Trabalho Infantil

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O Programa

 

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, instituído pelo Ato nº 419/CSJT, de 11 de novembro de 2013, tem como objetivo desenvolver, em caráter permanente, ações em prol da erradicação dessa prática e da adequada profissionalização do adolescente. A iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) conta com o apoio dos Tribunais Regionais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil são norteadas por algumas linhas de atuação específicas, tais como: política pública (colaborando na implementação de políticas públicas de prevenção, combate, segurança, saúde e erradicação do trabalho infantil); compartilhamento de dados e informações (incentivo ao compartilhamento e à divulgação de dados e informações sobre trabalho infantil entre as instituições parceiras, prioritariamente por meio eletrônico); e eficiência jurisdicional (incentivo à tramitação prioritária dos processos relativos ao trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes).

Nos dias 20 e 21 de outubro de 2016, os participantes do 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, promovido pelo TST e pelo CSJT, sob a coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, reunidos em Brasília (DF), produziram o documento intitulado "Carta de Brasilia", em defesa da aprendizagem.

Para conhecer a Carta de Brasília, clique aqui.

 

METAS DO PROGRAMA

O Comitê Gestor Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil estabeleceu as seguintes iniciativas (METAS) a serem desenvolvidas pelos Comitês Gestores Regionais, instituídos pelos Tribunais Regionais do Trabalho: 

 

SOCIEDADE:

META 1 - Divulgação de campanhas de sensibilização e informação para o problema do trabalho infantil. Usar divulgação e sensibilização durante as audiências. Informação em contas de água e luz sobre a prejudicialidade do trabalho infantil. Informação em aeroportos.

META 2 - Disponibilização pelos TRT's de Magistrados para ministrarem cursos de capacitação para professores do ensino fundamental e jornalistas sobre TI, quer por meio de Escolas Judiciais, quer em convênios com o projeto Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), mantido pela ANAMATRA, fomentando para que os valores decorrentes de condenações por danos sociais sejam destinados aos órgãos e entidades voltados a combater o TI.

META 3 - Campanhas institucionais para estimular a destinação de valores apurados à título de imposto de renda pessoa física para projetos de entidades cadastradas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

META 4 - Criar a "Lista Limpa", ou "Lista Nobre" e enaltecer entidades parceiras.

META 5 - Estimular a concepção e implementação de políticas que visem a ocupar as crianças durante férias escolares e no contra turno do horário escolar, a fim de evitar o trabalho infantil, com realização de campanhas institucionais.

META 6 - Elaborar estudos sobre alternativas ao trabalho infantil, divulgando-os à sociedade.

META 7 - Capacitação das Ouvidorias dos Regionais, que devem funcionar na captação de denúncias sobre trabalho infantil.

META 8 - Campanha para a copa do mundo, dizendo não ao trabalho infantil.

META 9 - No início de junho, fixar o dia nacional de mobilização da JT, com audiências públicas em todos os regionais, trazendo luz sobre o tema.

META 10 - Capacitação das assessorias de imprensa dos TRT's para tratar do tema trabalho infantil, bem como lhe dar prioridade na comunicação com a sociedade.

META 11 - Criação de site das Comissões Regionais de Erradicação do Trabalho Infantil, com banner no site do próprio Regional, nos moldes do TST.

INTERINSTITUCIONAIS:

META 1 - Participação institucional dos TRT's nos FEPETI.

META 2 - Autorização e estímulo institucional para que os magistrados atuem junto aos conselhos municipais de combate ao TI, mediante convênios (estudar a possibilidade de tal participação conferir pontuação para promoção).

META 3 - Convênios com instituições de pós graduação que tenham o tema como linha de pesquisa e outras como: fundações ABRINQ, GOL DE LETRA, INSTITUTO AYRTON SENNA, etc., sempre que a instituição atue preponderantemente na jurisdição do próprio TRT.

META 4 - Campanhas institucionais para estimular a destinação de valores apurados a título de danos morais coletivos para projetos de entidades cadastradas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como aquelas indicadas pelo CONAETI.

META 5 - Articular um "TJC temático", em parceria com a ANAMATRA e Amatras, sobre trabalho infantil, com inclusão do material didático já produzido, para trabalhar com estudantes   e trabalhadores. Divulgação, na forma de panfleto, das razões pelas quais as crianças não podem trabalhar, para entrega em audiências, feiras, etc.

META 6 - Divulgação, com o envio das decisões judiciais sobre o trabalho infantil para o MPT, MP Estadual e MTE.

META 7 - Os gestores regionais devem replicar o debate nacional, montando  calendário  de visitas às unidades da Região, com audiências públicas nas Varas, convidando autoridades locais e diversos segmentos, em parceria com o TJC.

