Transparência

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Bem-vindo ao Portal da Transparência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, uma ferramenta que possibilita ao cidadão o acesso rápido às informações sobre a gestão administrativa da Instituição.

De acordo com o art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral.

Assim, atendendo ao princípio constitucional da publicidade, o TRT23 disponibiliza à sociedade o conhecimento e acompanhamento de sua execução orçamentária e financeira, inclusive, licitações, contratos, convênios, diárias e passagens e outros gastos mensais com investimento e custeio, recursos humanos, treinamentos, medidas decorrentes do Planejamento Estratégico, dentre outras informações de interesse público. O objetivo é dar conhecimento ao cidadão do trabalho desenvolvido pelo órgão e facilitar o pleno exercício do controle social da Administração pública.

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Estrutura Organizacional

Programas, Ações e Projetos

Atos Normativos

Audiências Públicas

 

 

Gestão Estratégica

Governança

Relatório de Gestão

Metas

Auditoria e Controle Interno

Demonstrações Contábeis

Gestão Orçamentária e Financeira

Relatório de Gestão Fiscal

Suprimento de Fundos

 

 

Licitações

Contratos

Compras diretas

Empresas Apenadas

Convênios

Obras

Despesas com Diárias e Passagens

Estruturas Remuneratórias

Informações sobre Pessoal

Gestão do Patrimônio Imobiliário

Desfazimento de Bens

Lista de Veículos Oficiais

Acesso à Informação - SIC

Em atendimento à Resolução 215/2015 do CNJ, o TRT da 23ª Região editou a Resolução Administrativa n. 111/2016 que regulamenta o Acesso à Informação no âmbito deste Regional. Desse modo, as informações que não estiverem disponíveis neste canal, poderão ser solicitadas ao Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

 

Gestor da Informação: