Ações Afirmativas de Cidadania

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Apresentação

Considerando que a elaboração, execução e acompanhamento de ações afirmativas de cidadania integram a agenda da gestão estratégica do TRT da 23ª Região, estando contemplada em sua missão institucional, foi instituído o Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas para a implementação das ações afirmativas.

A Portaria TRT SGP GP N. 036/2018, regulamenta o Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, define a sua composição e dá outras providências.

De acordo com o Art. 2º da Portaria TRT SGP GP N. 036/2018, são objetivos do Comitê:

  1. O incentivo à implementação de ações afirmativas de cidadania relacionadas ao mundo do trabalho;
  2. A sensibilização da sociedade para os malefícios do trabalho infantil e do trabalho análogo ao de escravo;
  3. A disseminação das boas práticas em matéria de saúde e segurança do trabalho;
  4. O fomento à eliminação de atos discriminatórios e à garantia da igualdade de oportunidades nas relações de trabalho;
  5. A contribuição para a paz social e para a concretização da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.

Origem dos Recursos
Os valores destinados pelo Comitê são provenientes de condenação por dano moral coletivo, pagamentos de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta e de aplicação de astreintes em processos coletivos (Art. 30 da RA TRT23 n. 08/2020).

Composição
O Comitê é coordenado pelo Juiz da Secretaria de Apoio à Atividade Jurisdicional – SAAJ, a quem compete convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias, e será composto por três membros titulares e respectivos suplentes, indicados pelos dirigentes máximos das seguintes instituições: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso.

Membros: (Portaria TRT/SGP/GP n. 012/2020)

TRT23
Paula Cabral de Cerqueira Freitas - Juíza da Secretaria de Apoio à Atividade Jurisdicional e Coordenadora do Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas
Ivan José Tessaro - Vice-Coordenador do Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas
Suplente: Ediandro Martins – Juiz Auxiliar da Presidência;
José Roberto Sales Duarte - Secretário

MPT
Rafael Mondego Figueiredo - Procurador do Trabalho/Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região;
Suplente: Bruno Choairy Cunha de Lima – Procurador do Trabalho;

OAB
Leonardo Pio da Silva Campos – Advogado/Representante da OAB – Seccional MT;
Suplente: Gisela Alves Cardoso – Advogada.

Como participar

Estão abertas, a partir de 08 de maio de 2018 e por prazo indeterminado, as inscrições de pessoas públicas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos interessadas em compor cadastro para eventuais destinações de bens e valores de indenizações por danos morais coletivos e multas por descumprimento de obrigações, decorrentes de ações civis públicas que tramitam perante a Justiça do Trabalho do Estado de Mato Grosso.

Poderão ser inscritos para seleção projetos subscritos por instituições públicas, instituições privadas com finalidade social e sem fins lucrativos e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos, que atuem nas áreas de Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Segurança Pública em quaisquer dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

As instituições/entidades interessadas devem protocolar os projetos na Coordenadoria de Atendimento ao Público, localizada no piso térreo do Fórum Trabalhista de Cuiabá, ou enviá-los pelo e-mail: ciaa@trt23.jus.br (limite de 10MB por arquivo). Após o protocolo, os projetos serão avaliados pelo Comitê e se aprovados, será assinado termo de compromisso com as instituições/entidades.

Será vedada a destinação dos recursos para:

  1. Promoção pessoal de integrantes das instituições beneficiadas e, no caso destas, para pagamento de quaisquer espécies de remuneração aos seus membros;
  2. Fins político-partidários;
  3. Instituições que não estejam regularmente constituídas;
  4. A concentração dos recursos em uma única instituição;
  5. Ações ou projetos não alinhados com a missão das instituições integrantes do Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas.

Para mais detalhes, confira o Edital Nº 01/2018.