JUDICIÁRIO DO TRABALHO:

META 1 - Criação de comissão regional permanente para tratar do tema.

META 2 - Criar meios de comunicação intrainstitucional, como lista de e-mails, grupo com acesso restrito no Facebook e página institucional com acesso mediante senha aos gestores regionais.

META 3 - Desenvolver parceria com o Grupo móvel da Vara da Infância e Juventude, sendo o caso de trabalhar com meta de interiorização.

META 4 - Estímulo a juízes e servidores, para doações aos Fundos de Proteção da Criança e do Adolescente, na declaração anual do imposto de renda.

META 5 - Criação de comissões, no âmbito dos Regionais, para instrumentalizar as ações dos magistrados, na destinação de valores arrecadados em ações coletivas.

META 6 - Criação de um juízo itinerante especializado.

META 7 - Capacitação das assessorias de imprensa dos TRT's para tratar do tema "trabalho infantil e profissionalização do adolescente", bem como lhe dar  prioridade  na  comunicação  com  a sociedade.

META 8 - Adoção de ferramentas de informática para quantificação do TI: i) atividades econômicas; ii) área geográfica; iii) planilhamento do TI para análise (carga horária, meio ambiente do trabalho, moléstias ocupacionais/Acidentes) e eventuais alterações na relação das piores formas de TI.

META 9 - Criação de banco de dados inteligente, com sentenças, acórdãos (TRT, TST, STF), liquidação, resultado da execução, sistematizados para conhecimento do resultado efetivo da decisão.

META 10 - Como complementação desse banco de dados inteligente, propõe-se a interação do sistema de acompanhamento processual dos TRT's com os sistemas de informática do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, via convênios ou outro instrumento jurídico, visando à alimentação recíproca das bases de dados e divulgação de todas as etapas da tramitação do processo.

MAGISTRADOS:

META 1 - Inserção recorrente do tema em congressos do TRT e Escolas Judiciais.

META 2 - Realização de seminários específicos.

META 3 - Cursos na Escola Judicial sobre o tema.

META 4 - Compartilhamento de experiências entre Tribunais Regionais mediante convites para envio de representantes (magistrados e ou servidores) aos eventos sobre trabalho infantil.

META 5 - Publicação de artigos na revista TRT e publicações similares.

META 6 - Gestão junto às bancas de concurso para inserção de questões sobre o tema nas várias fases.

META 7 - Conscientização do Juiz cidadão, sobe a importância de contribuir para a implementação de políticas públicas.

META 8 - Formar grupos de estudo sobre o tema nas Escolas, com horas contadas para a formação complementar.

META 9 - Promover pelo menos um evento anual sobre o assunto, em âmbito regional.

Para acessar o site do Programa, clique aqui.

 

Relatório Trabalho Infantil - 2016 - NOVO!!!
 

 

 

Comitê Regional

 

Atuam como Gestoras Regionais do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a Desembargadora Presidente, Maria Beatriz Theodoro Gomes (foto à esquerda), e a Juíza do Trabalho Leda Borges de Lima (foto à direita).

São atribuições dos Gestores Regionais do Programa (art. 6º, Ato CSJT n. 419/2013):

I - estimular, coordenar e implementar as ações de prevenção e erradicação de trabalho infantil, em colaboração com as intituições parceiras regionais.

II - atuar na interlocução com os Gestores Nacionais, relatando as ações para o desempenho das atribuições.

Futuro em Jogo

Fruto de parceria entre o TRT de Mato Grosso, o Serviço Social da Indústria (SESI-MT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o game Futuro em Jogo tem a proposta de combater a exploração do trabalho infantil e ensinar crianças e adolescentes sobre como as escolhas ruins podem influenciar negativamente no futuro de cada um.

Desenvolvido para um público a partir dos 10 anos, o jogo é um ‘runner’, um gênero em que o personagem se desloca continuamente e o jogador precisa desviar de obstáculos e coletar itens para avançar. O jogo possui quatro fases que retratam a infância e a adolescência do personagem. A cada fase, novas dificuldades e elementos são inseridos. Ao longo da história as crianças precisam enfrentar o vilão que oferece álcool e cigarros e ainda obriga o personagem a vender drogas para ele.

Quando fazem escolhas boas, como coletar instrumentos musicais, livros ou brincadeiras, o jogador fica mais rápido e o ambiente a sua volta permanece cheio de cor.  Se o jogador fizer escolhas ruins, como trabalho infantil, bebidas ou cigarros, o jogo fica mais lento e sem cor até chegar um momento em que perde o jogo e recebe a mensagem: ‘Escolhas ruins fecham os caminhos’.

