cáceres

Descrição: Aquisição de equipamentos/mobiliário para reativação Posto Fixo do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (GEFRON) na Região do Limão.

Na 13ª reunião, o Comitê aprovou o projeto condicionado à disponibilidade financeira e nova inclusão em pauta. Na reunião realizada no dia 15/08/2019, o Comitê ratificou a aprovação em face à disponibilidade financeira.

Valor aprovado: R$161.018,02

Cáceres

Projeto 24

Proad 4588/2019 - Projeto Escolinha de Ginástica Artística e Ginástica Rítmica da UFMT

Descrição: Aquisição de aparelhos de ginástica e potencialização da utilização do salão de ginástica da UFMT. Projeto aprovado na 13ª reunião do Comitê, condicionado à disponibilidade financeira e nova inclusão em pauta.

Na reunião realizada no dia 15/08/2019, o Comitê ratificou a aprovação em face à disponibilidade financeira.

Valor aprovado: R$133.370,00

Cuiabá

Projeto 25

Proad 4540/2018 - Reequipamento do 2º Batalhão de Bombeiros Militar - Várzea Grande

Descrição: Reequipamento do 2º Batalhão de Bombeiros Militar no município de Várzea Grande. Aprovação do pedido relativo à aquisição de uma viatura.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2019

Valor aprovado: R$279.000,00

Várzea Grande

Projeto 26

Proad 5575/2018 - Construção de Prédio Próprio para a 3ª Companhia da Polícia Militar de São José dos Quatro Marcos

Descrição: Construção de Prédio Próprio para a 3ª Cia PM de São José dos Quatro Marcos.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2019.

Valor aprovado: R$646.915,21

São José dos Quatro Marcos

Projeto 27

Proad 10216/2018 - Associação Beneficente Social Menino Jesus (ABSMJ) - Creche Filantrópica Menino Jesus

Descrição: Reforma da sala do bercário e colocação de telhado na Creche Filantrópica Menino Jesus, localizada no CPA IV no município de Cuiabá.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2019.

Valor aprovado: R$14.963,11

Cuiabá

Projeto 28

Proad 12470/2018 - Projeto Resgate de Vida - Associação Espírita Wantuil de Freitas

Descrição: Construção da Unidade de Acolhimento.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2019.

Valor aprovado: R$225.872,75

Descrição: Contratação de mão de obra para colocação do material de acabamento da obra

Valor aprovado: R$40.453,50

Pedido complementar aprovado na reunião realizada no dia 22/10/2019.

Cuiabá

Projeto 29

Proad 7146/2018 - Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD

Descrição: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Polícia Militar - Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD: Aquisição de materiais publicitários; equipamentos de mídia digital; capacitação de 200 policiais militares como instrutores do PROERD; livros para capacitação de crianças no currículo do 5º ano e do 7º ano do PROERD.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 22/10/2019.

Valor aprovado: R$599.990,00

Estado de Mato Grosso

Projeto 30

Proad 8714/2019 - Projeto Escola Espírita Vianna de Carvalho, apresentado por Obras Sociais Vianna de Carvalho, localizada no município de Cuiabá

Descrição: realização de serviços de acabamento da obra, aquisição de materiais, móveis e equipamentos para a cozinha e refeitório, bem como a readequação de espaço para implantação de brinquedoteca e parquinho infantil da referida escola.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 22/10/2019.

Valor aprovado: R$52.500,00

Cuiabá

Projeto 31

Proad 8965/2019 - Projeto Escola de Educação Especial Professora Diva Rodrigues - Associação Pestalozzi do município de Cláudia

Descrição: aquisição de armários, roupeiro, mesa para escritório e um aparelho de ar condicionado para a instituição que atende alunos portadores de necessidades especiais.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 22/10/2019.

Valor aprovado: R$7.826,00

Cláudia

Projeto 32

Proad 9237/2019 - Projeto Aquisição de Colchões para o Lar São Vicente de Paulo, apresentado pela Fundação de Integração Social.

Descrição: Aquisição de colchões para o Lar São Vicente de Paulo, destinado a idosos do município de Mirassol D´Oeste.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 22/10/2019.

Valor aprovado: R$17.934,15

Mirassol D´Oeste

Projeto 33

Proad 9419/2019 - Projeto Ação Integrada

Descrição: Cursos profissionalizantes para educação e qualificação profissional de trabalhadores resgatados do trabalho escravo ou vulneráveis ao aliciamento no Estado de Mato Grosso, a ser realizado em parceria com o SENAR e SENAC, via a interveniente Fundação Uniselva.

Projeto aprovado na reunião realizada no dia 22/10/2019.

Valor aprovado: R$109.240,00

Estado de Mato Grosso

Projeto 34

Proad 9060/2019 - Projeto Associação Fraterno João Gabriel - Centro de Convivência para Idosos destinado à construção de 800 metros de cerca, tipo alambrado.