Atas de Reuniões
Projetos Aprovados
ORDEM

DESCRIÇÃO DO PROJETO

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS
1

Autos TutAntAnt 0000400-51.2017.5.23.0002 - Requerente: Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso e Requerido: Gecon Gestão em Engenharia e Construções Ltda. - ME.  Acordo homologado na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá para aplicação dos valores relativos aos danos morais coletivos no total de  R$15.000,00 junto ao Programa Trabalho Seguro - Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Os autos foram levados ao conhecimento do Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas na reunião realizada no dia 05/07/2018 e o gerenciamento do valor vinculado aos autos caberá à CJAESC.
Valor a ser destinado: R$15.000,00

   -

2

Proad 3244/2018 - 1º Batalhão Bombeiros Militar de Cuiabá
Descrição: Modernização do Serviço de Busca e Salvamento do 1º Batalhão Bombeiro Militar - Cuiabá. Aprovação parcial, a fim de conceder liberação do valor relativo ao veículo de busca e salvamento até o valor de R$270.000,00.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2018.
Valor aprovado: R$ 270.000,00

 Cuiabá

3

Proad 5653/2018 – APAE de Sapezal
Descrição: Aquisição de material para melhoria da saúde, por meio de fisioterapia, dos alunos de Sapezal (hidroterapia, fisioterapia, pediad-suit).
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2018.
Valor aprovado: R$ 29.823,60

Sapezal

4

Proad 5673/2018 - SESI - Programa de Formação de Trabalhadores
Qualificar profissionalmente 500 pessoas que se encontram em condição de vulnerabilidade socioeconômica e/ou extrema pobreza. Municípios contemplados: Pontes e Lacerda, Mirassol D’Oeste, Alta Floresta, Sinop, Rondonópolis, Sapezal e Barra do Garças.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2018.
Valor aprovado: R$ 400.000,00

Pontes e Lacerda, Mirassol D´Oeste, Alta Floresta, Sinop, Rondonópolis, Sapezal e Barra do Garças
5

Proad 5664/2018 - SESI - Turminha Escolar Cozinha Brasil
Descrição: Projeto aprovado em amplitude reduzida.  Municípíos contemplados: Cuiabá e Várzea Grande.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2018
Valor aprovado: R$ 81.984,00

Cuiabá e Várzea Grande
6

Proad 6714/2018 - SENAI – Projeto de Qualificação Profissional
Descrição: Capacitar 1.575 pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio de projeto de Qualificação Profissional. Municípios contemplados: Pontes e Lacerda, Mirassol D’Oeste, Alta Floresta, Sinop, Rondonópolis, Sapezal e Barra do Garças. Na reunião do dia 23/05/2019, em face ao requerido pelo SENAI, o Comitê autorizou a realização de um curso em Cáceres em substituição ao município de Sapezal.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2018.
Valor aprovado: R$ 396.625,00

Pontes e Lacerda, Mirassol D´Oeste, Alta Floresta, Sinop, Rondonópolis, Sapezal, Barra do Garças e Cáceres
7

Proad 7412/2018 - UNEMAT - Projeto Contabilizando a Liberdade
Descrição: Projeto de ressocialização dos adolescentes internos do Centro Regional de Atendimento Socioeducativo Masculino ao mercado de trabalho e ao convívio em sociedade, Polo de Cáceres. Foram aprovados os pedidos de passagens e diárias ao Coordenador do projeto.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2018.
Valor aprovado: R$ 18.431,00
A UNEMAT requereu desistência do projeto em 29/03/2019.

 
8

Proad 7523/2018 - Associação Beneficente Mercedária Santo Antônio - Projeto Construindo Cidadania – município de Mirassol D´Oeste
Descrição: Construção de cozinha e refeitório para atender crianças e adolescentes assistidas no Centro Social João Paulo II, localizado no município de Mirassol D´Oeste.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2018.
Valor aprovado: R$ 239.800,07

Mirassol D´Oeste
9

Proad 9713/2018 - Propostas do SESI (Games para o TRT da 23ª Região)
Descrição: Atualização do Game “Futuro em Jogo” no valor de R$15.167,72 e desenvolvimento de novo game para o TRT23 no valor de R$59.049,49.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 28/09/2018.
Valor aprovado: R$ 74.216,91
Descrição: Pedido de valor suplementar para o desenvolvimento do novo game para o TRT da 23ª Região no valor de R$17.904,09.
Valor aprovado: R$17.904,09.
Aprovação do valor suplementar na reunião realizada no dia 22/10/2019

Game - Futuro em Jogo, disponível em https://portal.trt23.jus.br/portal/game-futuro-em-jogo
10