O TRT23 divulga este game em diversos tipos de eventos, possibilitando desta maneira que um grande número de crianças e adolescentes aprendam brincando. O jogo está disponível para download gratuito no sitio do TRT-MT, nas versões para computadores (Windows e Linux) e smartphone/tablet (sistemas Android ou IOS).

Para conhecer o Jogo, clique no banner acima

Para baixá-lo, clique aqui.

 

FEPETI

  

 

O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso – FEPETI - abarca questões envolvendo o enfrentamento ao trabalho infantil e possui como missão: “Articular, sensibilizar e mobilizar as instituições governamentais, a sociedade civil, representantes dos empregadores e trabalhadores para a prevenção e erradicação do trabalho infantil no Estado de Mato Grosso”. A visão da instituição é “ser um espaço permanente e democrático de diálogo entre governo e sociedade civil para prevenir e erradicar todas as formas de trabalho infantil e assegurar a proteção ao adolescente trabalhador”.

O fórum objetiva entregar à sociedade produtos e serviços como “a articulação de esforços, debates, mobilizações, campanhas e fornecer suporte para rede de proteção à criança e ao adolescente em questões relacionadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil”. Sendo assim, o fórum possui como finalidade:

• Fomentar ações políticas que promovam a prevenção e erradicação do trabalho infantil;
• Fomentar o controle social e acompanhamento das ações relacionadas ao tema trabalho infantil;
• Estimular a integração de programas e ações de enfrentamento ao trabalho infantil;
• Realizar discussões, construir consensos e definir estratégias e ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil;
• Divulgar informações, boas práticas, estudos, pesquisas, diagnósticos, entre outros dados, referentes à prevenção e erradicação do trabalho infantil;
• Defender a garantia dos direitos fundamentais e humanos de crianças e adolescentes e a proteção contra o trabalho infantil;
• Fomentar o fortalecimento da rede de prevenção, enfrentamento e de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil;

Com uma composição quadripartite, O FEPETI é constituído por 25 entidades, tendo representantes de governos, da sociedade civil, de empregadores e de trabalhadores. O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região é membro permanente da Coordenação Colegiada do FEPETI-MT.

Informações:

 

Conheça o Aplicativo de Denúncias SOS Infância:

Fepeti lança aplicativo para denúncias sobre violência contra crianças e adolescentes

Notícias

08/11/2016

Exposição "Um Mundo sem Trabalho Infantil" promove reflexão a alunos de Cuiabá

Imagens, documentos e informação reunidos de forma itinerante. Assim é a exposição “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”, mostra organizada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e que esta semana visita o Colégio Salesiano São Gonçalo.

 

07/11/2016

Mostra sobre Trabalho Infantil está exposta no Colégio Salesiano São Gonçalo

A exposição itinerante organizada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) para demonstrar as piores formas do trabalho infantil pode ser apreciada esta semana (7 a 11) no Colégio Salesiano São Gonçalo. A mostra é uma das ações que integra o Projeto Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), que está sendo desenvolvida na instituição de ensino.

 

04/11/2016

Seminário discutiu propostas para erradicação do trabalho infantil no Brasil

Com o objetivo de discutir e estimular propostas  de erradicação do trabalho infantil no Brasil e que promovam o cumprimento da Lei da Aprendizagem, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promoveu, nos dias 20 e 21 de outubro, o 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem.

 

11/10/2016

Papa Francisco envia mensagem de apoio à campanha de Aparecida contra o trabalho infantil

O Papa Francisco enviou uma mensagem ao Santuário Nacional de Aparecida nesta segunda-feira, dia 10 de outubro, em que saúda as ações de combate ao trabalho infantil realizadas em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região e com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, integrando o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

 

10/10/2016

Santuário de Aparecida assina carta de intenções pela erradicação do trabalho infantil

Em um período em que os olhos da comunidade católica do país, e porque não dizer do mundo, estão voltados para Aparecida, com a proximidade da festa da Padroeira do Brasil, no dia 12 de outubro, o Santuário Nacional traz a lume a problemática do trabalho infantil ainda persistente.

 

10/10/2016

Exposição do TRT/MT alerta sobre os males da exploração do trabalho infantil

Mostra, que reúne o acervo do Tribunal Superior do Trabalho, é aberta ao público e segue até 16 de outubro no Pantanal Shopping, em Cuiabá.

 

10/10/2016

Crianças aprendem brincando no estande do TRT no projeto Multiação

Centenas de crianças que passaram pelo estande da Justiça do Trabalho no projeto Multiação, realizado sábado (08) no bairro Jardim Eldorado, em Várzea Grande, aprenderam um pouco mais sobre os malefícios do trabalho infantil por meio do game Futuro em Jogo.

