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Bem-vindo ao Portal da Transparência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, uma ferramenta que possibilita ao cidadão acesso rápido às informações sobre a gestão administrativa da Instituição.

De acordo com o art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República, todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral.

Assim, atendendo ao princípio constitucional da publicidade, o TRT23 disponibiliza à sociedade o conhecimento e acompanhamento de sua execução orçamentária e financeira, inclusive, licitações, contratos, convênios, diárias e passagens e outros gastos mensais com investimento e custeio, recursos humanos, treinamentos, medidas decorrentes do planejamento estratégico, dentre outras informações de interesse público. O objetivo é dar conhecimento ao cidadão acerca do trabalho desenvolvido pelo órgão e facilitar o pleno exercício do controle social da Administração pública.

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Gestão do Patrimônio Imobiliário

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Acesso à Informação - SIC

Em atendimento à Resolução n. 215/2015 do CNJ, o TRT da 23ª Região editou a Resolução Administrativa n. 111/2016 que regulamenta o Acesso à Informação no âmbito deste Regional. Desse modo, as informações que não estiverem disponíveis neste canal, poderão ser solicitadas ao Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

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