Proad 9849/2018 - Projeto de aquisição de aparelho de videolaparascopia
Descrição: Aparelho de videolaparascopia destinado ao Hospital e Maternidade Renato Sucupira de Sapezal.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 28/09/2018.
Valor aprovado: R$ 197.900,00

Sapezal
11

Proad 9600/2018 - Projeto de Aquisição de uma Lavanderia
Descrição: Aquisição de Maquinários para o Lar São Vicente de Paulo em Mirassol D´Oeste em benefício de idosos.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 13/11/2018.
Valor aprovado: R$52.000,00 (pagamento com desconto no valor de R$51.500,00).
Descrição: Pedido complementar relativo ao frete para entrega do maquinário no valor de R$2.700,00.
Valor aprovado: R$2.700,00
Aprovado o pedido complementar na reunião realizada no dia 15/08/2019

Mirassol D´Oeste
12

Proad 9786/2018 – Projeto Reciclando Dignidades - ACAMARA
Descrição: Aquisição de uniformes, EPI´s e um caminhão munck, acrescido do valor necessário à habilitação de um dos associados para dirigir o caminhão requerido.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 13/11/2018.
Valor aprovado: R$ 127.433,00 (acrescido do valor necessário à habilitação de um motorista para dirigir o caminhão)

Água Boa
13

Proad 10957/2018 - Creche Maria Venina Zaque
Descrição: Aquisição de móveis e equipamentos para guarnecer a creche localizada no município de Cuiabá.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 13/11/2018.
Valor aprovado: R$ 182.943,11

Cuiabá
14

Proad 11510/2018 - AMATRA XXIII
Descrição: Premiação das melhores apresentações escolhidas durante a Culminância do Programa Trabalho Justiça e Cidadania – TJC, desenvolvidas pelos alunos do ensino médio da Escola Estadual Ulisses Cuiabano no município de Cuiabá.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 13/11/2018.
Valor aprovado: R$ 3.000,00

Cuiabá
15

Proad 12018/2018: Projeto Comissão Pastoral da Terra
Descrição: Aquisição de veículo, seguro do veículo, notebook e despesas com a administração do projeto.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 24/01/2019.
Valor aprovado: R$ 66.219,13

Regiões Norte, Sul e Baixada Cuiabana
16

Proad 12390/2018 - Projeto Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia
Descrição: Aquisição de equipamentos/material para o Hospital Regional do Araguaia, localizado no município de São Félix do Araguaia.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 24/01/2019.
Valor aprovado: R$ 406.961,59. Destinação final R$355.928,85 em face à substituição de itens.

São Félix do Araguaia
17

Autos do Processo n. 01050.2009.003.23.00-4 - Projeto Ação Integrada (voltado à assistência, educação e qualificação profissional de trabalhadores resgatados do trabalho escravo ou vulneráveis ao aliciamento).
Descrição:  Indicação pelo Ministério Público do Trabalho do Projeto Básico para Destinação de Recurso por Ação Planejada, visando à qualificação de trabalhadores em situação de vulnerabilidade, nos cursos de pedreiro de alvenaria e operador de empilhadeira, a serem ministrados pelo SENAI, a fim de receber o valor de R$33.885,79, vinculado aos autos.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 24/01/2019.
Valor aprovado: R$33.885,79

Estado de Mato Grosso
18

Autos ACP0000415-05.2012.5.23.0096 - Projeto APAE de Pontes e Lacerda
Descrição: projeto apresentado pela APAE de Pontes e Lacerda visando a aquisição de materiais e mobiliário no valor de R$14.074,00.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 21/02/2019.
Valor aprovado: R$14.074,00

Pontes e Lacerda
19

Proad 1225/2019 - Projeto de Caminhão Tanque Abastecedor de Aeronave
Descrição: Caminhão Tanque Abastecedor de Aeronave, a ser utilizado pelo Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAer/SESP/MT, destinado aos órgãos da Secretaria de Segurança Pública além de outros órgãos do Estado e da União.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 21/02/2019.
Valor aprovado: R$516.000,00