 

29/08/2016

Crianças de bairro carente em Várzea Grande brincam e aprendem com game do TRT

Cerca de 50 crianças do bairro Jardim Glória, em Várzea Grande, aprenderam um pouco mais sobre a importância das escolhas de cada uma em sua vida, dos perigos das drogas e da exploração do trabalho infantil.

 

29/08/2016

GAME FUTURO EM JOGO - Crianças aprendem sobre drogas e Trabalho Infantil

Cerca de 50 crianças do bairro Jardim Glória, em Várzea Grande, apreenderam um pouco mais sobre a importância das escolhas de cada em sua vida, dos perigos das drogas e da exploração do trabalho infantil. Elas brincaram com o Game Futuro em Jogo, produzido pelo SESI Mato Grosso em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.

 

04/08/2016

Projeto social inicia suas ações com palestra sobre o ECA em escola pública de Cuiabá

Disseminar conhecimento acerca de direitos e deveres. Este é o objetivo do Projeto Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) que reiniciou suas atividades de formação de multiplicadores nessa quarta-feira (4), na Escola Municipal Dejani Ribeiro Campos do bairro Jardim Vitória, em Cuiabá.

 

04/08/2016

Projeto Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) inicia sua 8ª edição em escola de Cuiabá - VÍDEO

Projeto Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) que reiniciou suas atividades de formação de multiplicadores nessa quarta-feira (4), na Escola Municipal Dejani Ribeiro Campos do bairro Jardim Vitória, em Cuiabá.

 

26/07/2016

TRT e parceiros apresentam game de combate ao trabalho infantil em Shopping de Cuiabá - VÍDEO

Quem passar pelo Pantanal Shopping, em Cuiabá, até quarta-feira (27) terá a oportunidade de conhecer um pouco mais do game Futuro em Jogo. Desenvolvido pelo TRT de Mato Grosso em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI-MT) e Ministério Público do Trabalho (MPT), o game tem a proposta de combater a exploração do trabalho infantil e ensinar crianças e adolescentes sobre como as escolhas ruins podem influenciar negativamente no futuro de cada um.

 

25/07/2016
TRT/MT e parceiros apresentam game de combate ao trabalho infantil em Shopping de Cuiabá

Quem passar pelo Pantanal Shopping, um dos principais de Cuiabá, entre segunda-feira e quarta-feira (25 a 27) terá a oportunidade de conhecer um pouco mais do game Futuro em Jogo. Desenvolvido pelo TRT de Mato Grosso em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI-MT) e Ministério Público do Trabalho (MPT), o game tem a proposta de combater a exploração do trabalho infantil e ensinar crianças e adolescentes sobre como as escolhas ruins podem influenciar negativamente no futuro de cada um.

 

18/07/2016

Mais de 350 crianças passam pelo estande da Justiça do Trabalho no projeto Multiação

O estande montado pelo TRT de Mato Grosso no projeto Multiação continua mobilizando crianças e adolescentes. Atraídos pelos games disponibilizados pelo Tribunal, eles fazem fila para poder brincar com os jogos educativos de prevenção a acidentes no trabalho e de combate ao trabalho infantil.

 

29/06/2016

Game Futuro em Jogo já está disponível para celular e tablet

Se a ideia é sensibilizar sobre o combate ao trabalho infantil, nada mais oportuno do que falar diretamente com quem sofre os efeitos dessa triste prática diariamente: as crianças e os adolescentes. Esse é o resultado do game Futuro em Jogo, desenvolvido especialmente para promover a discussão do tema e que agora já pode ser baixado no smartphone e tablet com sistemas Android ou IOS.

 

20/06/2016

Fepeti lança aplicativo para denúncias sobre violência contra crianças e adolescentes

O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-MT), do qual o TRT de Mato Grosso faz parte, lançou nesta segunda-feira (20) o aplicativo “SOS Infância”. Trata-se de uma ferramenta para smartphones que visa facilitar a realização de denúncias de violações cometidas contra os direitos da criança e do adolescente no estado.

 

10/06/2016

Evento na Arena Pantanal marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Organizado pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Mato Grosso (FEPETI/MT), a ação teve como objetivo sensibilizar a todos sobre a obrigação comum de garantir às crianças e aos adolescentes a proteção integral consagrada na Constituição Federal.

 

13/06/2016

Duas mil crianças comemoraram o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil - VÍDEO

Cerca de duas mil crianças e adolescentes estiveram na Arena Pantanal, em Cuiabá, para um período de atividades recreativas e educativas. O evento marcou o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no domingo (12).

 

10/05/2016

Audiência pública debate cumprimento da lei da aprendizagem - VÍDEO

O cumprimento da lei de aprendizagem nas empresas de Mato Grosso foi amplamente discutido em audiência pública realizada no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso.

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