Estado de Mato Grosso
20

Autos 0000153-96.2019.5.23.0003 - Acordo homologado na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá entre a executada Lojas Avenida S/A e Ministério Público da União no montante de R$98.000,00 que será utilizado para aquisição de bens de consumo comercializados pela executada, cujo gerenciamento de destinação será feito pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas. Na reunião realizado no dia 15/08/2019, o Comitê aprovou a seguinte destinação: Associação Espírita Wantuil de Freitas (Proad 12470/2018) - R$8.537,30; Creche Maria Venina Zaque (Proad 10957/2018) - R$9.544,90; IRPAMDEQ (Proad 4533/2019) - R$12.167,08; Associação Mercedária Santo Antônio (Proad 7523/2018) - R$22.583,57; Lar São Vicente de Paulo (Proad 9600/2018) - R$22.583,57; Centro de Pastoral Para Migrantes - R$22.583,57.
Montante destinado: R$ 98.000,00 (em bens comercializados pela executada)

Cuiabá e Mirassol D´Oeste
21

Proad 4533/2019 - Projeto Instituto de Recuperação, Proteção e Amparo à Mulher Dependente Química do Estado de Mato Grosso - IRPAMDEQ
Projeto: Ampliação e reforma da cozinha e construção de banheiros.
Aprovação: 14ª Reunião realizada em  25/06/2019.
Valor: R$50.000,00
15ª Reunião: Destina mais R$ 24.761,61 ao projeto.
25ª Reunião: Destina mais R$ 10.636,03 para conclusão do projeto.
Total destinado ao projeto: R$ 85.397,64

Cuiabá
22

Proad 5139/2019 - Projeto Energia Alternativa na Sede do Flauta Mágica
Descrição: implantação de sistema de captação de energia solar para o funcionamento dos equipamentos elétricos eletrônicos da sede do Instituto Flauta Mágica no município de Cuiabá.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 25/06/2019.
Valor aprovado: R$31.800,00

Cuiabá
23

Proad 4549/2019 - Projeto SSP – Projeto Reativação do Posto Fixo do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (GEFRON) na Região do Limão – Cáceres
Descrição: Aquisição de equipamentos/mobiliário para reativação Posto Fixo do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (GEFRON) na Região do Limão.
Na 13ª reunião, o Comitê aprovou o projeto condicionado à disponibilidade financeira e nova inclusão em pauta.
Na reunião realizada no dia 15/08/2019, o Comitê ratificou a aprovação em face à disponibilidade financeira.
Valor aprovado: R$161.018,02

Cáceres
24

Proad 4588/2019 - Projeto Escolinha de Ginástica Artística e Ginástica Rítmica da UFMT
Descrição: Aquisição de aparelhos de ginástica e potencialização da utilização do salão de ginástica da UFMT. Projeto aprovado na 13ª reunião do Comitê, condicionado à disponibilidade financeira e nova inclusão em pauta.
Na reunião realizada no dia 15/08/2019, o Comitê ratificou a aprovação em face à disponibilidade financeira.
Valor aprovado: R$133.370,00

Cuiabá
25

Proad 4540/2018 - Reequipamento do 2º Batalhão de Bombeiros Militar - Várzea Grande
Descrição: Reequipamento do 2º Batalhão de Bombeiros Militar no município de Várzea Grande. Aprovação do pedido relativo à aquisição de uma viatura.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2019
Valor aprovado: R$279.000,00

Várzea Grande
26

Proad 5575/2018 - Construção de Prédio Próprio para a 3ª Companhia da Polícia Militar de São José dos Quatro Marcos
Descrição:
Construção de Prédio Próprio para a 3ª Cia PM de São José dos Quatro Marcos.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2019.
Valor aprovado: R$646.915,21

São José dos Quatro Marcos
27

Proad 10216/2018 - Associação Beneficente Social Menino Jesus (ABSMJ) - Creche Filantrópica Menino Jesus
Descrição: 
Reforma da sala do bercário e colocação de telhado na Creche Filantrópica Menino Jesus, localizada no CPA IV no município de Cuiabá.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2019.
Valor aprovado: R$14.963,11

Cuiabá
28

Proad 12470/2018 - Projeto Resgate de Vida - Associação Espírita Wantuil de Freitas
Descrição: Construção da Unidade de Acolhimento.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 15/08/2019.
Valor aprovado: R$225.872,75

Descrição: Contratação de mão de obra para colocação do material de acabamento da obra
Valor aprovado: R$40.453,50
Pedido complementar aprovado na reunião realizada no dia 22/10/2019.

Cuiabá
29

Proad 7146/2018 - Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD
Descrição: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Polícia Militar - Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD: Aquisição de materiais publicitários; equipamentos de mídia digital; capacitação de 200 policiais militares como instrutores do PROERD; livros para capacitação de crianças no currículo do 5º ano e do 7º ano do PROERD.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 22/10/2019.
Valor aprovado: R$599.990,00

Estado de Mato Grosso
30

Proad 8714/2019 - Projeto Escola Espírita Vianna de Carvalho, apresentado por Obras Sociais Vianna de Carvalho, localizada no município de Cuiabá
Descrição: realização de serviços de acabamento da obra, aquisição de materiais, móveis e equipamentos para a cozinha e refeitório, bem como a readequação de espaço para implantação de brinquedoteca e parquinho infantil da referida escola.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 22/10/2019.
Valor aprovado: R$52.500,00

Cuiabá
31

Proad 8965/2019 - Projeto Escola de Educação Especial Professora Diva Rodrigues - Associação Pestalozzi do município de Cláudia
Descrição: aquisição de armários, roupeiro, mesa para escritório e um aparelho de ar condicionado para a instituição que atende alunos portadores de necessidades especiais.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 22/10/2019.
Valor aprovado: R$7.826,00

Cláudia
32

Proad 9237/2019 - Projeto Aquisição de Colchões para o Lar São Vicente de Paulo, apresentado pela Fundação de Integração Social.
Descrição: Aquisição de colchões para o Lar São Vicente de Paulo, destinado a idosos do município de Mirassol D´Oeste.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 22/10/2019.
Valor aprovado: R$17.934,15

Mirassol D´Oeste
33

Proad 9419/2019 - Projeto Ação Integrada
Projeto: Cursos profissionalizantes para educação e qualificação profissional de trabalhadores resgatados do trabalho escravo ou vulneráveis ao aliciamento no Estado de Mato Grosso, a ser realizado em parceria com o SENAR e SENAC, via a interveniente Fundação Uniselva.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 22/10/2019.
Valor aprovado: R$109.240,00

Estado de Mato Grosso
34

Proad 9060/2019 - Associação Fraterno João Gabriel - Centro de Convivência para Idosos
Projeto: C
onstrução de 800 metros de cerca, tipo alambrado.
Aprovado na 17ª reunião: 19/11/2019.
Valor aprovado: R$ 64.442,00.
Na 22ª reunião, o Comitê aprovou a alteração do projeto de destinou-lhe mais R$ 2,00.
Valor total do projeto: R$ 64.444,00.

Cáceres
35

Proad 9861/2019 - Projeto Transporte Escolar - APAE Pontes e Lacerda, visando à obtenção de um veículo Sprinter Van 515 da marca Mercedes-Benz para atender aos alunos da APAE de Pontes e Lacerda.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 19/11/2019.
Valor aprovado: R$183.710,00

Pontes e Lacerda
36

Proad 10250/2019 - Projeto - Aquisição de Utensílios para Buffet para a APAE de Pontes e Lacerda
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 19/11/2019.
Valor aprovado: R$10.372,45

Pontes e Lacerda
37

Proad 10251/2019 - Projeto de Aquisição de Materiais para Eventos de Geração de Renda para a APAE de Pontes e Lacerda
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 19/11/2019.
Valor aprovado: R$25.395,00.
Utilizado: R$ 22.615,00
Situação: Concluído

Pontes e Lacerda
38

Proad 10252/2019 - Projeto de Aquisição de Mesa Cirúrgica para o Hospital Santa Marcelina de Sapezal
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 19/11/2019.
Valor aprovado: R$36.970,50

Sapezal
39

Proad 10285/2019 - Projeto de Aquisição de Equipamentos para a APAE de Sapezal,  para a melhoria da saúde dos alunos da instituição no tratamento do pediasuit.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 19/11/2019.
Valor aprovado: R$47.108,00

Sapezal
40

Proad 10287/2019 - Projeto de aquisição de equipamentos Hospital Santa Marcelina de Sapezal, visando à aquisição 02 (duas) camas motorizadas de estabilização Semi Uti no total de R$28.000,00 e 02 (dois) aparelhos de fototerapia para berçário (para tratamento de icterícia).
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 19/11/2019.
Valor aprovado: R$41.714,00

Sapezal
41

Proad 10651/2019 - Projeto Ribeirinho Cidadão e Araguaia Cidadão, mutirões, ações e demais eventos realizados pelo TJ, visando à aquisição de armações com lentes (óculos), para serem distribuídas à população, após a realização de consultas oftalmológicas.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 19/11/2019.
Valor aprovado: R$171.600,00

Estado de Mato Grosso
42

Proad 11495/2019 - Projeto Brinquedoteca Momento Lúdico nas Creches: aquisição de brinquedos para as creches municipais Creche Tia Ivoni e Creche Tia Teté.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 19/11/2019.
Valor aprovado: R$35.640,42

Cláudia
43

Proad 11786/2019 - Projeto Aquisição de um Veículo Fiat Strada Hard Work 1.4 CC Flex para o Hospital Santa Marcelina no município de Sapezal. 
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 19/11/2019.
Valor aprovado: R$49.762,10

Sapezal
44

Proad 11860/2019 - Projeto de Aquisição de Máquina de Lavar para Lavanderia do Hospital Santa Marcelina. O projeto contempla a aquisição de uma máquina de lavagem, uma centrifugadora; um secador rotativo e uma calandra horizontal.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 19/11/2019.
Valor aprovado: R$129.100,00.
Ata da 20ª Reunião: Ratifica acréscimo de R$ 53.000,00
Total aprovado: R$ 182.100,00
Situação: Concluído

Sapezal

 

45

Proad 11861/2019 - Projeto de Aquisição de Cama PPP para Parto Humanizado para o Hospital Santa Marcelina.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 19/11/2019.
Valor aprovado: R$28.600,00.

Sapezal
46

Proad 11863/2019 - Projeto de Aquisição do Veículo Strada Hard Working CD para o Instituto Flauta Mágica.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 19/11/2019.
Valor aprovado: R$60.792,00
Utilizado: R$ 57.145,95
Situação: Concluído

Cuiabá
47

Proad 11897/2019 - Projeto Social da Escola Municipal de Educação Infantil Reino Encantado de Nova Monte Verde, visando à aquisição de brinquedos para o parque infantil do Centro Municipal de Educação Infantil Reino Encantado
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 19/11/2019.
Valor aprovado: R$9.660,42

Nova Monte Verde
48

Proad 12039/2019 - Projeto Aquisição de 300 (trezentas) Cestas Básicas e 100 (cem) Colchões para o Centro de Pastoral para Migrantes.
Projeto aprovado na reunião realizada no dia 19/11/2019.
Valor aprovado: R$63.690,00

Cuiabá (migrantes de diversas nacionalidades)
49 Proad 3023/2020 - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
Projeto: Aquisição de 48 bisturis eletrônicos e 50 ventiladores pulmonares
Aprovado na 18ª reunião: 01/04/2020
Valor aprovado: R$ 3.122.248,00
Aprovada alteração do projeto (substituição de itens) na 22ª reunião do Comitê: 05/06/2020
Valor atualizado: R$ 3.066.400,00
Estado de Mato Grosso
50 Proad 3061/2020 - Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso
Projeto: Aquisição de EPI's para agentes de segurança do Estado (policiais e bombeiros).
Aprovado na 18ª reunião: 01/04/2020
Valor aprovado: R$ 1.048.400,00
Estado de Mato Grosso

51

Proad 3118/2020 - Secretaria de Assitência Social do Estado de Mato Grosso
Projeto: Aquisição de cestas básicar para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Aprovado na 19ª reunião :14/04/2020
Valor aprovado: 408.000,00
Estado de Mato Grosso
52 Proad 3120/2020 - Seara Espírita de Luz
Projeto: aquisição de 600 cestas básicas para distribuir para famílias carentes atendidas pela entidade.
Aprovado na 19ª reunião: 14/04/2020
Valor Aprovado: R$ 60.000,00
Cuiabá
53 Proad 3280/2020 - IFMT de Cuiabá, Campus Bela Vista
Projeto: Aquisição de equipamentos par o laboratório de biologia molecular para análise e diagnóstico de Covid-19.
Aprovado na 19ª reunião: 14/04/2020
Valor aprovado: R$ 115.791,50
Deliberação viaWhatsApp, em 22/05/2020, destinou mais R$ 67.800,00 ao projeto.
Na 22ª reunião, realizada em 05/06/2020, foi ratificada a deliberação via WhatsApp que destinou mais R$ 67.800,00 ao projeto.
Total destinado ao projeto: R$ 183.591,50
Cuiabá
54 Proad 3324/2020 - Obras Sociais Wantuil de Freitas
Projeto: Aquisição de 220 cestas básicas para distribuir para famílias carentes atendidas pela entidade.
Aprovado na 19ª reunião: 14/01/2020
Valor aprovado: R$ 17.578,00
Ata da 20ª Reunião: Ratifica acréscimo de R$ 39.950,00
Total aprovado: R$ 57.528,00
Cuiabá
55 Proad  3417/2020 - Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá
Projeto: Aquisição de compressos de ar da marca/modelo "Schulz - 4015/500".
Aprovado na 20ª reunião: 07/05/2020
Valor: R$ 28.495,00
Cuiabá
56 Proad 3440/2020 - IFMT de Cuiabá, Campus Bela Vista
Projeto: Aquisição de espectrofotômetro para laboratório de biologia molecular
Aprovação: Deliberação via Whasapp - 24/04/2020
Valor aprovado: R$ 34.998,75
Ata da 20ª Reunião: ratifica deliberação virtual
Cuiabá
57 Proad 3590/2020 - Secretaria Municipal de Saúde de Vila Rica
Projeto: Aquisição de um equipamento de digitalização de Raio-X.
Aprovado na 22ª Reunião: 05/06/2020.
Valor R$ 96.470,00
Vila Rica
58 Proad 3591/2020 - Comissão Pastoral da Terra
Projeto: Aquisição de 347 cestas básicas para distribuição a pessoas em situação de vulnerabilidade social
Aprovado na 20ª Reunião: 07/05/2020
Valor: R$ 27.725,30
Cuiabá
59 Proad 3746/2020 - Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc/MT)
Projeto: Aquisição de 4000 cestas básicas para distribuição às famílias carentes
Aprovado na 20ª Reunião: 07/05/2020
Valor: R$ 327.600,00
Mato Grosso
60 Proad 3750/2020 - 8ª CIBM/Pontes e Lacerda
Projeto: Aquisição de equipamentos para desinfecção biológica em 10 municípios da Fronteira Oeste do Estado de Mato Grosso
Aprovação: 20ª Reunião realizada em 07/05/2020
Valor: R$ 116.668,00
Deliberação via WhatsApp: Destina mais R$ 14.090,00 em 28/07/2020
25ª reunião: Ratifica a destinação de mais R$ 14.090,00
Total do projeto: R$ 130.758,00
Pontes e Lacerda e Região
61 Proad 3864/2020 - IFMT, Campus avançado Lucas do Rio Verde
Projeto: Aquisição de laboratório e equipamentos para realizaçaõ de teste de detecção de Covid-19.
Aprovado na 21ª reunião: 19/05/2020
Valor: R$ 326.508,65.
Deliberação via WhatsApp, em 22/05/2020, destinou mais R$ 67.800,00 ao projeto.
Deliberaçã via WhatsApp, em 22/05/2020, aprovou a alteração do projeto e estinou mais R$ 8.505,00 ao projeto.
Na 22ª reunião, realizada em 05/06/2020, foram ratificadas as deliberações via WhatsApp que destinram mais R$ 76.305,00 ao projeto .
Valor total do projeto: R$ 402.813,65
Lucas do Rio Verde e Região
62 Proad 4079/2020 - Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Projeto: Desinfecção de ambientes em Órgãos Públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Aprovado na 21ª reunião: 19/05/2020
Valor: R$ 350.000,00.
Mato Grosso
63 Proad 4407/2020 - Centro de Pastoral para Migrantes (CPM)
Projeto: Aquisição de 70 camas de solteiro com colchões hospitalares e um
termômetro digital clínico infravermelho, visando tratamento humanitário aos Migrantes.
Aprovado na 22ª reunião: 05/06/2020.
Valor: R$ 59.681,36.
Em deliberação via WhatsApp em 25/06/2020 foi aprovada a alteração do projeto e acréscimo de R$ 183,40 para sua execução.
Na 23ª reunião foi ratificada a deliberação ocorrida anteriormente (WhatsApp).
Valor total: R$ 59.864,76
Cuiabá
64 Proad 4571/2020 - IFMT, Campus de Alta Floresta
Projeto: Aquisição de itens de consumo para o laboratório de biologia molecular para realização de teste de detecção de Covid-19
Aprovado na 22ª reunião: 05/06/2020.
Valor: R$ 215.275,00.
Alta Floresta
65 Proad 4587/2020 - Hospital Santa Marcelina
Projeto: Aquisição de um Ventilador Portátil de Transferência e acessórios para tratamento direto aos pacientes com COVID-19.
Aprovado na 22ª reunião: 05/06/2020.
Valor: R$ 53.440,00.
Sapezal
66 Proad 4624/2020 - Creche Filantrópica Boa Vontade
Projeto: Aquisição de 150 cestas básicas para auxiliar na alimentação das famílias atendidas pela entidade.
Aprovado na 22ª reunião: 05/06/2020.
Valor: R$ 13.335,00.
Cuiabá
67 Proad 4572/2020 - Hospital Santa Marcelina de Sapezal
Projeto: Aquisição de EPI's e medicamentos  para combate direto à Covid-19
Aprovado na 23ª reunião: 03/07/2020.
Valor: R$ 331.251,90.
Deliberação via WhatsApp: Destina mais R$ 8.706,96 aoprojeto
25ª Reunião: Ratifica a destinação de mais R$ 8.706,96.
Total: R$ 339.958,86
Sapezal
68 Proad 4759/2020 - Comissão Pastoral da Terra
Projeto: Aquisição de 620 (seicentas e vinte) cestas básicas para distribuir a famílias em situação d vulnerabilidade em acampamentos e assentamentos
Aprovado na 23ª reunião: 03/07/2020.
Valor: R$ 76.000,00.
Jaciara, Guiratinga, Poxoréu, Jucimeira, Novo Mundo, Nova Guarita
69 Proad 5348/2020 - UNEMAT Cáceres/MT
Projeto: Aquisição de equipamentos e insumos para incluir o laboratório de biologia vegetal na rede de análise para o diagnostico da COVID-19.
Aprovação: 24ª Reunião realizada em 10/07/2020
Valor: R$ 565.290,95 .
25ª Reunião: Aprova alteração do projeto para substutir itens e adquirir outros não provisto no projeto para se adequar às recomendações do Laboratório Central do Estado de Mato Grosso (LACEN), sem aumento de valor.
Araputanga, Cáceres, Curvelância, Figueirópolis D'Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, e São José dos Quatro Marcos
70 Proad 5451/2020 - Polícia Judiciária Civil
Projeto: Aquisição de protetor facial acrílico reutilizável, termômetro infravermelho e totens higienizadores com pedal para uso da população em geral nas unidades da Polícia Civil
Aprovado na 23ª reunião: 03/07/2020.
Valor: R$ 160.335,00.
Deliberação via Whatsapp: Destina mais R$10.596,00 ao projeto.
25ª Reunião: Ratifica a destinação de mais R$ 10.596,00.
Valor Total: R$ 170.931,00
Mato Grosso
71 Proad  5629/2020 - Seara Espírito de Luz
Projeto: Aquisição de 600 cestas básicas para minorar os efeitos do  isolamanto social provocado pela COVID-19 .
Aprovação na 24ª Reunião 10/07/2020.
Valor R$72.000,00
Cuiabá
72 Proad 7001/2020 - UFMT, campus Sinop
Projeto: Aquisição de equipamentos e insumos para realização de testes de Covid-19.
Aprovação: 25ª reunião realizada em 31/08/2020
Valor: 465.705,64
Sinop
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